PRESIDENTA DILMA ROUSSEF SE EMOCIONA AO INSTALAR A COMISÃO DA VERDADE PARA APURAÇÃO DOS CRIMES DE TORTURA NO BRASIL

Edição :Adilson Gonçalves Fonte Agência Brasil Charge: Latuff

A pretexto de se preservar lema da nação,
muitos filhos da pátria foram presos, torturados e mortos

Esta quarta-feira, dia 16 de maio,  foi um dia histórico para o Brasil.  Há menos de 40 anos, Dilma Rousseff  era presa e torturada no "pau de arara" por ser guerrilheira e lutar contra a ditadura militar no país. Esta quarta-feira, a Presidente  brasileira assinou, em cerimónia oficial no Palácio do Planalto, a instalação da Comissão da Verdade, o grupo que vai investigar, pela primeira vez, as violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 no país. A Comissão da Verdade vai passar a pente-fino em especial os crimes praticados durante a ditadura militar (1964-1985). Os nomes dos torturadores e mandantes, mesmo que sejam altas patentes militares, serão divulgados.

Polêmica em torno da Comissão

Ex-presa política e torturada, a Presidenta Dilma Roussef 
se emocionou na instalação da Comissão da Verdade

A iniciativa, porém, não está a reunir o consenso, tendo sido recebida com críticas por parte de militares e também de ex-ministros que contribuiram para a criação da Comissão, a exemplo do antigo responsável pela pasta da Defesa, Nélson Jobim, que deixou o cargo no ano passado. Segundo Jobim, o acordo político que viabilizou a comissão previa que ações da esquerda armada seriam também investigadas, e não apenas os atos dos agentes da repressão.

Integram a Comissão da Verdade,  José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça no Governo de Fernando Henrique Cardoso, Gilson Dipp, ministro do Supremo Tribunal Judicial e do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Maria Cardoso da Cunha, ex-advogada de Dilma Rousseff, Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República  no Governo de Lula da Silva, a psicanalista Maria Rita Kehl, o advogado e escritor José Paulo Cavalcanti Filho e, ainda, o ex-secretário de Direitos Humanos, Paulo Sérgio. 

"Certamente, as altas patentes militares sabem que essa comissão não tem caráter punitivo. Então, por que a mera divulgação (dos seus nomes) os incomoda tanto?", questiona a psicanalista Maria Rita Kelh.

A presidenta Dilma entre integrantes do STF e do Ministério da Justiça
 e seus antessessores na Presidência da República

Em declarações ao jornal "Folha de São Paulo, ela diz que há duas hipóteses para os torturadores temerem a divulgação dos seus nomes. "Uma mais otimista, que é a de que têm vergonha do que fizeram".  E outra,  mais pessimista ou realista, de que "não é por culpa ou  medo". Ou seja,  considerando, na teoria psicanalítica, que existe o "gozo proibido", que está associado à tortura e que é "tão sem freios que no limite é mortífero", o que os faz temer é "serem devassados no seu sentimento mais íntimo". 

LANÇADO EM BRASÍLIA LIVRO COM OS DEPOIMENTOS DE VÍTIMAS DE RACISMO EM TODO O BRASIL

• Edição: Adilson Gonçalves
• Fonte:Daiane Souza/FCP
• Fotos:Denise Porfírio/FCP

 O livro Direitos Humanos e as Práticas Raciais foi lançado na sede da Fundação Cultural Palmares (FCP) em Brasília. A obra, do sociólogo e especialista em igualdade racial e direitos humanos, Ivair Augusto Alves dos Santos é uma coletânea de depoimentos de vítimas do racismo de todo o Brasil, Resultado de sua tese de doutorado defendida na Universidade de Brasília(UnB)

Para chegar aos casos citados, Santos analisou durante três anos, mais de 12.000 ocorrências. “São histórias tristes, mas que também representam lutas e resistência”, afirmou durante o lançamento. “É a celebração de homens e mulheres que disseram não ao racismo”, disse. Segundo ele, o livro mostra como as pessoas passaram de vítimas a vitoriosas a partir do momento em que denunciaram as violências sofridas.

Para o sociólogo, o país vive um momento importante onde a população está mais ciente do que significa o racismo. “Os direitos humanos possibilitam uma visão mais ampla do que vem a ser considerado este crime e as pessoas perdem o medo de denunciar”, explica.

Propagação da informação - A obra que passa a fazer parte do acervo da FCP é de rara importância para todos os que pretendem conhecer os pontos de vista sobre os preconceitos a que está exposta a população negra. “Enquanto as pessoas que cometem este crime não forem penalizadas, continuarão fazendo sem culpas”, disse o diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira (DPA), Martvs das Chagas. “Para enfrentar, é preciso ter conhecimento e é isso o que a obra proporciona”, completou.

De acordo com Ana Marques, representante da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, o conteúdo do material beneficiará o sistema de ensino com as informações e experiências do autor. Já para a deputada estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no Goiás, Marina Santana, iniciativas como o apoio prestado pela FCP podem fazer uma importante diferença social. “Precisamos nos articular na luta pela igualdade e o papel das instituições é fundamental na propagação dos debates”, ressaltou.

Para Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP, o livro de Ivair Augusto Alves dos Santos tem três significados: contribuição singular para a promoção da igualdade racial, fortalecimento da luta do Movimento Negro e a civilização da sociedade para tolerância à diversidade. “Com sua obra, Santos cria condições para a superação das adversidades enfrentadas pela população negra”, concluiu.

Estudos de caso – Nos casos observados, Santos tratou das denúncias, pareceres e resultados a fim de apresentar a percepção pública quanto à intolerância e proporcionar a reflexão sobre o que vem ser casos de racismo. Confira alguns dos depoimentos tratados pelo autor no livro Direitos Humanos e as Práticas Raciais:

“Ser negro bem vestido despertou o racismo
… MLGB, com a profissão de bancário, se dirigiu ao cartório do 6° Ofício de Registro de Imóveis… Após enfrentar a fila, foi atendido pela funcionária VKB que, segundo M, a princípio já o atendeu com agressividade [...] A princípio V não tinha troco para o que foi pago pelo serviço, tendo M esperado um bom tempo até que resolveu interpelar aquela perguntando se teria que esperar mais 40 minutos. Neste momento, V disse: ‘preto é foda, não pode vestir uma roupinha que pensa que é gente’[...]”.

“O pedreiro negro que lutou contra o racismo institucional do Judiciário
… NPR trabalhava como ajudante de pedreiro quando JPA, passando em frente ao local, passou a afirmar: ‘negro tem é que sofrer’, ‘preto nasceu para ser escravo’, e que o serviço realizado pela vítima só poderia ser concretizado por negro e que a vítima seria mais um dos malandros do bairro [...]”.

 “Ser negro e representante da Parmalat despertou inveja e racismo
… A denúncia foi apresentada contra LFOM, pois ela se dirigiu ao escritório onde trabalha MAN e sem qualquer justificativa, perguntou à sua secretária onde estava o ‘negro safado’… ‘negro sem vergonha e sem futuro’, ainda não satisfeita arrematou dizendo ‘aproveite e diga que ele deveria estar trabalhando cortando cana-de-açúcar e não como representante comercial da Parmalat’ [...]”

Para saber os desdobramentos destes e outros casos basta acessar à publicação que já está disponível à consulta pública, na Biblioteca Oliveira Silveira da FCP.

PRÊMIO DE JORNALISMO ABDIAS NASCIMENTO É LANÇADO NO RIO DE JANEIRO COM PALESTRA DE HERALDO PEREIRA

Edição e fotos:Adilson Gonçalves  e Sandra Martins*

Fonte Agência Brasil e assessoria SJPMRJ

-O jornalismo brasileiro deve criar oportunidades com foco na cidadania, para noticiar as desigualdades raciais e o racismo.

 A recomendação é do jornalista Heraldo Pereira,  durante o lançamento da segunda edição do Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio).

Heraldo e Caó reencontro no SJPMRJ

-Devemos criar possibilidades (jornalísticas)”- afirma Heraldo - Isso não é ativismo político, é defesa dos direitos humanos, da cidadania. Dirão que queremos dividir a sociedade, mas, quando mostrarmos números, estatísticas da desigualdade, não tem quem não ficará constrangido”, completou o jornalista, que é negro.

Em uma fala marcada por referências a jornalistas negros, como o próprio Abdias Nascimento, que dá nome ao prêmio, Luiz Gama, José do Patrocínio e Hamilton Cardoso, Heraldo Pereira, da TV Globo, revelou que defender reportagens sobre as diferenças raciais nas empresas é tão “complicado” quanto discutir a questão na sociedade.

- O dia de hoje (quinta-feira) é especial para mim por dois motivos: por estar presente no lançamento da 2ª edição Prêmio de Jornalismo Abdias do  Nascimento e após tantos anos reencontrar Carlos Alberto Caó. Eu estava chegando a Brasília, quando Abdias era senador da República e Caó deputado federal constituinte. Fui acolhido como filho pelos dois, recebendo deles muitos conselhos- relembrou o jornalista 

Pereira considera um marco a Lei Caó, que pune o crime de racismo com cadeia. O autor da lei, Carlos Alberto de Oliveira Caó, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas e ex-deputado Constituinte, estava entre os presentes ao debate e foi muito aplaudido

-Acho que, muitas vezes, os negros são suprimidos do noticiário, de modo geral”, avaliou Pereira. As pessoas acham que o Brasil é um país branco, inclusive nas redações - afirma. Para ele, é preciso fazer "pressão" para que assuntos sejam noticiados, além de ter mais negros jornalistas.

Heraldo, Susana Blass e a presidente do Comdedine. *Foto Sandra Martins

Heraldo Pereira também fez críticas ao racismo no país relatando experiências pessoais e citando também caso de discriminação contra o fato de negros ocuparem altos cargos em instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF). 

-Sempre nos fizeram crer que o racismo é coisa da nossa cabeça- "Você que está interpretando como racismo, eu não tive a intenção, eu, imagina, tenho até empregada negra’.-, afirmam aqueles que não se dizem racistas- É sempre assim, ninguém tem nunca a intenção de ser racista”, condenou Heraldo.

Heraldo, que também é advogado, considerou histórica a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao aprovar a política de cotas por unanimidade. Mas fez uma ressalva: "O resultado do julgamento só foi de 10 a 0 por causa de uma demonstração de racismo dentro do tribunal. Heraldo se referia a uma declaração do ministro Cezar Peluso sobre seu colega Joaquim Barbosa, dias antes do julgamento:   - A impressão que tenho é de que ele tem medo de ser qualificado como arrogante. Tem receio de ser qualificado como alguém que foi para o Supremo não pelos méritos, que ele tem, mas pela cor", disparou Peluso.  “Toda vez que se destaca a cor com negatividade é um caso de racismo”, expôs o jornalista.

 

A coordenadora do Prêmio Jornalista Abdias Nascimento, Angélica Basthi concordou com Heraldo, mas disse que o tempo é de mudança nas redações. Segundo ela, reportagens sobre desigualdades raciais têm saído mais na imprensa. Com a vitória das cotas raciais em universidades, no STF, acrescentou, a cobertura ganhará fôlego, fazendo a sociedade a repensar a condição do negro.

-A decisão do Supremo Tribunal consolida uma luta de anos do movimento negro e estimula a imprensa brasileira a estar mais atenta e mais sensível-  declarou Angélica Basthi.

Durante o evento, a viúva de Abdias, Elisa Larkin, aproveitou para cobrar da Fundação Palmares a criação de um memorial onde as cinzas de seu ex-marido estão, no antigo quilombo Palmares, na Serra da Barriga (AL). “A lápide foi removida do local e a muda da árvore baobá [que representa longevidade] foi comida por formigas. Está tudo abandonado”, reclamou.

Direcionado a jornalistas, o Prêmio Abdias Nascimento distribuirá R$ 35 mil reais para reportagens que abordem a temática racial no país, em sete categorias, sendo uma delas direcionada a matérias sobre a situação da mulher negra. As inscrições podem ser feitas por jornalistas com registro profissional.