A Comissão pelo Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), esteve nesta quinta-feira (24/10) em hotéis, bares, restaurantes, academias e supermercados na Lapa, Centro do Rio, para divulgar a Lei Estadual 8515/19, que determina a aplicação de penalidades em casos de prática de racismo e intolerância religiosa. O presidente da Comissão e autor da lei, deputado Carlos Minc (PSB), destacou a receptividade dos estabelecimentos e explicou que a iniciativa teve caráter educativo e preventivo."Hoje fizemos um alerta a gerentes e donos de estabelecimentos e trouxemos cartazes para eles afixarem nos seus respectivos comércios. É fundamental que os funcionários e o público que frequentam esses espaços tenham conhecimento da lei que pune lugares que estimulem ou consintam práticas racistas ou de intolerância religiosa. A receptividade foi excelente, todos os estabelecimentos visitados quiseram colocar o cartaz em local visível', disse o parlamentar.
O gerente da academia Smart Fit, Rafael Ribeiro, ressaltou que a unidade recebe uma diversidade de pessoas e que casos de preconceito podem ocorrer. "Acredito que essa lei vai nos ajudar muito e nos respaldar a orientar funcionários e alunos. Aqui, prezamos pelo respeito a todos", disse o gerente. Para Aloísio Torres, gerente de um bar na Lapa, é muito importante que o público tenha acesso e saiba que atitudes de intolerância podem ser punidas. "O estabelecimento aderiu imediatamente à campanha e espera poder ajudar a conscientizar nossos frequentadores", afirmou.
A inspetora de polícia e representante da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos
Lei 8515/19
A norma determina que o racismo e a intolerância religiosa podem ser punidos com multas de até R$ 34,2 mil e prevê interdição do estabelecimento denunciado caso haja reincidência.
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