Fonte : Alerj Edição: Adilson Gonçalves
Os
órgãos da administração pública direta e indireta podem passar a ter cursos
internos obrigatórios de capacitação contra o racismo. A medida faz parte do
Programa de Prevenção, Capacitação e Enfrentamento ao Racismo Institucional,
proposto no projeto 299/19, das deputadas Dani Monteiro, Mônica Francisco e
Renata Souza, todas do PSol. A medida será votada em primeira discussão pela
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (19/02).
Os
cursos deverão ter um presença mínima de 75%. O programa também prevê a
produção e divulgação de campanhas sobre o racismo institucional, como a
produção de seminários anuais, abertos ao público em geral, para apresentação
de resultados e perspectivas de desafios. A medida ainda propõe que o Estado
produza e divulgue os dados sobre o perfil étnico-racial dos funcionários de
todos os cargos e setores.
“Os
recentes casos de racismo enfrentados pelas deputadas negras da Alerj
evidenciam uma cruel faceta do racismo institucional, que não reconhece corpos
negros como autoridades de Estado. Esse projeto tem o objetivo de oferecer
parâmetros mínimos para a formulação de uma capacitação permanente que debata
as questões relativas ao racismo na institucionalidade”, justificaram as
autoras.
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