Fonte:Alerj/ Edição: Adilson Gonçalves
O Governo do Estado terá que divulgar na internet a lista dos
cidadãos que aguardam atendimento nos programas habitacionais. É o que define o
projeto de lei 3.097/14, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que a
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em redação
final nesta quinta-feira (21/11).
A medida será encaminhada ao governador
Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O
texto determina que a lista tenha a data da inscrição e o número da colocação
de cada cidadão. O governo ainda deverá divulgar outras informações, como a
relação das pessoas já atendidas, a data de início, a indicação do programa e
os critérios para cadastro e atendimento.
Segundo
a deputada, o objetivo é levar transparência para o processo. “Esse projeto é
fruto de uma demanda da sociedade. Muitas pessoas se inscrevem em programas
habitacionais, mas não conseguem ter acesso ao andamento do seu pedido. O
objetivo da proposta é gerar uma fiscalização dos contemplados pelos programas
habitacionais visando uma lista justa e igualitária para o acompanhamento de
todos que necessitam com urgência de um teto”, afirma Rejane.
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