ALERJ APROVA LEI QUE CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL

Deputadas Renata, Dani e Mônica,
todas do Psol, autoras do projeto

Fonte: Alerj Foto:Thiago Lontra 

Edição: Adilson Gonçalves

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) terá um Programa de Capacitação Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo Institucional dirigido aos servidores públicos, terceirizados e demais interessados. É o que determina o projeto de resolução 51/19, das deputadas Dani Monteiro, Renata Souza e Mônica Francisco, todas do PSol, que a Alerj aprovou, em redação final, nesta quinta-feira (31/10). A medida será promulgada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

O objetivo é adotar mecanismos de superação do racismo institucional; promover o reconhecimento do racismo institucional como violação dos direitos da população negra e dos direitos humanos e buscar a construção de um espaço de transformação de relações sociais.

Segundo a proposta, deverão ser realizadas e divulgadas campanhas de sensibilização sobre o racismo institucional; promover curso de formação interna do corpo de funcionários; produzir e divulgar dados sobre o perfil étnico-racial dos funcionários da Alerj, além de realizar seminários anuais para apresentação dos resultados do programa.

A Alerj poderá realizar convênios com universidades públicas e organizações da sociedade civil que debatam racismo e temas correlatos para a construção da ementa e ministração das aulas, produções de material didático e fiscalização da execução do curso a ser ministrado.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ALERJ REALIZA DEBATE SOBRE HOMICÍDIOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES; ATÉ O MÊS DE OUTUBRO 24 DELAS FORAM MORTAS

Fonte: Alerj

 Texto: Vanessa Schumaker

 Fotos: Octacílio Barbosa

Edição: Adilson Gonçalves

Das 6.214 escolas da rede pública e privada de todos os 21 municípios que fazem parte da região metropolitana do Rio, 22% foram afetadas por tiroteio este ano. Esse dado foi apresentado pela coordenadora do Unicef no Rio, Luciana Phebo, durante reunião das comissões de Educação, Direitos Humanos e Especial da Juventude da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (29/10). Para Luciana, estar na escola não é mais um fator de proteção para as crianças e jovens. "O investimento em educação é o principal para prevenção da morte dos jovens", disse Luciana.

Segundo a coordenadora da ONG Redes da Maré, Shyrlei Rosendo, por causa dos confrontos que acontecem na comunidade, alunos ficam até dois anos e meio sem

aulas. "Só em 2019 os alunos ficaram 35 dias sem aulas. Com as paralisações por causa de ações policiais, as escolas na Maré chegam a ficar mais de dois anos atrás das outras. Temos que garantir o direito à educação e pensar na reposição dessas aulas. A juventude só perde com isso", disse Shyrlei.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Flavio Serafini (PSol), disse que 70% dos adolescentes que foram mortos estavam há pelo menos seis meses fora da escola. "A educação é uma luta prioritária para que a nossa juventude viva. O alto número de evasão escolar e de crianças fora das escolas precisa ser encarado. Temos que ter mecanismo permanentes de combate à evasão, saber por que ela acontece para que possa ser enfrentada", ressaltou Serafini, que disse ainda que é preciso que haja mais interlocução entre as secretarias de Educação e de Polícia.

Para a coordenadora do Núcleo contra Desigualdade Racial da Defensoria Pública do

Estado, Lívia Cásseres, bases operacionais da polícia não podem ser instaladas em unidades escolares. Ela defendeu ainda uma política de ação afirmativa para alunos que estudem em escolas em área de risco. "É necessário desenvolver um orçamento voltado para que haja investimentos diferenciados para alunos que têm a sua vida atravessa pela ação armada", pontuou.

 JÁ SÃO 24 JOVENS FORAM MORTOS EM 2019

Somente neste ano, cinco crianças e 19 adolescentes foram mortos durante operações policiais no estado do Rio. As vítimas são, em sua maioria, meninos negros. Para que esses casos sejam investigados com prioridades, as presidentes das comissões de Direitos Humanos e Especial da Juventude, deputadas Renata Souza e Dani Monteiro, ambas do PSol, protocolaram juntamente com a deputada Martha Rocha (PDT) o  Projeto de Lei 1370/19, que determina que crimes cujas vítimas sejam crianças e adolescentes devem ter tramitação prioritária na Polícia Civil.

"As investigações no caso de crimes contra crianças e adolescentes precisam de uma agilidade. Ao priorizar essas investigações conseguimos dar a essas famílias uma reposta imediata", explicou a deputada Renata Souza.

O porta-voz da Polícia Militar, o capitão Maicon Pereira, informou que o número de homicídios vêm sendo reduzido de uma forma geral e que as operações são realizadas a partir do recebimento de dados da inteligência. "As atuações são feitas baseadas em estatísticas tomando com referência a mancha criminal", afirmou.

Para a deputada Dani Monteiro (PSol), a falta de oportunidades e de políticas públicas para a população das favelas afetam diretamente no alto índice de mortes de jovens das comunidades. "Para esses jovens, o estado é o gerador da violência e muitas vezes a criminalidade aparece como única alternativa. Os jovens precisam ter acesso aos direitos básicos", defendeu a parlamentar.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ALERJ ANUNCIA A LISTA DOS 86 PROJETOS PEDAGÓGICOS VENCEDORES DO PRÊMIO PAULO FREIRE

Fonte: Alerj

Edição: Adilson Gonçalves

A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou os vencedores da 1ª edição do Prêmio Paulo Freire. São 86 iniciativas premiadas, promovidas por profissionais de educação das escolas e universidades da rede pública de ensino, em nove categorias: projeto político-pedagógico; experiência com alunos do Ensino Fundamental; Educação Especial; Educação de Jovens e Adultos; Ensino Médio, Pós-Médio, Técnico ou Profissionalizante; do Ensino Superior; do Ensino à Distância; de experiência pedagógica na área de Inovação, Ciência e Tecnologia; e de Experiência Pedagógica na Educação do Campo.

O Prêmio é uma homenagem a Paulo Freire, criador da “Pedagogia da Libertação”, referência mundial da área pedagógica e atual patrono da educação brasileira. "Este prêmio é uma reverência a um dos grandes exemplos da educação no Brasil e um reconhecimento a todos os profissionais que se dedicam diariamente pela construção do conhecimento em sala de aula e até fora dela", explicou o presidente da Comissão, deputado Flávio Serafini (PSol).

A premiação será realizada no dia 14 de novembro, às 18 horas, no salão nobre do Instituto de Filosofia, História e Ciências Sociais (IFCS), da UFRJ.

Confira abaixo a lista dos vencedores e de suas respectivas categorias:

Projeto Político-Pedagógico

• - Antonio José de Oliveira (Futuro)
• - CIEP 113 - Professor Waldick Pereira
• - CIEP Brizolão 441 - Mané Garrincha
• - Escola Municipal Anisio Teixeira
• - Marcos Alessandro Monteiro de Oliveira
• - Marta Cristina Soares Dile Robalinho
• - Niuxa Drago (prof.orientadora - coordenadora principal - DHT/FAU/UFRJ), Priscilla Peixoto (prof.orientadora DHT/FAU/UFRJ), Sérgio Fagerlande (prof. orientador DPUR/FAU/UFRJ), Melissa Alves (monitora bolsista - aluna FAU/UFRJ), Anna Luiza Costa (aluna EBA/UFRJ), Beatriz Costa (aluna FAU/UFRJ), Camille da Fonseca (aluna FAU/UFRJ), Carolina Góes (aluna FAU/UFRJ), Danielle Melo (aluna FAU/UFRJ), Fernanda Motta (aluna FAU/UFRJ), Gabriel Oliveira (aluno FAU/UFRJ), Laryssa Gabrielle Chagas Gomes (aluna EBA/UFRJ), Lucas Libonati (aluno FAU/UFRJ), Natália Paiva (aluna FAU/UFRJ), Pablo Amaral (aluno FAU/UFRJ), Thamires Silva
(graduada FAU/UFRJ), Thiago Soares (aluno FAU/UFRJ), Tiffany Yarde (aluna FAU/UFRJ), Victória Sarmento (aluna FAU/UFRJ) e Yrvin Duarte (aluno FAU/UFRJ)

 Flávio Serafini, presidente da Comissão

Experiência Pedagógica no Ensino Fundamental

• - CinEscola (Escola Municipal Adalgisa Nery)
• - Andressa Farias Vidal
• - Antonio José Carneiro Cardoso
• - Claudia Miriam Quelhas Paixao
• - Cláudio Adão Moraes Andrade
• - Cristiane Pereira Cerdera
• - Elaine Morgado
• - Escola Municipal São Tomás de Aquino
• - Fabiana Pinto Gomes Lima
• - Fernanda Paschoal
• - Islen dos Santos Barbosa
• - Kirce Corrêa Bermute
• - Marcela do Nascimento Padilha - UERJ
• - Maria Luiza Wilker da Silva Cortes
• - Marilyn Pires Merolla
• - Mirtes Marques Dos Santos Alves
• - Mytse Andrea Sales de Melo Nogueira
• - Renata Targino de Figueiredo
• - Rosiane Brandão Siqueira
• - Sandro Miranda de Rezende
• - Wander Pinto de Oliveira
• -Juberto de Oliveira Santos
• - Rafael Ferreira da Costa Leite
• - Bianca de Lima Maia
• - Andréa de Oliveira Fonseca e Rafaela Nichols Calvão (Escola Municipal Rivadávia Corrêa)
• - Ana Cláudia de Abreu Soares
• - Michele Moraes de Oliveira
• - Renato Batista da Conceição
• - Felipe Garcia de Souza

Experiência Pedagógica na Modalidade Educação Especial

• - Andre da Silva Cabral Correia
• - Biblioteca do Colégio de Aplicação da UFRJ
• - Cristiana de Barcellos Passinato; Waldmir Nascimento de Araujo Neto e Rodrigo Volcan Almeida
• - Daniel José de Lima Filipe
• - Guilherme Moreira Dias
• - Mariana dos Reis Santos - Instituto Benjamin Constant
• - Sônia Mendes Ferreira - FAETEC
• - Celeste Tereza Correia Morgado

Experiência Pedagógica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos

• - Escrevendo a Liberdade - Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense
• - Pedro Mara - Seeduc RJ
• - Pré-encceja
• - Wellen Cristina de Oliveira Bhering
• - Ramona Halley Rosario de Souza
• - Ranulfo Cavalari Neto

Experiência Pedagógica no Ensino Médio, Pós-Médio, Técnico e/ou Profissionalizante

• - Amilcar Brum Barbosa - FAETEC de Bacaxá
• - Ana Ligia Matos de Almeida, Patrícia Camarço, Claudia Fabiana de Oliveira Cardoso
• - Ana Paula Barbalho dos Santos; Rejane Brandão Siqueira; Mirta Naira; Milene Abreu Azevedo; Reny dos Santos Gomes; Carmelita Vieira de Melo Freitas; Márcia Maria Costa; Elizabeth Maria Velosos de Novaes
• - André Luis Vilanova Ribeiro
• - Cláudia Regina Martins Magalhães do Nascimento
• - Denise Gomes da Silva Ribeiro
• - Dominique Guimarães de Souza<br  style="padding: 0px; margin: 0px;">• - Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos
• - Escola Técnica Estadual República - Faetec Quintino
• - Fabiano Rapozo de Carvalho
• - João Paulo Cabrera
• - Jorge Mendes da Cruz
• - Juliana Berlim - Colégio Pedro II
• - Luiz Carlos R. de Sant'ana (Equipe: Antonio Cícero e Claudia Duche)
• - Robson Roberto Saise
• - Suraia El-Kaddoum Trajtenberg
• - Thiago Bastos Borges
• - José Mauro dos Santos
• - Gleiciane Rosa Vinote Rocha</br >

Experiência Pedagógica no Ensino Superior

• - Carina Martins Costa - UERJ
• - Fernando de Araujo Penna - Centro de Artes da UFF
• - Cintia Barreto
• - Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro
• - Pâmella Santos dos Passos
• - Rachel Gouveia Passos
• - Teatro de Bonecos - Trio de Três (Aula espetáculo)
• - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• - Valéria Pereira Silva - Museu Nacional/UFRJ
• - Vitor Manoel Rodrigues do Nascimento
• - Jaqueline Luzia da Silva (Faculdade de Educação/UERJ)

Experiência Pedagógica no Ensino à Distância

• - Keite Silva de Melo - FORPROTEC/ISERJ

Experiência Pedagógica e de Inovação na área de Ciência e Tecnologia

• - Ana Paula Cavadas Rodrigues
• - Raquel Elison Costa
• - William Amorim
• - Vinícius Flores Cardoso

Experiência Pedagógica na Educação do Campo

• - Michelle Pessanha Cabral

OPERADORAS DE CELULAR DEVERÃO ENVIAR SMS SOBRE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, PREVÊ LEI A SER VOTADA NA ALERJ

Fonte: Alerj Edição: Adilson Gonçalves

As operadoras de celular podem ser obrigadas a enviar a todos seus usuários informações sobre os registros de crianças e adolescentes desaparecidos no estado. As mensagens poderão ser enviadas por SMS ou por aplicativos, como Whatsapp. É o que propõe o projeto de lei 823/19, do deputado Alexandre Knoploch (PSL), que será votado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (29/10).

A mensagem deverá conter nome, idade e características físicas do desaparecido, além do local em que foi visto pela última vez e todas as informações que as autoridades policiais julgarem necessárias. A mensagem poderá conter fotos do menor. Os dados deverão ser encaminhados às operadoras pela Delegacia de Descobertas de Paradeiros (DDPA). Caso sancionada, o Executivo deverá regulamentar a medida em até 90 dias após publicação em Diário Oficial.

“Este projeto é baseado no 'alerta Amber', que surgiu nos Estados Unidos desde o desaparecimento e morte da menina Amber. No país, os alertas são feitos através das estações de rádio e estações televisivas. Os alertas também são enviados por e-mail, sinais eletrônicos de trânsito, outdoors eletrônicos e mensagens de texto”, justificou o autor.