FEVEREIRO: TRÊS DATAS MARCANTES E QUATRO FATOS SIGNIFICATIVOS PARA OS NEGROS

Texto e edição: Adilson Gonçalves

Carlos Alberto Caó discursa no 
 Congresso, sob os
olhares de, entre outros, 
 Nelson Carneiro e Ulysses Guimarães

Mandela: libertação após 28 anos

O mês de fevereiro tem três 
datas importantes e quatro fatos marcantes para a população brasileira. No primeiro dia do mês, a ativista Lélia Gonzales, completaria 77 anos, se estivesse viva; no dia seguinte, dois fatos significativos: o dia dedicado à Yemanjá, a rainha do mar dos cultos afro brasileros e  a votação e vitória de maneira expressiva do Projeto de Emenda Constitucional 7716,  que após sanção, uma ano mais tarde pelo então ministro da Justiça Paulo Brossard e do presidente da República José Sarney,  tornou-se conhecida como Lei Caó  criminalizando e tornando imprescritível e inafiançável a prática do racismo no País; já no dia 11 deste mês, a humanidade comemorou a libertação do líder sul africano de Nelson Mandela, após 28 anos de reclusão.
Ha 24 anos, mais precisamente no dia dois de fevereiro, data consagrada a Iemanjá, e Lei 7716/89, de autoria de Carlos Alberto Caó foi aprovada em sessão da Assembléia  Nacional Constituinte, definindo como como inafiançável e imprescritível a prática do racismo, com pena de reclusão prevista para entre um e cinco anos

Lélia: 77 anos anos se estivesse viva

"Acho que a Lei foi um presente de Iemanjá para o povo brasileiro. Foi a PEC com maior votação na história do do Congresso Nacional, com uma expressiva vitória: 520 votos a favor, dois contra e uma abstenção", recorda o autor da Lei, o Jornalista Carlos Alberto Caó

Escreveu Ulisses Guimarães sobre a lei:

Ulisses: Senhor Constituinte

“A Assembléia Nacional Constituinte, ao aprovar a emenda de autoria do deputado Carlos Alberto Caó, em sessão por mim presidida a 2 de fevereiro de 1988, adotou decisão histórica, sem precedente na vida da República, que assentará as bases institucionais para afirmar o caráter heterogêneo, plurirracial e pluricultural do Estado, da Sociedade e da Economia brasileira. A emenda Caó, dispondo que "a prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei", obteve uma ampla votação, 520 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção (...).”