sábado, 23 de junho de 2012

IMIGRANTES AFRICANOS DENUNCIAM CASOS DE ASSASINATOS, AGRESSÕES E RACISMO DURANTE MANIFESTAÇÃO EM SÃO PAULO

Edição Adilson Gonçalves Fonte:Agencia Brasil
Manifestantes, em sua maioria imigrantes africanos no Brasil, que faziam um protesto contra o racismo e a xenofobia em frente à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, denunciaram casos de assassinatos e agressões de negros e imigrantes latinos.
Entre os pedidos das entidades que participaram do protesto, o grupo requer um pedido imediato de desculpas da presidenta Dilma Rousseff ao povo africano em razão do assassinato da estudante angolana Zulmira de Souza Borges Cardoso, morta há um mês no bairro do Brás, em São Paulo. Eles pedem também o acompanhamento do caso pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
“Queremos justiça pela Zumira. Queremos justiça pela comunidade negra africana. Só em 2012 tivemos dez casos de racismo contra africanos em geral no Brasil”, disse Marcel Sebastião de Carvalho, representante a União dos Estudantes Angolanos em São Paulo.
De acordo com os manifestantes, Zulmira estava com amigos no Brás, bairro paulistano muito frequentado por imigrantes africanos. O agressor teria chamado os angolanos de "macacos", entre outras ofensas racistas. Cerca de 20 minutos depois o homem voltou armado e disparou contra o grupo, ferindo três angolanos e matando Zulmira. A polícia ainda investiga o caso.

EX-JOGADOR DO PALMEIRAS É CONDENADO POR OFENSAS RACISTAS A MANOEL, DO ATLÉTICO PARANAENSE, NO BRASILEIRÃO DE 2010

Edição Adilson Gonçalves/ Fonte: Gazeta Esportiva Foto:Geraldo Buniak
O polêmico caso envolvendo ofensas racistas entre os zagueiros Danilo, ex-Palmeiras, e Manoel, do Atlético-PR, teve uma definição nesta sexta-feira. Após um acordo na Justiça entre as duas partes, o atual defensor da Udinese, da Itália, foi condenado a pagar R$ 6 mil ao seu desafeto do Atlético-PR.
Danilo e Manoel se desentenderam em uma partida válida pela Copa do Brasil de 2010. O atleticano afirmou após a partida que havia recebido uma cusparada de seu adversário, além de ter sido xingado com ofensas racistas.
Na ocasião, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva fez uma análise das imagens televisivas do confronto e puniu Danilo com uma pena de 11 jogos de suspensão. Posteriormente, o zagueiro teria o gancho reduzido e reforçaria o Palmeiras na sequência da temporada.
O ex-camisa 23 do Verdão, inclusive, apareceu na atividade desta sexta-feira na Academia de Futebol. Enquanto o elenco treinava, o defensor conversou com o técnico Luiz Felipe Scolari e sua comissão técnica no gramado do CT do clube, na Barra Funda. 
Embora Manoel tenha conquistado a vitória nos tribunais, a indenização recebida do ex-palmeirense não ficará consigo. O atleta optou por reverter o montante em dinheiro para a Fundação Iniciativa, de Curitiba. A ONG atende 42 crianças vítimas de violência doméstica e receberá o dinheiro assim que Danilo efetuar o pagamento do referido valor.



segunda-feira, 18 de junho de 2012

MORRE RODNEY KING, MOTIVO DE TENSÃO RACIAL NOS ESTADOS UNIDOS DURANTE OS ANOS 90 DO SÉCULO PASSADO

Edição: Adilson Gonçalves Texto:Danny Moloshok/Reuters
Rodney King, o ex-taxista de 47 anos, que se transformou em símbolo da brutalidade policial norte-americana após ter sido espancado em Los Angeles, foi encontrado morto domingo, pela namorada, no fundo de uma piscina.Em 1991, Rodney King foi agredido por agentes do LAPD (Los Angeles Police Department), alegadamente por motivos racistas. O incidente foi filmado por um vídeo-amador que passava pelo local, e correu o mundo.
 O seu espancamento transformou-o em símbolo das tensões raciais dos EUA nos anos 90 do século passado.O caso foi levado a julgamento,  mas a absolvição, em 29 de abril de 1992, dos quatro polícias envolvidos nas agressões - por um júri formado por dez brancos, um negro e um asiático -, provocou a indignação e levantou uma das maiores ondas de violência na história da Califórnia. Foram três dias de confrontos, incêndios, saques, depredações, que provocaram 58 mortos e mais de 2800 feridos, destruíram 3100 estabelecimentos comerciais e causaram prejuízos estimados em mais de mil milhões  de dólares.
Imagem de abril de 2012 mostra Rodney Kingdurante lançamento de livro em Los Angeles(Foto: Reuters)




O racismo ainda persiste nos EUA

Posteriormente, dois dos agentes foram considerados culpados por violação dos direitos humanos num tribunal federal, tendo cumprido pena de prisão. Os outros dois voltaram a ser absolivos, saindo em liberdade.Passados 20 anos, Rodney King  disse que o racismo ainda precisa de ser vencido no país. "Sempre haverá algum tipo de racismo. Mas cabe-nos a nós, como indivíduos, olhar para trás e ver todas as conquistas até agora".Questionado pela CNN sobre os seus sentimentos em relação aos agentes que o espancaram, Kingm, que a partir de 1992 teve vários problemas com a lei, respondeu que os tinha perdoado "tal como a América me perdoou tantas vezes, e e me deu tantas oportunidades", acrescentando: "tenho muito respeito (pela polícia), por alguns deles, que fizeram esforços para se reconciliarem comigo durante estes anos. Nem todos são maus".As causas da morte de Rodney King ainda estão por esclarecer, mas, aparentemente, não foram encontrados sinais de crime.

sexta-feira, 15 de junho de 2012

CONFERÊNCIA NA RIO+20, NO PRÓXIMO DOMINGO, RELEMBRARÁ QUE TRABALHO ESCRAVO RECUPEROU A FLORESTA DA TIJUCA


Edição Adilson Gonçalves/ Texto: Drielly Jardim
A Rio+20, Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, começou oficialmente na quarta-feira (13) e todas as atenções já estão voltadas para os debates e propostas que devem definir a agenda do desenvolvimento sustentável e da proteção ao meio ambiente para as próximas décadas.
Há 151 anos, muito antes de se pensar em uma conferência dessa abrangência, o Brasil já dava exemplo com um dos casos mais bem sucedidos de ecologia e recuperação: o reflorestamento da Floresta da Tijuca, que após anos de desmatamento, principalmente devido ao plantio de café, foi reflorestada graças ao trabalho iniciado por apenas seis escravos.
Comandados pelo Major Gomes Archer, primeiro administrador da Floresta, esses homens plantaram, entre 1861 e 1872, mais de 100 mil mudas no que depois viria a se tornar o Parque Nacional da Tijuca, um território com mais de 3953 hectares – área que corresponde à cerca de 3,5% da área do município do Rio de Janeiro.
Restauração da natureza – Pensando em relembrar ao mundo esse momento da história, o Ministério da Cultura (Minc) apresentará, no próximo domingo (17), às 16h, a mesa de debate “O Reflorestamento da Floresta da Tijuca: modelo de restauração da natureza”. O evento acontece no Galpão da Cidadania, um espaço voltado para debates sobre a importância da cultura como eixo estratégico do desenvolvimento sustentável.
Segundo Carlos Fernando Delphim, coordenador do Patrimônio Natural – IPHAN, o objetivo do evento é homenagear e relembrar os escravos que trabalharam para que a cidade do Rio de Janeiro não ficasse sem água. “Mais do que recordar a recuperação realizada na Floresta da Tijuca, nós pretendemos mostrar que seis escravos fizeram o mais lindo, mais raro e mais bem sucedido trabalho que nós já tivemos nesse segmento. A Tijuca só é lembrada pela parte bonita, da floresta artificial, mas e quem plantou todas aquelas árvores? E o valor do trabalho dessas pessoas?”, questiona o arquiteto.
O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Eloi Ferreira de Araujo, que também participará do debate, destaca que a recuperação da Floresta da Tijuca “foi uma iniciativa no século XIX que exemplificou a necessidade de se agir rápido para a sustentabilidade do planeta e no combate aos danos ao meio ambiente. Os negros escravos tiveram uma contribuição especial para a preservação ambiental da Floresta da Tijuca, o que demonstra a intensa participação do negro na história do Brasil e que ainda é pouco conhecida”.
Para Carlos Alberto Xavier, do Ministério da Educação, não se pode permitir que a participação da população negra na construção do Brasil fique para trás e se perca no tempo. “Quando falamos de escravidão, temos que lembrar que as grandes obras que hoje fazem parte do nosso patrimônio cultural nasceram das mãos de negros, como o Parque Nacional da Tijuca, que nasceu de uma paisagem natural reconstruída pelo homem negro”, afirma.
Maior floresta urbana do mundo – Ao longo dos séculos XVII e XVIII, a área onde hoje fica o Parque Nacional da Tijuca foi, em sua maior parte, devastada através da extração de madeiras e da utilização em monoculturas, especialmente o café, gerando sérios problemas ambientais à cidade.
Em 1861, após uma iniciativa de conservação ordenada por D. Pedro II, comandada pelo Major Gomes Archer e executada por apenas seis escravos, um processo de reflorestamento que plantou cerca de 100 mil mudas ao longo de uma década propiciou a regeneração natural da vegetação.
Graças ao trabalho de restauração realizado no século XIX, a Floresta tornou-se, posteriormente, um Parque Nacional tombado pelo IPHAN, foi declarada Patrimônio Natural Mundial pela UNESCO como Reserva da Biosfera e hoje é conhecida como a maior floresta urbana do mundo.

terça-feira, 12 de junho de 2012

RACISMO E TRABALHO ESCRAVO SERÃO TIPIFICADOS COMO CRIMES HEDIONDOS NO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Edição: Adilson Gonçalves Fonte:Agência Brasil

BRASÍLIA – O racismo pode entrar para a lista dos crimes chamados hediondos. É o que decidiu a comissão de juristas responsável por elaborar o novo Código Penal brasileiro em reunião realizada nesta segunda-feira (11).

A comissão também inseriu na lista de crimes hediondos - que hoje tem o homicídio e estupro, por exemplo - o financiamento do tráfico e os crimes contra a humanidade. Todas as sugestões aprovadas pela comissão serão compiladas em um anteprojeto que ficará pronto no dia 25 de junho. O texto será usado como base para votação do novo Código Penal, no Congresso.

Se por um lado os juristas tornaram mais rigorosas as punições para crimes violentos ou para os motivadores de outros delitos – como a receptação de roubo, cuja pena máxima passou de quatro para cinco anos - a comissão também deu tratamento mais leve para crimes de menor ofensividade. “Diversas figuras de descarcerização foram pensadas, o que se chama hoje de justiça restaurativa. Se a pessoa reparou o dano integralmente, ela obterá a extinção da punibilidade”, explica o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.

Um dos exemplos dessa "relativização" é o caso de  roubo, crime que atualmente prevê pena de quatro a dez anos de prisão e multa, com possibilidade de agravantes. Segundo o texto aprovado pela comissão, a pena para o “encontrão” - quando o ladrão esbarra na vítima e pega sua carteira – pode ser mais leve. Por outro lado, a invasão de residência passa a ser um crime mais grave, assim como já é o roubo com uso de arma e com a participação de mais de uma pessoa.

A comissão também endureceu o tratamento dos maus-tratos contra pessoas. “Já havíamos feito isso em relação aos animais. O ser humano é animal também, não faria o menor sentido que a pena dos maus-tratos dos humanos fosse inferior, e não será mais”, disse Gonçalves. De acordo com o anteprojeto, o crime de maus tratos pode dar pena até cinco anos, com possibilidade de agravantes.

Esse foi o último encontro oficial da comissão, mas os juristas ainda se reunirão durante a semana para tratar de assuntos residuais, como o crime de rixa. O grupo também decidirá se a delação premiada beneficiará apenas os sequestradores, que podem ficar livres se colaborarem com as autoridades. Segundo Gonçalves, a ideia é que o benefício seja aplicado aos crimes em geral, como já é previsto na legislação atual.

A comissão responsável pelo anteprojeto do novo Código Penal foi formada no Senado em outubro do ano passado e, desde então, os juristas vêm se encontrando periodicamente para rediscutir o texto atual, que é de 1940. A ideia era que os trabalhos terminassem em maio, mas foi necessário mais um mês para a conclusão dos debates. O anteprojeto tramitará no Legislativo como um projeto de lei comum, que poderá ser alterado pelos parlamentares e pela Presidência da República.

sexta-feira, 8 de junho de 2012

MANIFESTAÇÕES RACISTAS MARCAM O INÍCIO DA EUROCOPA, REALIZADA PELA PRIMEIRA VEZ NO LESTE EUROPEU

Edição: Adilson Gonçalves Fonte Agência Brasil
Pela primeira vez sediada ao leste da antiga 'cortina de ferro', a Eurocopa, que começa nesta sexta-feira, era para ser o símbolo de união dos europeus, por anos divididos pela Guerra Fria. Mas o clima de integração, representado pela escolha de Ucrânia e Polônia como sedes, acabou ofuscado pela crise econômica que ameaça a Europa, acusações de racismo nos estádios, boicotes e tensão política doméstica.
O governo britânico anunciou ontem que não enviará representantes oficiais aos jogos porque não quer que o apoio à seleção do país seja interpretado como um apoio à administração do presidente ucraniano Viktor Yanukovych.
Com isso, juntou-se a um boicote de autoridades oficiais aos jogos na Ucrânia ao qual já haviam aderido Alemanha, Bélgica, Áustria e República Tcheca. O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e a Comissária de Justiça do bloco, Viviane Reding, também decidiram não participar da cerimônia de abertura da Eurocopa.
Boicote
A principal causa do boicote são as acusações de que a ex-premiê da Ucrânia, Yulia Tymoshenko, condenada a sete anos de prisão em outubro por abuso de poder e desvios de verbas, estaria sofrendo maus tratos na prisão. Tymoshenko foi uma das líderes da chamada Revolução Laranja, em 2004, e acusa o governo ucraniano de perseguição política.
Segundo o porta-voz Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia, Oleg Voloshin, o boicote não afetaria o caso de Tymoshenko. “Esporte e política não deveriam se misturar”, disse o embaixador da Ucrânia em Londres, Volodymr Khandogiy.
“Na verdade existe um uso seletivo dessa ideia de que esporte e política devem caminhar por vias distintas”, diz o historiador Kevin Jefferys, da Universidade de Plymouth, que estuda a relação entre esporte e política.
Jeffreys lembra os jogos Olímpicos de 1980, em Moscou, boicotados pelos EUA e outras seis dezenas de países em protesto contra a invasão soviética ao Afeganistão – e seguido de um boicote da Olimpíada de Los Angeles pelo bloco comunista. Para o historiador, essa experiência prova que tais boicotes são pouco eficientes em atingir seus objetivos.
Simon Kuper, autor de “Soccernomics” (publicado no Brasil pela editora Tinta Negra) e de “Soccer Against the Enemy” (Futebol contra o Inimigo), discorda. “Em geral líderes autoritários que realizam grandes eventos esportivos, aproveitam a exposição internacional para ganhar legitimidade, e os boicotes podem ao menos dar ao público interno a percepção de que a comunidade internacional não é conivente com o regime.”
Racismo
Para Jeffreys, a questão que pode causar mais problemas nesta Eurocopa está relacionada às denúncias de racismo. Na segunda feira, a exibição de um documentário da BBC abriu um debate sobre a a ação de grupos neo-nazistas e racistas em jogos na Polônia. Entre as cenas polêmicas estavam o espancamento de asiáticos que assistiam aos jogos e a troca de saudações nazistas entre os torcedores radicais.
O governo polonês protestou contra o documentário, que considerou exagerado.
Na quarta-feira, porém, o capitão da seleção da Holanda, Mark van Bommel, disse que durante um treino em Cracóvia, jogadores negros teriam sido alvo de manifestações racistas pela parte de torcedores poloneses, embora a equipe tenha decidido não fazer uma queixa formal sobre o incidente.
“Manifestações como essas sempre foram um problema no futebol polonês”, afirma Kuper. “A exposição para um público europeu e o debate sobre o tema ao menos força as autoridades do país a tomarem uma atitude para reprimir tais práticas racistas.”

ADVOGADO BRASILEIRO É ELEITO JUIZ DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Edição Adilson Gonçalves
O candidato do Brasil para o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos,Roberto Caldas, foi proclamado vencedor das eleições para a função, na noite de terça-feira (5/6), durante a 42ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos.Caldas recebeu 19 votos numa das disputas mais acirradas de todos os tempos para uma corte internacional, com cinco candidatos para três vagas. As informações são do jornal OGlobo.Os outros escolhidos foram o mexicano Eduardo Ferrer MacGregor (18 votos) e ocolombiano Humberto Sierra Porto (15 votos). As juízas que tentavam a reeleição, Margarette Macaulay (Jamaica) e Rhaxy Blondet (República Dominicana) não obtiveram êxito.  A votação secreta teve a participação de 24 países-membros signatários da convenção Americana de Direitos Humanos e elegeu o advogado Roberto Caldas para o período de 2013-2018, com possibilidade de reeleição. Ele poderá manter suas atividades advocatícias, mas não poderá atuar nos casos que envolver o Brasil na Corte.Caldas foi indicado pela presidente Dilma Rousseff, em fevereiro do ano passado, e durante sua campanha teve apoio do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.


Com experiência de 25 anos no ramo de direitos sociais e na defesa de trabalhadores, ele
será o único membro da Corte com essa especialização.Caldas será o segundo brasileiro a fazer parte da Corte. Antes dele, o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade foi o representante do Brasil entre 1995 e 2006, tendo ocupado a presidência por duas vezes (1991-2001 e 2002-2003).


A Corte


A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em San José na Costa Rica e é
composta por sete juízes, eleitos entre juristas dos países-membros da OEA. A Corte é
uma instituição judicial autônoma da Organização e tem como objetivo salvaguardar a
aplicação dos princípios da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estabelecida
em 1979, e de outros tratados sobre o assunto.


Perfil dos eleitos


Roberto de Figueiredo Caldas (Brasil)
Advogado, formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), foi juiz ad hoc da
Corte Interamericana de Direitos Humanos nos processos brasileiros desde 2007: Casos
(1) Escher, (2) Garibaldi e (3) Gomes Lund ou Guerrilha do Araguaia (pendente de
supervisão de sentença a ocorrer em 2012). É membro da Comissão de Ética Pública
da Presidência da República, conselheiro do Conselho de Transparência Pública e
Combate à Corrupção – CGU/Presidência da República, membro da Comissão Nacional
para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos/
Presidência da República, coordenador da Coordenação de Combate ao Trabalho Escravo
da OAB Nacional e secretário-geral da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional. Especialista em Ética, Direitos Humanos e Sociais, e Direito
Constitucional e do Trabalho, advoga com militância intensa perante o Supremo Tribunal
Federal e Tribunais Superiores há mais de 25 anos, dentre os quais, defendeu importantes
processos que se tornaram precedentes (“leading cases”), como o piso nacional do
magistério.


Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (México)
Graduado em Direito pela Universidad Autónoma de Baja California. Especialista em
Direitos Humanos pelo Institut Internacional des Droits de L´Homme (Estrasburgo –
França). Doutor em Direito pela Universidad de Navarra, Espanha (Cum Laude). Foi juizad
hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Cabrera y Montiel vs. México
(2009-2010). Exerceu diversos cargos na Suprema Corte de Justiça do México, entre eles,
o de diretor-geral de Relações Internacionais, presidente do Comitê Editorial, presidente
do Comitê de Acesso à Informação e secretário executivo jurídico administrativo.


Humberto Sierra Porto (Colômbia)
Formou-se em Direito pela Universidad Externado de Colombia. É especialista em Direito
Constitucional e Ciências Políticas pelo Centros de Estudios Constitucionales de Madrid
(Espanha). Doutor em Direito Constitucional pela Universidad Autónoma de Madrid.
Professor de Direito Constitucional da Universidad Externado de Colombia. Autor de
diversas publicações na área de justiça constitucional e fontes de direito. Foi advogado perante o Conselho de Estado, bem como assessor de assuntos legislativos na Câmara de
Representantes. Desde setembro de 2004, é juiz da Corte Constitucional da Colômbia.

terça-feira, 5 de junho de 2012

COMISSÃO NACIONAL DE JUSTIÇA VOTARÁ COTAS PARA ÍNDIOS E NEGROS NO JUDICIÁRIO

Edição: Adilson Gonçalves Fonte: Denise Porfírio: FCP  
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá analisar, nesta terça-feira (05), uma proposta de criação de cotas para o ingresso de índios e negros na magistratura e entre os servidores do Judiciário. A medida proposta pela advogada indígena Juliene Cunham pede que o CNJ adote as políticas afirmativas para ingresso de índios e negros e beneficiará os candidatos aos cargos de juízes e servidores selecionados em  concursos públicos.
O relator do processo e conselheiro Jefferson Kravchychyn acredita que a discussão deverá se estender além do CNJ, uma vez que dependeria de projetos de lei e de alteração da própria Lei Orgânica da Magistratura. Segundo Kravchychyn, a votação no CNJ tem dois resultados possíveis. Se a proposta for rejeitada, o pedido da advogada é arquivado. Caso a proposta apresentada pela advogada seja aprovada, os conselheiros deverão montar um grupo de trabalho para analisar os possíveis critérios para a instalação de um sistema de cotas, o qual deverá considerar o cenário étnico do país.
Eloi Ferreira Araujo, presidente da Fundação Palmares defende a ideia de que outras instituições se inspirem e adotem o sistema de cotas.  Para ele, a iniciativa de reserva de vagas para negros deve fazer parte das organizações públicas e privadas com o objetivo de fomentar o processo de inclusão da população afrodescendente. “A implementação das ações afirmativas constitui-se na regulamentação da Lei 12.288 de 2010, que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Elas devem ser adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para correção das desigualdades econômicas e sociais que ferem nosso princípio de igualdade”, afirma.
 A adoção da reserva de vagas para beneficiar grupos socialmente excluídos é uma ação que vem ganhando espaço nos últimos 20 anos. Uma das primeiras medidas adotadas foi a Lei nº 8.213, de 1991, que criou cotas para contratação de pessoas com deficiência nas empresas.No início dos anos 2000, várias universidades aderiram a sistemas de cotas raciais e sociais para ingresso de alunos, consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal no último mês de abril. Em 2011, o Ministério das Relações Exteriores instituiu pela primeira vez o sistema de cotas para negros no concurso para diplomata.

sábado, 2 de junho de 2012

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS JOGADORES DA LIGA INGLESA DE FUTEBOL APRESENTA PROJETO QUE PREVÊ DEMISSÃO PARA ATLETAS PRATICANTES DE ATOS RACISTAS

Edição: Adilson Gonçalves Fonte: Mulher Negra e Agências

A Associação dos Jogadores Profissionais (PFA) da Premier League apresentou esta semana um projeto que prevê a demissão de esportistas que cometerem o crime de racismo previsto na Declaração dos Direitos Humanos que consagra a ideia da igualdade independente de raça, cor, religião, nacionalidade ou sexo. O presidente da PFA, Gordon Taylor acredita que os conselhos e clubes esportivos responsáveis pela contratação de seus atletas precisam ser responsabilizados pela conduta de seus jogadores dentro e fora do campo. “Se há jogadores que são considerados culpados de insultos racistas, os clubes e atletas visados têm de estar conscientes de que esse é um motivo sólido para a rescisão de contrato”, afirma. Entre as atividades da data estão uma entrevista coletiva, um boletim de imprensa e um protocolo especial antes das partidas, com os capitães das seleções lendo uma declaração contra o preconceito. Após a leitura, as seleções e árbitros se reúnem no centro do campo e mostram uma mensagem que ratifica a posição do futebol contra a discriminação. O Código Disciplinar da FIFA que descreve as punições por violações ao Estatuto da FIFA, é válido em todos os jogos e competições organizados pela entidade máxima do futebol. O cumprimento dessas normas é obrigatório para todas as federações e seus dirigentes, jogadores, árbitros e todas as outras pessoas aceitas pela FIFA em um jogo ou competição, inclusive os espectadores.
 Luta contra o racismo - O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP) que participou recentemente do Fórum Racismo no Futebol, ocorrido no Rio de Janeiro acredita na democratização dos instrumentos legais como o Estatuto da Igualdade Racial no combate ao racismo e valorização da diversidade étnica. “A discriminação racial precisa ser tratada como um delito inafiançável. Precisamos resguardar o direito a dignidade humana”. E completa: “A Fundação Palmares manifesta seu apoio à iniciativas que promovem o respeito aos direitos fundamentais das vítimas dos crimes de racismo dentro ou fora do país”.  
Entrada do negro no futebol brasileiro – Introduzido no Brasil no final do século XIX, pelos ingleses o futebol não admitia mulatos ou negros nos campos e nas arquibancadas eram raridade. O esporte era praticado pela elite branca das cidades. E os negros para poderem jogar nos clubes de elite eram obrigados a se submeter a situações como usar toucas para esconder o cabelo crespo e se maquiar com “pó de arroz” para clarear a pele, e parecerem como os jogadores brancos.  A popularização da história do futebol brasileiro deve-se em parte pela inserção do negro no esporte considerado “paixão nacional” e sua passagem do amadorismo para o profissionalismo. Existem algumas pesquisas e histórias populares que explicam o surgimento do drible como uma estratégia que os negros utilizavam para se desvencilhar dos adversários brancos sob pena de serem punidos, caso se esbarrassem em campo. 
RELEMBRE ALGUNS CASOS DE RACISMO NO FUTEBOL MUNDIAL

Balotelli

1-      O atacante italiano Balotelli esteve com a seleção italiana sub-21 em na capital do País da Bota. Torcedores da Roma jogaram duas bananas no jogador da Inter de Milão, que foi parabenizado pelo treinador Casiraghi por não reagir. Não foi a única vez que o atacante foi vítima de racismo.
2-      Em 2005, Marc Zoro, o zagueiro da Costa do Marfim, chorou ao ser alvo de músicas de teor racista, entoadas pela torcida adversária, quando jogava pelo Messina contra a Inter de Milão.Revoltado, ele pegou a bola com a intenção de entregá-la ao bandeirinha e abandonar a partida.Zoro foi contido por Adriano e Obefami Martins, o brasileiro e o nigeriano que integram o ataque da Inter. Eles acalmaram o jogador e pediram desculpas pelos insultos proferidos pelos torcedores da Inter. Os dois convenceram Zoro a ficar em campo.
Olisadebe
Eto
Em 2001, durante um amistoso entre a Polônia e a Islândia, torcedores poloneses jogaram bananas no campo. Olisadebe foi o primeiro jogador negro a vestir a camisa da seleção polonesa e, apesar de números marcantes, como marcar oito gols nas Eliminatórias para a Copa de 2002, foi alvo de insultos.
5-       Em 2004, o camaronês Eto'o foi alvo de insultos racistas na partida entre Barcelona e Getafe, válida pelo Campeonato Espanhol. Cerca de 50 torcedores do Getafe imitaram macacos cada vez que o jogador tocava na bola.
6-      Na Libertadores de 2005, o atacante Grafite foi expulso no jogo entre São Paulo e Quilmes, da Argentina, após empurrar o rosto do zagueiro Desábato. Ao deixar o campo, Grafite garantiu que foi ofendido pelo argentino, que o chamou também de macaco.  Revoltado com a atitude do adversário, o atacante são-paulino prestou queixa. Os jogadores do Qulmes tiveram dificuldade para deixar o estádio na ocasião. Désabato acabou detido após o jogo e só foi liberado no dia seguinte. Foi um dos casos mais polêmicos de racismo no Brasil.


quinta-feira, 31 de maio de 2012

CAÓ E INTELECTUAIS NEGROS PARTICIPAM DO SEMINÁRIO SOBRE ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, PROMOVIDO POR LEONEL BRIZOLA NETO

Edição Adilson Gonçalves
Texto: Letícia Coimbra
Fotos: Fabiane Karine
Uma mesa redonda com a participação de importantes personalidades ligadas ao movimento negro no Brasil debateu no auditório da CMRJ, dia 11, a abolição da escravatura, com o tema “13 de maio, Realidade ou Ilusão?”
Com mediação do vereador Leonel Brizola Neto, a mesa debatedora foi composta pelo deputado Caó, Carlos Alberto de Oliveira, autor da Lei contra o racismo no Brasil, o secretário de Trabalho, Emprego e Renda de Nova Iguaçu, Luis Eduardo, a Iyalorixá, Mãe Edelzuíta, do Instituto Nacional e Órgão Sacerdotal da Tradição e Cultura Afro-Brasileira, a professora Dulce Vasconcelos, presidente do Comdedine/RJ (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Negros) e a professora Eliza Larkin, do Ipeafro (Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-brasileiros), viúva de Abdias Nascimento, único negro a se tornar senador no Brasil e candidato ao prêmio Nobel da Paz em 2010, falecido no ano passado.
Caó, cujo nome está ligado a maior conquista da causa anti-racista no Brasil, conquistada em 1989, com a legenda do PDT, lembrou que a abolição foi fruto do movimento protagonizado pelos negros e simpatizantes da causa, embora a história não mostre desta forma. “Várias manobras foram feitas para esvaziar a causa abolicionista, como a Lei dos Sexagenários, que na prática libertava o dono do escravo, que aos 60 anos estava velho e desgastado, da obrigação de sustentá-lo, e da Lei do Ventre Livre, que não libertava ninguém… O Brasil foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão, e fez isso sem qualquer projeto ou planejamento para incluir os negros na vida social e econômica do país, foram simplesmente jogados para a mendicância”, disse.
Caó lembrou que, em 1889, Ruy Barbosa mandou queimar todos os documentos relativos à entrada de escravos no Brasil e registros sobre a escravidão, destruindo assim importantíssima documentação deste período da história do Brasil. A intenção do jurista foi evitar que os antigos donos de escravos entrassem com processos de indenização contra o Estado, porém, o método que usou foi desastroso do ponto de vista histórico para a memória da cultura afrobrasileira. “Por tudo isso, nossa data é mesmo o 20 de novembro”, concluiu Caó, em alusão a Zumbi dos Palmares e ao Dia da Consciência Negra, que no Rio de Janeiro é celebrado com feriado graças a Darcy Ribeiro, Secretário de Cultura, e ao governador Brizola, que instituiu a data no calendário oficial.
Mãe Edelzuíta, herdeira espiritual de Mãe Menininha do Gantois, o mítico terreiro de Camdomblé de Salvador, que aos 70 anos se formou em Direito no Rio de Janeiro, acredita que a libertação do negro ainda é uma ilusão, pois ainda não há no país uma real igualdade. “Os negros ainda sofrem as consequências da falta de oportunidades, mas a igualdade tem que ser para todos: negros, índios, ciganos, enquanto não houver, é ilusão”, afirmou.
O Secretário de Emprego e Renda de Nova Iguaçu disse que não adiantam as cotas para o ensino superior se não houver educação de qualidade no ensino fundamental e médio, pois é enorme o contingente de pessoas que não conseguem trabalho por falta de qualificação. Ele lamentou o fim dos cursos profissionalizantes gratuitos e de qualidade, como o antigo SENAI. “Atualmente, um curso do SENAI custa caríssimo, cerca de R$ 2 mil, como o trabalhador pobre pode se qualificar? É perverso! Se não houver uma melhoria da educação pública no Brasil, não haverá negros nem para preencher a cota, porque não conseguiremos chegar lá”, alertou Luis Eduardo.

A atuação do PDT em prol da causa negra foi lembrada e exaltada pelos participantes da mesa e da plateia, como a professora Vanda Maria de Souza Ferreira, primeira diretora negra de um CAIC (Centro de Aprendizagem e Integração de Cursos). “O governador Brizola queria que a primeira diretora fosse negra, desconhecida entre os nomes conhecidos do partido, e que tivesse sido diretora de um CIEP, então meu nome foi lembrado. Ele tinha essa visão pioneira de promover e valorizar o negro. Ser negro é ter consciência de uma luta, não é cor da pele”, disse a professora.
Na plateia, José Carlos Brasileiro, ex-presidiário, atualmente presidente do Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela, deu um depoimento sobre o despertar de consciência que teve na prisão após assistir uma palestra da professora Vanda de Souza Ferreira, quando era detento. “Eu era um rebelde sem causa. A presença daquela mulher linda, negra, inteligente, uma autoridade que vestia um traje diferente, uma veste amarela e enfeites africanos, mexeu comigo. A partir daquele momento algo mudou em mim, na minha autoestima, eu percebi que era preto, mas não tinha consciência negra”, resumiu. O encontro dos dois no auditório da CMRJ e o depoimento de Brasileiro, recém-filiado ao PDT, levou a professora Vanda às lágrimas, para emoção de todos os presentes.
A presidente do Condedine/RJ, professora Dulce Vasconcelos, lembrou que o PDT foi o primeiro partido a ter em estatuto como prioridade de luta a igualdade racial, e que foram inúmeras as ações de Brizola nesse sentido, como colocar um negro no comando da polícia militar do Rio de Janeiro e chamar negros para ocupar espaços de poder em seu governo, e como candidatos do partido nas esferas estadual, federal e Senado. Outra ação foi a política de defesa da cidadania para os moradores das favelas, razão pela qual foi combatido fortemente por setores reacionários da sociedade, da qual a mídia era porta-voz. Contudo, Dulce vê razões para comemorar o 13 de maio:
-Estamos colhendo os frutos que nossos antepassados e os que apoiaram nossa luta plantaram. A votação das cotas foi uma prova disso, vencemos por unanimidade! As ações afirmativas, porém, são transitórias e ainda insuficientes- disse. O COMDEDINE coordena um movimento para que o recém-descoberto Cais do Valongo, na área do porto, onde milhões de negros africanos desembarcaram como escravos no Brasil, faça parte do Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana no Rio de Janeiro, incluindo também o Cemitério dos Pretos Novos e a Pedra do Sal.
Viúva de Abdias Nascimento, único Senador negro da história do país, eleito pelo PDT, a pesquisadora Elisa Larkin Nascimento, do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros, disse que a contribuição do negro no campo do conhecimento não é difundida e qualificou de racismo a mentalidade que exclui o negro do passado cultural e tecnológico. “A contribuição tecnológica do negro foi sempre omitida, como se ele não tivesse um saber. A visão racista não coloca o negro como protagonista da história”.
“Nossa dívida com os negros é imensa, tudo neste país foi construído com a participação deles. O fato de existir ainda hoje partidos que questionam as cotas e os reparos sociais mostram muito bem a necessidade de fazermos este resgate de nosso povo”, disse o vereador Leonel Brizola Neto.
Com a autoridade outorgada pelo terreiro de Mãe Menininha do Gantois, Mãe Edelzuíta pegou as mãos do vereador Leonel Brizola Neto e proclamou com a fé:
- Oxalá te guie, que você tem uma missão. Leve o legado do seu avô e contribua para a compreensão mútua e a paz.
-OGUNHÊ! – a saudação de Ogum ecoou no auditório. Na tradição afro-brasileira, Ogum é o Orixá guerreiro e valente que nos ensina a lutar pelo que é certo e não esmorecer nas situações adversas. No sincretismo, ele é São Jorge, que abre os caminhos e vence as demandas.