sexta-feira, 29 de abril de 2011

CAÓ VAI A LANÇAMENTO DE LIVRO SOBRE ESCRAVIDÃO E ABOLIÇÃO NA ACADEMIA

No dia 15 de abril, sexta-feira, Caó compareceu ao lançamento do livro, Escravidão & Abolição – A Luta pela Igualdade, do escritor e pesquisador Hélvio Gomes Cordeiro,  na Academia Brasileira de Letras. Além do Presidente do Instituto Palmares, Elói Ferreira, também estiveram presentes antigos companheiros na luta contra o Racismo, que tem pautado a vida e a atividade política de Caó. 
O livro foge dos personagens geralmente associados ao tema (escravos, senhores, capatazes) e mostra, de forma inédita, o que aconteceu a fazendeiros que faliram após libertarem os negros escravizados e como ficou  a situação de Campos dos Goytacazes e da Região Norte e Noroeste do estado fluminense, depois dos longos processos de escravidão e abolição que marcaram radicalmente o Brasil.
O único senão da obra é a omissão da Lei 7716/1989 e a não citação do nome do seu autor, Caó.  A lei, elaborada e inserida por ele, quando deputado federal constituinte, define o racismo como crime inafiançável e imprescritível, sendo Cláusula Pétrea -somente pode ser modificada através da convocação de uma nova Assembléia Constituinte. Além da questão criminal, penalizando de um a cinco anos de prisão, aos praticantes de racismo, a Lei traz ainda  tem artigos e parágrafos,que serviram de parâmetros à elaboração da Lei de Cotas e reparações e combate à intolerância religiosa
 Sem precedentes na história republicana, a Lei Caó,  como é popularmente conhecida, atravessou fronteiras: em 2001, por resolução da Conferência Internacional contra o Racismo, realizada em Durban, África do Sul, a  Organização das Nações Unidas (ONU) passou a recomendar aos Estados Nacionais a adoção do modelo brasileiro de combate ao racismo.

SINDICATO LANÇA PRÊMIO NACIONAL JORNALISTA ABDIAS DO NASCIMENTO

Em 2011, Ano Internacional dos Afrodescendentes declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) lança a 1ª edição do Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento. Fruto da iniciativa da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio), o prêmio estimulará anualmente a cobertura jornalística qualificada sobre temas relacionados à população negra.

O lançamento será no dia 10 de maio, às 14h, no auditório do Sindicato – Rua Evaristo da Veiga 16, 17º andar, Centro, e contará com as presenças da jornalista Miriam Leitão e do professor Muniz Sodré que farão uma palestra sobre “A questão negra na mídia contemporânea”. Na ocasião, Abdias Nascimento, um dos principais ícones da luta contra o racismo, será homenageado com uma placa com o seu registro profissional de jornalista, datado de 1947.

Batizado em homenagem a este ativista histórico dos direitos humanos, o Prêmio destacará a produção de conteúdos jornalísticos que contribuam para a prevenção, o combate às desigualdades raciais e a eliminação de todas as formas de manifestação do racismo. Desta forma, objetiva estimular a prática de um jornalismo plural com foco na promoção da igualdade racial.

Para Miriam Leitão, o Prêmio “vai incentivar o país a falar de um assunto que é sempre tratado como não existente: o racismo. Quanto mais falarmos das nossas desigualdades, mais conheceremos o problema, quanto mais o conhecermos mais perto estaremos da sua solução”, aposta a jornalista. Já Muniz Sodré acredita que o recorte não é racial, mas sim axial: “O negro é o eixo novo de uma mudança nas relações sociais, porque, como o proletário em Marx, tornou-se classe histórica no país.”

Homenagear Abdias Nascimento, para ambos, contribui para a construção de uma mídia mais plural e igualitária. De acordo com Miriam Leitão, “Abdias Nascimento tem uma vida inteira de coerência na mesma luta, da qual é precursor no Brasil, de apontar a desigualdade racial como uma das chagas nunca curadas”. Muniz Sodré complementa, afirmando que “homenagear Abdias Nascimento com um prêmio de jornalismo é restituir ao jornalismo de hoje, tão empenhado em serviços de consumo, algo da pública voz cívica que ele tinha no passado, a exemplo da imprensa abolicionista e republicana. Abdias é voz de pulmão cheio”.

Inscrição e premiação

O Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento contempla sete categorias: mídia impressa; televisão; rádio; mídia alternativa ou comunitária; fotografia; Internet; e categoria especial de gênero, com destaque para as reportagens com foco nas demandas femininas. A melhor reportagem de cada categoria receberá o prêmio de R$ 5.000,00. Os vencedores serão anunciados em uma grande festa que ocorrerá em novembro, mês de comemoração da Consciência Negra.

As inscrições para o Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento estarão abertas no período de 11 de maio e 19 de agosto de 2011. Estão aptos a participar do Prêmio jornalistas profissionais em todo o país. As reportagens inscritas devem ter sido veiculadas ou publicadas entre 1 de janeiro de 2009 e 30 de abril de 2011.

Entre os temas sugeridos para concorrer ao Prêmio, estão: saúde da população negra, intolerância religiosa, juventude negra, ações afirmativas, empreendedorismo, desigualdades, direitos humanos, relações raciais, políticas públicas, populações/comunidades tradicionais e discriminação racial.

ABDIAS:BREVE BIOGRAFIA
O ex-senador Abdias Nascimento é um ícone no combate ao racismo no país. Nascido em 1914, desenvolveu vasta produção intelectual como ativista, político, pintor, escritor, poeta, dramaturgo. Natural de São Paulo, participou dos primeiros congressos de negros no país. Já no Rio de Janeiro, criou o Teatro Experimental do Negro (TEN) na década de 1940. Como jornalista, foi repórter do Jornal Diário, além de ter trabalhado em vários periódico; fundou o Jornal Quilombo, sendo associado d

o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro desde 1947.

Pressionado pela ditadura, se exilou nos Estados Unidos durante 13 anos. De volta ao Brasil, ocupou os cargos de deputado federal e senador. Hoje, aos 97 anos, é professor emérito da Universidade de Nova York e Doutor Honoris Causa por várias instituições de ensino superior, entre elas, a Universidade de Brasília e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

CAÓ: “A JUSTIÇA TEM QUE CONDENAR BOLSONARO PARA VER QUE A LEI É PARA VALER"

Reportagem de Jorge Félix
Reprodução do Site Poder Online

Caó: "A Justiça tem que condenar Bolsonaro para ver que lei é pra valer"

Há mais de 20 anos, o então deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira (PDT-RJ) conseguia aprovar na Assembléia Constituinte a lei estabelecendo o racismo como um crime inafiançável e fazer do texto uma cláusula pétrea da Constituição - o que significa dizer que só pode ser retirada de lá ou alterada por outra Constituinte. Atualmente dirigindo a Ong Igualdade já, sem mandato desde 1990, Caó, 69 anos, acredita que dificilmente o Supremo Tribunal Federal poderá absolver o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) depois de suas declarações racistas e homofóbicas. "Agora a coisa pegou", diz. Nesta entrevista ao Poder Online, Caó defende: "A Justiça tem que condenar Bolsonaro para ver que lei é pra valer".

Caó: "Agora a coisa pegou."
Poder Online - Como analisa o caso Bolsonaro?

Caó - Agora a coisa pegou. Ele ainda está tentando uma defesa, dizendo que não entendeu a pergunta, que não foi bem assim. Mas o racismo ou a homofobia sempre são escamoteados em declarações disfarçadas. O que espanta mais no caso dele é a rudeza. As declarações são escancaradas. Ele não faz questão de dizer que pensa de outra forma, simplesmente porque não pensa assim.

Poder Online - Mais de vinte anos depois, a sua lei pegou?

Caó - O racismo não desapareceu nem vai desaparecer. Mas a lei pegou, sim. Há hoje na sociedade uma consciência de que racismo é um crime. A sociedade passou a ser menos tolerante, a exigir igualdade e a não aceitar a discriminação.  O que faz a lei pegar é a punição.

Poder Online - Mas o deputado Bolsonaro já se livrou de seis processos. Considera que por ter foro privilegiado facilitaria a absolvição já que o Supremo Tribunal Federal nunca condena um político?

Caó - Tem que ter a primeira vez. A Justiça tem que condenar Bolsonaro para ver que a lei é pra valer. Não é letra morta da Constituição. É uma cláusula pétrea! É preciso a condenação para estimular outras pessoas que passam por discriminação a denunciar o crime. É como no caso da violência contra as mulheres. Se houver impunidade, a vítima é que sofre. Mas eu sinto que a sociedade brasileira já não aceita mais isso.

Poder Online - Acredita que seria necessário algum aperfeiçoamento da lei depois de tanto tempo?

Caó - A melhor maneira de aperfeiçoar a lei é aplicá-la. Quanto mais julgamentos, mais casos virem ao conhecimento da sociedade melhor será a aplicação da lei.

Poder Online - O Estado deveria fazer algum tipo de campanha para divulgar a lei, esclarecer e incentivar as pessoas a denunciarem o racismo?

Caó - Sem dúvida isso seria muito importante. Afinal de contas, o racismo historicamente foi um crime de Estado. A escravidão foi um crime e é reconhecido como tal. Se o Estado não esclarecer, estimular a denúncia, será cada vez mais cúmplice e uma parcela da sociedade, uma parcela dos eleitores pode acreditar que votar em políticos com essa visão é aceitável.

Poder Online - Seu último cargo público foi na década de 1990. Pensa em se candidatar de novo?

Caó - Estou pensando, sim. Casos como este me estimulam a voltar.

segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Ativa Participação

Autor: Carlos Alberto Caó
Jornalista e Advogado.
Autor da Lei Caó nº 7716/89
contra o racismo e Presidente
da ONG Lei Caó Igualdade Já


Estamos participando do Programa IDEA que
vai ao ar todas as quintas-feiras, de 12:00 às
13:00 horas pelo Canal 17 da Net - UNITEVÊ,
ao vivo, para Niterói e São Gonçalo e pelo site 
www.uniteve.uff.br pelo Centro Profissiona-
lizante e Educacional IDEA, fruto da parceria 
entre a ONG Lei Caó Igualdade Já e a Pastoral
de Inclusão dos "D" Eficientes nas Artes 
(Pastoral IDEA).


Pensado e realizado por pessoas com deficiência
e marginalizadas, doravante denominadas "D"
Eficientes, além do treinamento no audiovisual,
são abordadas em séries do Programa IDEA, 
temas diversificados, sobre as múltiplas 
faces em que se exerce os Direitos Humanos
em nosso País. Sempre estamos submetendo
à discussão e reflexão os temas colocados no
dia-a-dia da vida da população.


A título de exemplo, no programa da série
Trabalho, realizado no dia 20 de agosto de
2009, salientamos a brutal agressão sofrida
por Januário Alves de Santana, funcionário da
USP, que talvez tenha cometido, sem o saber,
o crime de ser de cor negra e ter adquirido 
um carro do ano. Por isso foi brutalmente 
agredido pela segurança do Supermercado 
CARREFOUR, em Osasco, São Paulo, 
enquanto sua mulher fazia compras e a filha
o aguardava no carro. Este problema foi 
claramente tratado no Programa IDEA. 


Vocês podem imaginar que este exemplo,
onde se combinam preconceito e racismo, 
foi o crime abertamente cometido pelo 
Januário. Só há um antídoto: cadeia neles!
que cometeram o crime de racismo. 
Responsábilidade criminal para os 
mandantes, diretos e indiretos, dessa 
abominável ação. 


Confira este Programa IDEA, no You Tube e
diga o que acha:

http://www.youtube.com/watch?v=4BMwyJanRPo
http://www.youtube.com/watch?v=LSxEEk_CIG8
http://www.youtube.com/watch?v=5jf5SBngJSE
http://www.youtube.com/watch?v=z1XbpyPO810
http://www.youtube.com/watch?v=-4ks1MF0P6s
http://www.youtube.com/watch?v=DfqOgZk3bVc
http://www.youtube.com/watch?v=DHCsizXwQXY
http://www.youtube.com/watch?v=qSNiwRoDlMs
http://www.youtube.com/watch?v=LbQcpHNCAKs