COMISSÕES DA ALERJ RECEBEM PROPOSTAS PARA MELHORAR A SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO

Fonte: Alerj Fotos Rafael Wallace Edição: Adilson Gonçalves

Propostas para melhorar as políticas de segurança no Estado do Rio foram apresentadas, nesta quinta-feira (17/10), durante audiência pública promovida pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Direitos Humanos, Combate às Discriminações, Educação, Trabalho e Habitação, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com o Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP), de janeiro a agosto de 2019, 1.249 pessoas foram mortas por ações policiais.

O movimento Parem de nos Matar, criado este ano, após o assassinato do gari William de Mendonça, na favela do Vidigal, Zona Sul do Rio, entregou um relatório aos deputados da Casa, com 17 sugestões para proteger os direitos dos moradores das comunidades. Líderes comunitários reclamaram da utilização de aeronaves como plataformas de tiro e da realização de operações policiais de busca e apreensão durante a noite - das 18h às 06h. Os dois pontos foram destacados no relatório e o documento solicita medidas de combate a essas práticas.

O presidente da Comissão de Combate às Discriminação da Alerj, deputado Carlos Minc (PSB), lembrou que o Ministério Público do Rio (MPRJ) já atua para reduzir essas práticas. “O MP abriu dois processos para investigar essas ações. Isso prova que a pressão feita pela Casa já está tendo resultado”, expôs Minc.

O parlamentar ainda destacou que tramita na Casa, desde 2015, o projeto de lei 182/15, de sua autoria, que determina o afastamento de policiais acusados, mais de uma vez, de causar mortes durante confrontos. Segundo a norma, o agente terá que ficar longe do trabalho nas ruas (cumprindo carga horária em serviços técnicos e internos) por um período mínimo de um ano, além de receber acompanhamento psicológico e ser submetido a reciclagem e capacitação em direitos humanos.

“O texto não prevê uma punição, mas uma medida para que se reduza a letalidade da polícia em operações. A polícia precisa pautar suas operações com inteligência, para evitar mortes. O texto já foi esteve na pauta da Casa e vamos pressionar para que ele volte”, argumentou Minc.

O Ministério Público do Rio já registrou desde janeiro deste ano 38 denúncias sobre violência policial. O dado foi apresentado, durante o encontro, pelo promotor do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), Paulo Roberto Mello Cunha. “Temos atuado com a sociedade civil para combater a prática desses crimes de segurança pública. A situação é grave. Foi muito importante a ação do Parlamento de promover esse diálogo”, afirmou Cunha.

Foram convidados representantes das Polícias Civil e Militar e do Governo do Estado para a audiência, no entanto, os órgãos não enviaram nenhum representante. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputada Renata Sousa (PSol), lamentou as ausências. “Infelizmente eles não vieram e é inadmissível que o governo não se proponha a ouvir a população. Era uma oportunidade enorme do governo também se familiarizar com aqueles que sofrem o impacto direto da ação da polícia”, declarou a parlamentar.

A audiência foi solicitada pela presidente da Comissão de Defesa da Mulher do Parlamento Fluminense, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), porém, por causa da gravidade do problema a parlamentar resolveu convidar outras comissões para liderar a reunião. “Todas essas comissões estão envolvidas com a questão da política de segurança pública, por isso a importância de reunir tantos deputados nesse encontro. É preciso pensar em conjunto soluções para o Rio de Janeiro”, concluiu Rejane.

Na pele

Um dos depoimentos marcantes da audiência pública foi o do professor Derick Fonseca, de 32 anos. Há três meses ele quase entra para as estatísticas e incorpora o número de negros mortos nas favelas do Rio. Ao sair de casa, na Comunidade do Feijão, em São Gonçalo, ele foi alvo de cinco tiros de fuzil em um confronto entre a polícia e bandidos da região. “Só deu tempo de gritar: - sou professor, sou professor, e ainda assim os policiais continuaram atirando, me jogaram no chão e só depois de abrir a minha mochila e encontrar o material da escola particular que dou aula pararam de me bater. Tive sorte dos tiros não pegarem em mim. Tenho orgulho de ser favelado, de ter crescido na favela, apesar da humilhação e dos riscos que sofro por isso”, desabafou Derick.

Também estiveram na reunião os deputados petistas Waldeck Carneiro e Zeidan Lula, além dos parlamentares do PSol, Flávio Serafini, Monica Francisco e Dani Monteiro e do PSB, o deputado Renan Ferreirinha.

IPEAFRO RELIZA AULA-EXPOSIÇÃO "O QUE NÃO CABE EM 500 ANOS: OUTRA HISTÓRIA DOS POVOS AFRICANOS" NO CAIS DO VALONGO

Fonte: Ipeafro Edição: Adilson Gonçalves

O Ipeafro - Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros e pelo Partiu! - Plano de Arte e Intervenção Urbana promovem neste domingo, dia 20 de outubro, a partir das 15 horas, a aula-exposição "O Que Não Cabe em 500 Anos: A Outra História dos Povos Africanos. O evento será realizado no Cais do Valongo, com acesso gratuito.

A atividade tem como ponto de partida a Linha do Tempo dos Povos Africanos, pesquisa desenvolvida pelo Ipeafro que remonta o quebra-cabeça da história autêntica da África, dos africanos e seus descendentes em todos os continentes, desde o berço da humanidade até os dias atuais. 

O artista urbano Cazé Arte apresentará ao público, pela primeira vez, sua interpretação da Linha do Tempo, no tamanho de 7,20m x 2,10m. A pintura será feita em um painel montado a partir de madeiras de demolição e pneus de bicicleta reaproveitados. O escritor e poeta Milsoul Santos abrirá o evento com sua interpretação do poema Padê de Exu Liberador, de Abdias Nascimento. O DJ Rajão criará a atmosfera afrocentrada com a batida ancestral. Após a introdução feita por Leonardo Veiga, do ONU-Habitat Brasil, os professores Mônica Lima (Instituto de História/UFRJ), Elisa Larkin Nascimento (IPEAFRO), Renato Noguera (Departamento de Educação/UFRRJ) e Carlos Alberto Medeiros (IFCS/ UFRJ) darão a aula, seguida de conversa com o público.

SUSTENTABILIDADE, CIDADES E PATRIMÔNIO MUNDIAL

O Cais do Valongo foi uma entrada portuária central pelo qual chegou às

Américas o maior contingente de africanos escravizados. Estima-se que mais de um milhão de negras e negros africanos tenham passado pela região. A proibição e o fim do tráfico de escravos e a abolição da escravatura no Brasil foram seguidas por um processo de ocultamento, inclusive material, dos vestígios. Em 2011, com as obras de revitalização da zona portuária, houve o “redescobrimento” do local, quando começou a luta por seu resgate histórico e de valor cultural como forma de resistência e memória. Em 2017, o Cais foi declarado Patrimônio Mundial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

O que Não Cabe em 500 Anos: Outra História dos Povos Africanos faz parte da programação da Virada Sustentável 2019, maior festival do Brasil de cultura, mobilização e educação para a sustentabilidade, que terá atividades em mais de 30 bairros do Rio de Janeiro. O evento também faz parte do Circuito Urbano 2019, conjunto de eventos selecionados pelo ONU-Habitat que promovem debate e conscientização sobre o desenvolvimento urbano sustentável no Brasil.

PROGRAMAÇÃO 

Local: Cais do Valongo
Endereço: Av. Barão de Tefé, s/n – Saúde, Rio de Janeiro (em frente ao número 75)
Acesso: gratuito
Em caso de chuva: a atividade será realizada no Instituto Pretos Novos (IPN), na Rua Pedro Ernesto, 36 – Gamboa

15h às 18h30 – Exposição de peça artística elaborada por Cazé Arte
15h – Música ao ar livre com Pedro Rajão (Leão Etíope do Méier)
15h45 – Abertura com a poesia Padê de Exu Libertador, de Abdias Nascimento, interpretada por Milsoul Santos (IPEAFRO)
16h – Participação de Leonardo Veiga, da ONU-Habitat
16h15 – Aula com mediação de Elisa Larkin Nascimento
17h45 – Participação do público
18h30 – Encerramento 

ARTISTAS E PALESTRANTES

Cazé Arte, artista urbano, formado em design, com especialização em caráter design. Seu trabalho mais recente foi o mural retratando Amílcar Cabral na capital de Guiné-Bissau

Pedro Rajão, DJ, produtor cultural e idealizador do coletivo cultural Leão Etíope do Méier

Milsoul Santos, poeta, escritor e responsável pela dinâmica cultural do IPEAFRO. Autor dos livros Amor sem Miséria e Pássaro Preto.

Profa. Dra. Mônica Lima (Instituto de História/UFRJ), especialista em História da África e dos Africanos no Brasil, coordenadora do LEÁFRICA (Laboratório de Estudos Africanos) e integrante da equipe que preparou o dossiê que fundamentou a candidatura do Cais do Valongo a Patrimônio da Humanidade, aprovada pela UNESCO

Profa. Dra. Elisa Larkin Nascimento (IPEAFRO), autora da Linha do Tempo dos Povos Africanos e do respectivo Suplemento Didático e organizadora dos livros da coleção Sankofa, volumes 1 a 4 e o livro Adinkra, sabedoria em símbolos africanos

Prof. Dr. Renato Noguera (Departamento de Educação/UFRRJ), pesquisador do Laboratório de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Leafro) e coordenador do Grupo de Pesquisa Afroperspectivas, Saberes e Infâncias (Afrosin)

Prof. Doutorando Carlos Alberto Medeiros (IFCS/ UFRJ), jornalista e pesquisador na área de relações raciais, com atuação no movimento social e em órgãos governamentais de promoção da igualdade racial

Apresentação: Julio Menezes Silva (IPEAFRO e FOPIR)

PARCEIROS

Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO)
Plano de Arte e Intervenção Urbana (Partiu)
Leão Etíope do Méier
Instituto Pretos Novos (IPN)
Virada Sustentável 2019
Tintas Coral
ONU-Habitat

SOBRE O IPEAFRO

O Instituto de Pesquisas e Estudos Afro Brasileiros, no Rio de Janeiro, atua na recuperação da história e dos valores culturais negros, no sentido de assegurar o respeito à identidade, integridade e dignidade étnica e humana da população afro-brasileira. Trabalha com fóruns, cursos, pesquisas, exposições, publicações, memória e patrimônio

SOBRE O PARTIU

O Partiu! – Plano de Arte e Intervenção Urbana promove intervenções culturais e sociais na Zona Portuária do Rio, tendo os ODS como diretrizes. O objetivo é  promover conscientização e valorização do entorno, quebrar paradigmas e auxiliar na reurbanização dessa região da cidade

MAIS INFORMAÇÕES 

Julio Menezes Silva | redes@ipeafro.org.br | +55 21 2509.2176
Duda Mattar |  oprojetopartiu@gmail.com | + 55 21 98151-1580

HÁ 53 ANOS ERA FUNDADO O GRUPO PANTERAS NEGRAS NO ESTADOS UNIDOS- PARTE 1

Fonte:R 7Edição Adilson Gonçalves

Há 53 anos, mais precisamente no dia 15 de outubro de 1966, era fundado nos Estados Unidos da América o Partido dos Panteras Negras (em inglês, Black Panther Party ou BPP), originalmente denominado Partido Pantera Negra para Auto-defesa (em inglês, Black Panther Party for Self-Defense Pantera Negra. Eles foram um dos movimentos mais radicais que já existiu nos Estados Unidos. O objetivo era lutar contra o preconceito racial nos EUA durante o século XX e dar voz aos negros; eles lutavam ainda contra a violência sofrida pelos negros e sua exploração pelos capitalistas. Por conta da perseguições policiais, o PNs passaram a defender a resistência armada. Esse movimento foi formado na década de 1960 por Huey Newton e Bobby Seale, na cidade de Oakland, na Califórnia. Inicialmente, o grupo foi criado para a autodefesa. Porém, logo após o grupo começou a adotar ideias marxistas. Até porque, eles queriam lutar contra a exploração dos negros no meio capitalista, ligavam os princípios marxistas de divisão de classes burguesa e de trabalhadora com a luta racial. Na avaliação deles, a mão de obra escrava era a principal formadora de riqueza nos Estados Unidos, um país capitalista.

Vale destacar ainda que eles se viam como uma vanguarda na luta do movimento negro estadunidense, por conta das posições políticas defendidas por Mao Tsé-tung em seu Livro Vermelho. Eles diferenciavam-se das ações pacifistas de Martin Luther King e do caráter religioso islâmico dado à luta dos negros por Malcom X. Como já foi dito, defendiam ainda o armamento das comunidades negras. E isso, só ocorreu por conta dos constantes atos de violência e brutalidade policial a que foram submetidos cotidianamente. Tanto é que já ocorreram inúmeros confrontos armados entre Panteras Negras e Policiais. Inclusive, um dos idealizadores do movimento, o Huey Newton, em 1967 havia sido preso por matar um policial em Oakland. Porém, esse caso gerou ainda mais motivos para os panteras Negras se rebelarem. Até porque, eles contestatavam o fato de os negros serem sempre julgados por pessoas brancas. Ou seja, eles queriam que negros compusessem o júri pelo qual seriam julgados.

 Com essa radicalização das ações, no final da década de 60, os Panteras Negras se fortaleceram e popularizaram ainda mais. Tanto é que tiveram mais de 2 mil membros e escritórios nas principais cidades do país. Com o crescimento do partido, foi intensificada a perseguição do FBI ao partido.  J. Edgar Hoover, o chefe do FBI da época, chegou a apontar os Panteras Negras como a principal ameaça à segurança interna dos EUA. Até porque, entre 1966 e 1970 pelo menos 15 policiais e 34  integrantes fod panteras negras morreram em conflitos urbanos. (continua amanhã)

SECCIONAL DA OAB BAHIA INAUGURA BUSTO DE LUIZ DA GAMA, PRINCIPAL REFERÊNCIA NA LUTA CONTRA A ESCRAVIDÃO NO BRASIL

 Fonte:OAB Bahia Fotos: Agelino de Jesus

 Edição: Adilson Gonçalves

Em um dia marcado pelo reconhecimento aos serviços prestados à advocacia brasileira, a OAB-BA inaugurou em sua sede o busto de Luiz Gama, primeiro advogado negro da Bahia e principal referência na luta pela abolição. Estima-se que ele tenha libertado nos tribunais da época cerca de 500 homens e mulheres negros da escravidão.

A cerimônia aconteceu na sexta-feira (4) e contou com as presenças da Diretoria seccional, da presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, Silvia Cerqueira, do presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB, Humberto Adami, do vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana Queiroz, dos parlamentares Sílvio Humberto e Olívia Santana, dentre outras personalidades do meio jurídico e representantes do movimento negro. No mesmo dia, tomou posse a Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial, presidida pela advogada Dandara Pinho.

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, definiu Luiz Gama como um gigante

da advocacia brasileira e frisou que conhecer a sua história é algo de extrema importância. "Nós precisamos conhecer melhor essa figura porque essa, sem dúvida, é uma história que serve de inspiração para muitas das nossas lutas", afirmou. 

O advogado Sérgio São Bernardo destacou que mais do que um advogado Luiz Gama atuou como um exímio jurista autor de diversas teses. "É dele que sai o fundamento de que se não era mais permitido traficar escravos, todos os homens e mulheres negras não deveriam ser trancafiados e escravizados. Foi com essas ideias que ele libertou mais de 500 pessoas da escravidão", disse.

Para Silvia Cerqueira, a homenagem prestada pela OAB-BA foi um marco na advocacia brasileira e baiana. Ela destacou que Luiz Gama deixou um legado extraordinário para a classe, sobretudo para aqueles que advogam para os mais necessitados. 

"A OAB-BA tem uma história muito importante desde a gestão de Luiz Viana, quando defendemos as cotas junto ao Conselho Federal, e hoje ela se perpetua e se consagra na gestão do presidente Fabrício ao inaugurar o busto de Luiz Gama", afirmou.

Humberto Adami lembrou que desde que o Conselho Federal registrou a homenagem a Luiz Gama reconhecendo ele como advogado, diversas seccionais da Ordem vem fazendo isso ao longo do país. "Hoje, Luiz Gama e Esperança Garcia são os dois principais nomes trabalhados pela Comissão Nacional da Verdade da Escravidão, que já está presente em 17 seccionais", frisou.

Redescobrindo a história

Ex-presidente da OAB-BA e atual vice-presidente do CFOAB, Luiz Viana contou que o busto de Luiz Gama começou a ser feito ainda na gestão passada. Ele lembrou também que desde 2013 a Seccional vem trabalhando para resgatar o legado dos advogados e advogadas que prestaram excelentes serviços à cidadania, mas que ficaram apagados da história.

"Na entrada da OAB-BA estão os advogados que advogaram para os presos políticos, temos o busto de Montezuma, o primeiro presidente do IAB, e hoje estamos colocando Luiz Gama aqui, para que a gente possa dizer o que significa  essas figuras estarem conosco", pontuou. 

Luiz Viana disse ainda que nesse momento tão complicado do país a OAB sabe no que acredita e para onde quer ir. "Não vamos aceitar aqueles que, por não entenderem o humanismo, querem impedir a gente de ser aquilo que somos. Eu quero estar junto da luta de todos, não quero ser dono da luta de ninguém, mas quero estar lado a lado de vocês".

Sobre o homenageado

Nascido em Salvador, no dia 21 de junho de 1830, Luís Gonzaga Pinto da Gama foi um rábula, orador, jornalista, escritor e o Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. Filho de mãe negra livre e pai branco, foi feito escravo aos 10 anos, após ser vendido pelo pai, e permaneceu analfabeto até os 17 anos. 

Luiz Gama conquistou judicialmente a própria liberdade e passou a atuar na advocacia em prol dos cativos e, aos 29 anos, já era considerado o maior abolicionista brasileiro. Ele foi um dos raros intelectuais negros no Brasil escravocrata do século XIX. Luiz Gama pautou sua vida na defesa da liberdade, da República e foi um ativo opositor da monarquia.

Posse da Comissão

Emocionada em seu discurso de posse, a presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial, Dandara Lucas Pinho, agradeceu a todos o integrantes do grupo de trabalho e à Diretoria da OAB-BA pelo apoio que tem sido dado à luta em defesa da igualdade racial. Ela fez questão destacar que essa luta deve seguir em frente sempre.

CONFRONTO ENTRE FLUMINENSE E BAHIA NO MARACANÃ REPRESENTA MARCO NO FUTEBOL BRASILEIRO, COM DOIS TÉCNICOS NEGROS À BEIRA DO GRAMADO

Fonte: Terra/ Edição: Adilson Gonçalves

Apesar da derrota por 2 a 0 como visitante frente ao Fluminense no Rio de Janeiro, o técnico Roger Machado deu declarações dignas de um verdadeiro vencedor não apenas dentro das quatro linhas, mas também fora delas abordando um assunto de interesse social como o racismo no Brasil.

Participando da campanha de conscientização realizada pelo Observatório da Discriminação Racial no Futebol que frisou o fato de que apenas Roger e Marcão são técnicos negros presentes na Série A do Brasileirão, o comandante do Esquadrão de Aço foi taxativo ao explanar que o fato dos dois serem os únicos negros chamar tanto a atenção é uma clara demonstração da existência do problema:

- Com relação à campanha, não deveria chamar atenção ter repercussão grande dois treinadores negros na área técnica, depois de ser protagonistas dentro do campo. Essa é a prova que existe o preconceito, porque é algo que chama atenção. A medida que a gente tenha mais de 50% da população negra e a proporcionalidade não é igual. A gente tem que refletir e se questionar. Se não é há preconceito no Brasil, por que os negros têm o nível de escolaridade menor

que o dos brancos? Por que a população carcerária, 70% dela é negra? Por que quem morre são os jovens negros no Brasil? Por que os menores salários, entre negros e brancos, são para os negros? Entre as mulheres negras e brancas, são para as negras? Por que que, entre as mulheres, quem mais morre são as mulheres negras? Há diversos tipos de preconceito. Nas conquistas pelas mulheres, por exemplo, hoje nós vemos mulheres no esporte, como você, mas quantas mulheres negras têm comentando esporte? Nós temos que nos perguntar. Se não há preconceito, qual a resposta? Para mim, nós vivemos um preconceito estrutural, institucionalizado- Quando eu respondo para as pessoas dizendo que eu não sofri preconceito diretamente, a ofensa, a injúria, ela é só o sintoma dessa grande causa social que nós temos. Porque a responsabilidade é de todos nós, mas a culpa desse atraso, depois de 388 anos de escravidão, é do Estado, porque é através dele que as políticas públicas, que nos últimos 15 anos foram instruídas, que resgataram a autoestima dessas populações, que ao longo de muitos anos tiveram negadas essas assistências básicas, elas estão sendo retiradas nesse momento. Na verdade, esses casos que vêm aumentado agora, de aumento de feminicídio, homofobia, os casos diretos de preconceito racial, é o sintoma. Porque a estrutura social, ela é racista. Ela sempre foi racista - agregou Roger.

A abordagem do tema, na análise de Roger Machado, é algo que não passa pelo campo do opcional, mas sim como algo obrigatório para não transmitir a ideia de que o problema não existe:

- A gente precisa falar sobre isso. Precisamos sair da fase da negação. Nós negamos. "Ah, não fala sobre isso". Porque não existe racismo no Brasil em cima do mito da democracia racial. Negar e silenciar é confirmar o racismo. Minha posição como negro na elite do futebol, é para confirmar isso. O maior preconceito que eu senti não foi de injúria. Eu sinto que há racismo quando eu vou no restaurante e só tem eu de negro. Na faculdade que eu fiz, só tinha eu de negro. Isso é a prova para mim. Mas, mesmo assim, rapidamente, quando a gente fala isso, ainda tentam dizer: "Não há racismo, está vendo? Vocês está aqui". Não, eu sou a prova de que há racismo porque eu estou aqui.

COLUNA DO ANDRÉ BORGES

 OS NEGROS E A REALIDADE BRASILEIRA

André Borges

A construção e a ocupação do Estado brasileiro,foi feita da forma mais violenta possível. A chegada do colonizador a este país, com seus costumes, roupas, formas de falar e a diferença cultural, sem dúvida alguma, se constituiu na primeira e mais evidente forma de violência cometida por aqueles que se tornariam escravizadores dos povos aqui já existentes e dos que foram arrancados, à força, do continente africano. Estes povos que constituíram a diáspora negra no Brasil, sofreram as mais diversas formas de violência, por mais de 3 séculos sob o regime de escravidão. Muito embora esta forma cruel de dominação tenha sido sempre rechaçada pela resistência, que resultou nos vários levantes e revoltas que constam da nossa história.

Ao termino desse período, e com o respectivo fim da escravidão institucional, o Estado Brasileiro sequer garante à Diáspora Negra Brasileira as condições necessárias para que se possa exercer uma cidadania para aqueles que tanto contribuíram para o crescimento desse país .Tais como: titulação de terra moradia e subsidio legais para se manter nela, haja vista que , a economia era basicamente agrícola

Garantia esta dada aos emigrantes europeus e japoneses na década de 30 no século passado .Caracterizando com isto uma outra forma de violência do Estado Brasileiro que é a omissão pois ele não se manter neutro diante todo esse desmazelo com a população negra .Como consequência essa política criou um abismo sócio-econômico que tende a aumentar ,   caso não sejam criados mecanismos capazes de frear o recrudescimento da violência contra a população negra.

De acordo com o Secretário Geral da ONU – kofi Annan – “Em todo mundo, minorias étnicas continuam a ser desproporcionalmente menos escolarizadas do que o grupo dominante .  São minoritariamente representados nas estruturas políticas e majoritários nas favelas, nas prisões e outras formas de guetos sociais. Não têm acesso ao serviço de saúde e nem expectativa de qualidade de vida. Estão sub-representação nas estruturas políticas e super-representadas nas prisões tem menos acesso a serviço de saúde de qualidade e, consequentemente menos expectativa de vida .Esta e outras formas de injustiça social se constituem na mais cruel realidade do nosso tempo, mas não precisam ser inevitáveis no futuro.”

A despeito de todo esse histórico, nos dias atuais, estes fatos ainda são motivos de grande preocupação para a comunidade negra. É o que dizem as estatísticas oficiais abaixo.

       No Brasil, nos últimos vinte (20) anos, a violência matou cerca de 600 pessoas.  Isso corresponde a uma média de 30 mil pessoas por ano, Esses dados demonstram que, em época de guerra, mesmo em países como foi o caso do Vietnam, onde 68 mil pessoas foram mortas, não morreu tanta gente assim.

       Segundo dados do IBGE, existem, “atualmente”, 87 homens para cada grupo de 100 mulheres, sendo que , as mortes violentas acontecem mais com os homens do que com as mulheres , sobretudo na faixa etária dos 15 aos 44 anos, a situação ainda é mais dramática, sobre tudo quando fazemos a subdivisão dessa faixa que é dos 15 aos 24 anos, representando  57% dos casos. Isso equivale dizer que nossos jovens estão cada vez mais vulneráveis a violência nos dias atuais. Se formos dividir este percentual por grupos étnicos, verificaremos que os grupos mais atingidos são os formados por jovens negros.

Após 4 dias de intenso trabalho, foram  votadas e aprovadas  a Carta de Brasiléia, grande parte das Resoluções e Moções, dentre as quais, por absoluta falta de espaço, destacamos as mais importantes. A IX Conferência Nacional de Direitos Humanos foi encerrada por representante da sociedade civil, Senhor Ivônio  de Barros o  representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos, senhor Perly Cipriano.

Resoluções

1. Criação do Sistema Nacional dos Direitos Humanos;

2. Elaborar Plano Nacional, Estaduais e Municipais de Direitos Humanos;

3. A concepção dos Direitos Humanos no âmbito do Sistema Nacional dos Direitos Humanos deve ser  entendida à luz da Proteção Internacional da Pessoa Humana;

4. Criar e fortalecer as Secretarias Estaduais e Municipais de Direitos Humanos como órgãos de coordenação das políticas de direitos humanos, ligadas ao Poder Executivo, e independentes da Secretaria de Segurança Pública;

5. Promover a reparação de danos causados a segmentos indígenas, afrodescendentes e ciganos, por meio de políticas e ações afirmativas;

6.  Ratificar todos os protocolos e tratados internacionais da ONU e OEA e retirada de todas as reservas aos mecanismos internacionais e implementar mecanismo legislativos como o Protocolo Facultativo do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial –CERD, as Convenções da Organização do Trabalho-OIT, números 29, 100, 105, 111,138,132, e ECA. Regras  Mínimas de Tratamento dos Presos das Nações Unidas e Lei dos Refugiados entre outros;

7. Primazia dos Direitos Humanos sobre a macroeconomia: rompimento com o FMI; não à ALCA, auditoria  da Dividia Externa, Plebiscito oficial sobre a Dívida e regulamentação do imposto sobre grandes fortunas;

8. Combater o racismo e garantir a titulação e infraestrutura para comunidades remanescentes dos Quilombos;

9. Criar sistema de cotas para pessoas afrodescendentes nos cargos em comissão nos diversos poderes;

10.                 Criar programas de ações afirmativas na saúde, para atendimento às doenças prevalentes na população negra.

Moções

1.Repúdio ao Governo Federal e o Congresso Nacional pela aprovação do salário mínimo;

   2.Repúdio â atual política econômica;

   3. Repúdio à realização da VI licitação, que significará a entrega do nosso petróleo às multinacionais;

   4. Repúdio às constantes violações dos direitos humanos promovidos pelos Estados Unidos, à ocupação de países autônomos, à violação das leis internacionais e à manutenção de “prisioneiros de guerra” nas bases militares do Estados Unidos. Solicita também a retirada das tropas estadunidenses dos países invadidos e ocupados;

        5. Repúdio ao bloqueio econômico e político dos Estados Unidos contra Cuba;

         6. Moção de solidariedade ao povo e ao governo de Cuba frente às agressões promovidas pelo imperialismo norte-americano

*André Borges, 87 anos, é escritor, autor de cinco livros, um dos fundadores do PDT e do Partido Socialista e Liberdade, do qual é integrante da corrente Primavera Socialista, participou ainda da criação da Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e foi Vice-presidente do Instituto Palmares de Direitos Humanos (IPDH) no Rio de Janeiro, ligado à questão racial, e Coordenador Estadual-Adjunto do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

https://vivazumbiezapata.blogspot.com

OUTUBRO ROSA: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DA ALERJ PROMOVE CURSO DE PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER DE MAMA

Fonte: Alerj Edição:Adilson Gonçalves

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), presidida pela deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB), realizou nesta quinta-feira (10/10), no auditório da Escola do Legislativo (Elerj), o curso ‘Prevenção e Controle de Câncer de Mama e do Colo Uterino´, ministrado pela professora e enfermeira obstetra Marília Pereira Queirós.

A palestra, promovida pelo Capacita Mulher da Elerj, foi destinada a alunas de enfermagem e funcionárias da Casa, e destacou a importância de levar o conhecimento da prevenção ao máximo de pessoas possíveis, pois existem regiões no Estado do Rio em que o acesso a exames de mamografia é escasso. Marília Queirós enfatizou a relevância do exame preventivo.

“Falar da campanha do Outubro Rosa é de suma importância, já que o câncer de mama é a doença que causa mais mortes de mulheres no Brasil. Reforçar o cuidado com a saúde é sempre a melhor forma de prevenir o câncer”, explicou a professora Marília.

A palestrante também reiterou a importância de manter uma vida física e mental saudável. “Além da realização dos exames médicos e do autoexame, a mulher deve procurar manter uma alimentação saudável, praticar exercícios físicos, pois interfere diretamente na saúde do seu corpo”, salientou.

Já a deputada Enfermeira Rejane pontuou a importância do projeto. "O Capacita Mulher, edição especial do Outubro Rosa, é fundamental para luta em favor da saúde da mulher. Quanto mais abraçarmos a luta contra o câncer de mama, mais atenção teremos das autoridades”, disse a parlamentar.

A estudante de direito, Juliana Rodrigues, de 21 anos, relatou que sempre teve dúvidas a respeito da saúde da mulher. “Mesmo com o acesso à informação, nem sempre conseguimos entender ao certo o que se pode ou não fazer. O câncer de mama e de colo uterino, infelizmente, ainda mata muitas mulheres e nós não podemos ficar de braços cruzados. A palestra abriu meus olhos quanto a alguns cuidados básicos com a saúde”, contou.