BANCADA NEGRA NA CÂMARA DE DEPUTADOS PROTOCOLA PROJETO DE LEI DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Deputados negros do PSOL, PT, PCdoB, PSB e PDT protocolam
 PL de enfrentamento ao racismo institucional
Bruna Menezes/PSOL na Câmara

Fonte: Uol Edição: Adilson Gonçalves

 Foto:Bruna Menezes/PSOL na Câmara

Um grupo de sete deputados federais negros protocolou na tarde de hoje, na Câmara, um Projeto de Lei de enfrentamento ao racismo institucional na administração pública.O projeto, segundo o gabinete da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), orienta União, estados e municípios a “identificar e eliminar práticas de discriminação racial que prejudiquem o acesso igualitário às políticas públicas”.

Além de Petrone, participaram da elaboração do texto os parlamentares Áurea Carolina (PSOL/MG), Benedita da Silva (PT/RJ), Bira do Pindaré (PSB/MA), Damião Feliciano (PDT/PB), David Miranda (PSOL/RJ) e Orlando Silva (PCdoB/SP), em parceria com ativistas do movimento negro.

Se aprovada, a lei fará mudanças na formação de servidores da administração pública e agentes de segurança pública e vigilância particular do Congresso, incluindo na grade desses cursos módulos de enfrentamento ao racismo institucional, direitos, deveres e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.

“Apesar de sermos mais de 50% da população, negras e negros ainda são vistos como não pertencentes em diversos espaços, em especial da vida pública. Diversas deputadas negras relataram, no começo deste ano, a dificuldade de acessar as Assembleias Legislativas e a Câmara dos Deputados”, afirma Petrone. “Esse PL vai servir para que nenhuma negra e negro passe por isso, em nenhum lugar”.

De fato, neste ano, parlamentares eleitas pela primeira vez denunciaram ter sido barradas em espaços de poder como o Congresso Nacional, casas legislativas estaduais e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — caso da deputada estadual Mônica Francisco (PSOL-RJ), eleita pelo PSOL.

O projeto também pretende estabelecer um protocolo para a abordagem policial que elimine discriminação de gênero, raça e credo nos planos nacionais, estaduais e municipais.