EDIÇÃO:ADILSON GONÇALVES FONTE E TEXTO:MARCO TÚLIO ALENCAR / CLDF
Uma mudança na legislação que acabe com o "abrandamento"
da punição dos culpados por crimes de racismo, com o fim da tipificação desses
atos como injúria; a criação de uma delegacia especializada para atender casos
dessa natureza; e a garantia de atendimento às vítimas e aos agressores foram
os principais pontos apontados para a busca de soluções deste problema durante
audiência pública realizada nesta quarta-feira (28), na Câmara Legislativa.
Autor da iniciativa do debate, que reuniu especialistas de órgãos
governamentais e da sociedade civil, o deputado Cláudio Abrantes (PT) disse que
a sociedade não está disposta a tolerar casos de racismo. "A população
está mais consciente e mais preparada para combater esse tipo de delito. E para
que possamos nos ver como uma verdadeira nação, é necessário desenvolver um
caráter de igualdade em todos os níveis", afirmou.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) lembrou que os crimes de
violência doméstica diminuíram quando entrou em vigor a Lei Maria da Penha, que
é aplicada com rigor. "A tipificação de atos de racismo como crimes de
injúria fere o sentido da própria lei que trata o racismo como um crime grave
e, por isso, inafiançável", observou.
Vários cidadãos brasilienses vítimas de atos de racismo também
depuseram durante a audiência pública, contando suas histórias e as
conseqüências da discriminação. "Fiquei um ano sem poder trabalhar, pois
aquilo me afetou física e psicologicamente", contou a nutricionista Elaine
da Silva.
Discriminação – Para o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da
OAB-DF, Ulisses Borges de Rezende, ainda há muita discriminação. "Até
mesmo quando se busca as autoridades para denunciar um caso", acrescentou.
O defensor público Vinícius Fernando dos Reis Santos lembrou que,
nesta data, há 50 anos, o líder negro norte-americano Martin Luther King
pronunciou o seu célebre discurso "I have a dream" (eu tenho um
sonho), no qual pediu que as pessoas fossem julgadas pelo seu caráter e não
pela cor da pele.
O promotor Thiago André Peirobom de Ávila explicou as ações da
Coordenadoria de Direitos Humanos do Ministério Público do DF no combate ao
racismo. E recorreu ao diretor da Polícia Civil, Jorge Luiz Xavier, que
participou do debate, para que seja instalada uma delegacia especializada no
enfretamento ao racismo.
Do GDF, também estiveram presentes na audiência pública Júlio
Romário da Silva, da Casa Civil; e o Secretário de Promoção e Igualdade Racial,
Viridiano Custódio de Brito, quem propôs uma parceria com o Ministério Público
para a realização de campanha educativa sobre o tema.
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