Fonte: Alerj
Edição: Adilson Gonçalves
O Estado do Rio conta com 48 comunidades
quilombolas, e apesar do direito à terra ser garantido pela Constituição
Federal, apenas três quilombos possuem título de propriedade. A informação foi
divulgada pelo coordenador nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais
e Quilombolas, Ronaldo dos Santos, durante audiência pública das comissões de
Cultura, Assuntos Municipais e Habitação da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio (Alerj), nesta segunda-feira (17/02). Ronaldo afirmou que sem a titulação de
terras, não há proteção ao patrimônio.
“Com
os títulos, aquela comunidade tem a garantia de permanência na terra por muito
tempo. Os quilombos estão sendo exterminados com o avanço da especulação
imobiliária e é fundamental que a regularização aconteça, para que essa cultura
não morra”, afirmou Ronaldo. Os quilombos que foram regularizados, a partir de
2012, ficam em Paraty, Cabo Frio e Mangaratiba.
Para
o coordenador, o número insuficiente de quilombos registrados demonstra a
negação e a falta de políticas públicas para essa parcela da população.
“Vivemos um racismo institucional. A máquina está preparada para não reparar o
crime da escravidão. Em alguns estados, temos leis específicas para os
quilombos. No entanto, no Rio notamos que o tema ainda é pouco abordado, apesar
de estarmos falando de um patrimônio material e imaterial do estado”, desabafou
Ronaldo.
Além
das questões culturais
Após ouvir as demandas dos representantes de instituições quilombolas, a secretária
de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec), Danielle Barros, antecipou
que quando o Fundo Estadual de Cultura for operacionalizado, o governo terá
editais específicos para potencializar a cultura dentro dos quilombos. Danielle
lembrou, porém, que as demandas das comunidades vão além das questões culturais
e dependem da articulação de outros órgãos do estado. “Reconheço a importância
que as comunidades quilombolas têm e vamos nos esforçar, como pasta, para
resolver o que estiver ao nosso alcance. Mas é importante lembrar que existe um
problema maior do que o tombamento imaterial dos quilombos, que é a preservação
do território”, declarou a secretária.
Além
da proteção dos territórios dos quilombos, os deputados acreditam que a
preservação passa por uma ação conjunta das pastas de Cultura, Educação e
Habitação. Segundo eles, essa parceria é essencial para preservar a memória do
povo quilombola e para promover a valorização desses espaços.
“A ação conjunta
é fundamental para que a gente mantenha o que consideramos patrimônio material
e imaterial do Rio preservado. As secretarias precisam conversar entre si, e a
Alerj vai contribuir na promoção desses debates nas essas ações coletivas que
são necessárias”, garantiu o presidente da Comissão de Cultura da Casa,
deputado Eliomar Coelho (PSol). O parlamentar Luiz Paulo (PSDB) também
compareceu à reunião.
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