EMBAIXADA ANGOLANA COLOCA ADVOGADOS À DISPOSIÇÃO DA FAMÍLIA DE ESTUDANTE ASSASSINADA EM SÃO PAULO

Edição Adilson Gonçalves
São Paulo – O Embaixador de Angola no Brasil, Nelson Cosme, disse hoje que os familiares de Zumira Cardoso, estudante assassinada terça-feira última, em São Paulo, e de outros três cidadãos angolanos feridos, terão assistência jurídica de advogados para defenderem a sua causa.

A informação foi prestada durante uma reunião, em São Paulo, com os familiares, antes da transladação dos restos mortais de Zumira Cardoso para Angola. 

Segundo o diplomata já foram feitos contactos junto das autoridades brasileiras no sentido de a Embaixada angolana ser formalmente informada das investigações policiais e do andamento do processo judicial em torno deste triste acontecimento. 

Mais de uma centena de estudantes angolanos marcaram presença na cerimónia alusiva à última homenagem à malograda Zumira Cardoso

a oportunidade, o diplomata Angolano manifestou a sua solidariedade e exortou os estudantes a manterem-se firmes e elevarem o bom nome de Angola, aguardando que as autoridades competentes acompanhem o assunto nos fóruns adequados.

Quanto aos feridos, o diplomata disse que o Consulado de Angola em São Paulo vai apoiar e acompanhar o estado de saúde dos mesmos.

Refira-se que Zumira Cardoso estava a concluir o seu mestrado em engenharia. Em sua memória, o Consulado de Angola no São Paulo abriu um livro de condolências.

25 DE MAIO: COMEMORAÇÃO DO DIA DA ÁFRICA A CAMINHO DO JUBILEU DE OURO

Edição:Adilson Gonçalves

O Dia da África, comemorado nesta sexta-feira, 25 de maio, simboliza a luta dos povos do continente africano pela sua independência e emancipação, e representa a data da Libertação da África. Os negros do Brasil e do mundo celebram a oportunidade de medir os progressos, as dificuldades e as obras realizadas no continente conhecido como berço da humanidade.
Em 2012, a data é celebrada como um marco contra as desigualdades raciais, políticas ou econômicas, valorizando e promovendo o legado que a África deixou para as civilizações que se constituíram com o seu povo.

 ORIGEM - Passados 50 anos desde sua criação, em Addis Abeba, Etiópia, pela Organização de Unidade Africana (OUA), o dia tem um profundo significado na memória coletiva dos povos do continente africano. O ato da assinatura configurou-se no maior compromisso político de seus líderes, que visaram à aceleração do fim da colonização do continente e do regime segregacionista do Apartheid.
Instituído em carta assinada por 32 Estados  dos 54 países continente, o dia da África é a manifestação do desejo de aproximadamente 800 milhões de africanos de organizar, de maneira solidária, os múltiplos desafios na construção do futuro de uma África real, com seus governos e sonhos, além de desenvolvimento, democracia e progresso.

JORNALISTAS BAIANOS REPUDIAM ATITUDE DE REPÓRTER DA BAND-BA EM CARTA ABERTA

Edição:Adilson Gonçalves/ Fonte Portal da Imprensa

Nesta terça-feira (22/5), jornalistas baianos divulgaram uma carta aberta repudiando os abusos cometidos por programas policialescos na Bahia. A nota foi emitida após reportagem do "Brasil Urgente" com a repórter Mirella Cunha, da Band-BA, ganhar repercussão nacional nas redes sociais. 

No vídeo, Mirella entrevista um jovem negro que acabara de ser preso acusado de assalto e estupro. No vídeo, o jovem assume o assalto, mas quando diz que não houve estupro, a repórter afirma ele “queria estuprar”.

Na sequência da matéria, o jovem nega várias vezes o crime e pede para a vítima fazer o exame para provar sua inocência. Confuso, ele solicita que façam o exame de "próstata" em vez de corpo de delito. Mirella Cunha ainda chama o detido de estuprador e tira sarro pelo fato dele não saber ao certo para que serve o exame.

Diversos blogs e jornalistas repudiaram a atitude da repórter da Band. Agora, profissionais da imprensa baiana rechaçam a atitude da jornalista em nota oficial. A iniciativa dos jornalistas reflete a indignação com "atos comumente praticados por programas noticiosos no Estado da Bahia".

De acordo com o texto, "provoca a indignação dos jornalistas abaixo-assinados e motiva questionamentos sobre a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos, quando não transmitem (com truculência e sensacionalismo) as ações policiais em bairros populares da região metropolitana de Salvador".

A nota ainda retoma o artigo 6º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros que diz que "é dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos". Para os jornalistas, "o direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao direito que qualquer cidadão tem de não ser execrado na TV, ainda que seja suspeito de ter cometido um crime". 

Além disso, os autores da carta ressaltam que a responsabilidade dos abusos comumente cometidos no Estado não são apenas dos repórteres, mas também dos produtores do programa, da direção da emissora e de seus anunciantes.

Por fim, o documento pede aos órgãos competentes que acompanhem o caso e garantam que o acusado tenha seus direitos garantidos e seja julgado com imparcialidade.

Acompanhe o texto na íntegra:

Carta aberta de jornalistas sobre abusos de programas policialescos na Bahia

"O demo a viver se exponha,

Por mais que a fama a exalta,

Numa cidade onde falta

Verdade, honra, vergonha."

(Gregório de Mattos e Guerra)

  Ao governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner.

À Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia.

Ao Ministério Público do Estado da Bahia.

À Defensoria Pública do Estado da Bahia.

À Sociedade Baiana.

 A reportagem "Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência", produzida pelo programa "Brasil Urgente Bahia" e reprisada nacionalmente na emissora Band, provoca a indignação dos jornalistas abaixo-assinados e motiva questionamentos sobre a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos, quando não transmitem (com truculência e sensacionalismo) as ações policiais em bairros populares da região metropolitana de Salvador.

A reportagem de Mirella Cunha, no interior da 12ª Delegacia de Itapoã, e os comentários do apresentador Uziel Bueno, no estúdio da Band, afrontam o artigo 5º da Constituição Federal: "É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral". E não faz mal reafirmar que a República Federativa do Brasil tem entre seus fundamentos "a dignidade da pessoa humana". Apesar do clima de barbárie num conjunto apodrecido de programas policialescos, na Bahia e no Brasil, os direitos constitucionais são aplicáveis, inclusive aos suspeitos de crimes tipificados pelo Código Penal.

Sob a custódia do Estado, acusados de crimes são jogados à sanha de jornalistas ou pseudojornalistas de microfone à mão, em escandalosa parceria com agentes policiais, que permitem interrogatórios ilegais e autoritários, como o de que foi vítima o acusado de estupro Paulo Sérgio, escarnecido por não saber o que é um exame de próstata, o que deveria envergonhar mais profundamente o Estado e a própria mídia, as peças essenciais para a educação do povo brasileiro.

Deve-se lembrar também que pelo artigo 6º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, "é dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos". O direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao direito que qualquer cidadão tem de não ser execrado na TV, ainda que seja suspeito de ter cometido um crime.

O jornalista não pode submeter o entrevistado à humilhação pública, sob a justificativa de que o público aprecia esse tipo de espetáculo ou de que o crime supostamente cometido pelo preso o faça merecedor de enxovalhos. O preso tem direito também de querer falar com jornalistas, se esta for sua vontade. Cabe apenas ao jornalista inquirir. Não cabem pré-julgamentos, chacotas e ostentação lamentável de um suposto saber superior, nem acusações feitas aos gritos.

É importante ressaltar que a responsabilidade dos abusos não é apenas dos repórteres, mas também dos produtores do programa, da direção da emissora e de seus anunciantes - e nesta última categoria se encontra o governo do Estado que, desta maneira, se torna patrocinador das arbitrariedades praticadas nestes programas. O  governo do Estado precisa se manifestar para pôr fim às arbitrariedades; e punir seus agentes que não respeitam a integridade dos presos.

Pedimos ainda uma ação do Ministério Público da Bahia, que fez diversos Termos de Ajustamento de Conduta para diminuir as arbitrariedades dos programas popularescos, mas, hoje, silencia sobre os constantes abusos cometidos contra presos e moradores das periferias da capital baiana.

Há uma evidente vinculação entre esses programas e o campo político, com muitos dos apresentadores buscando, posteriormente, uma carreira pública, sendo portanto uma ferramenta de exploração popular com claros fins político-eleitorais. 

Cabe, por fim, à Defensoria Pública, acompanhar de perto o caso de Paulo Sérgio, previamente julgado por parcela da mídia como "estuprador", e certificar-se da sua integridade física. A integridade moral já está arranhada.

Salvador, 22 de maio de 2012.

ESTUDANTE ANGOLANA É MORTA A TIROS EM BAR DE SÃO PAULO APÓS DISCUSSÃO COM RACISTAS

Edição Adilson Gonçalves/ Fonte: Uol

Outros quatro angolanos foram baleados

Uma discussão de bar na rua Cavalheiro, no Brás, região central de São Paulo, terminou com uma universitária angolana morta e três outros angolanos feridos na noite de terça-feira (22). Até as 3h30, ninguém havia sido preso.

Segundo testemunhas, os angolanos estavam bebendo em um bar quando dois outros clientes, brasileiros, teriam xingado o grupo, com termos como "macacos". Houve uma discussão e os brasileiros foram embora.

Cerca de 20 minutos depois, um dos brasileiros voltou, em um Golf prata, desceu do veículo e atirou contra o grupo de angolanos. Zumira de Souza Borges Cardoso, 26, estudante de engenharia na Uninove, foi atingida e morreu no local. Celina Bento Mendonça, 34, grávida de cerca de oito meses, acabou ferida por pelo menos dois tiros, um deles na barriga. Gaspar Armando Mateus, 27, foi baleado na perna. Renovaldo Manoel Capenda, 32, também foi atingido.

CIDADE DO RIO DE JANEIRO DESTINARÁ 20% DAS VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO PARA ÍNDIOS E NEGROS

Edição Adilson Gonçalves/Fotos Beth Santos PCRJ

Eduardo Paes: "A lei Caó foi o passo inicial para
 o estabelecimento sistema de cotas"

A cidade do Rio de Janeiro vai reservar 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros e índios. O projeto de Lei 1.081-A/2011 foi sancionado pelo prefeito da cidade, Eduardo Paes.

O projeto prevê que os próximos editais de concursos públicos para o preenchimento de vagas para cargos efetivos do Poder Executivo e das entidades da administração indireta em diferentes setores do município, deverão disponibilizar esse percentual de vagas para essas duas etnias. A medida vale somente para editais de concursos que serão lançados após a sanção da lei, que terá um prazo de validade de dez anos a partir de sua publicação.

De acordo com a lei, a reserva de vagas deverá constar em todos o concursos públicos feitos pela prefeitura do Rio, onde caberá a entidade responsável fornecer aos candidatos as regras gerais estabelecidas no edital, assim como fazer constar todas as informações necessárias para os candidatos interessados. Para ter direito ao benefício, caberá ao candidato informar se é negro ou índio no ato da inscrição.

Para Eduardo Paes, a partir da criação da Lei de Cotas, as oportunidades serão igualadas. Segundo ele, sua sanção representa a superação de um atraso, já que em algumas cidades do país essa lei já está em vigor.

“É uma dívida que a sociedade brasileira tem com a população negra brasileira. E é tardia, pois a lei 7716/89 do deputado Constituinte Carlos Alberto Caó foi o primeiro passo para a reparação de injustiça, que somente agora está sendo feitas no município do Rio de Janeiro”, disse Paes sobre Carlos Alberto Caó, presente ao ato de assinatura da lei, no Palácio Da cidade

"Essa lei passa a valer imediatamente para os próximos concursos da prefeitura, igualando as oportunidades. Estamos fazendo com atraso, uma coisa para a gente ter vergonha. Que bom que a gente supera esse atraso histórico”. concluiu o prefeito

O projeto prevê ainda que caso o número de vagas reservado para essas duas etnias não seja preenchido, as oportunidades serão redistribuídas para os candidatos não cotistas, observando a ordem de classificação. A secretaria municipal de Assistência Social ficará responsável pelo envio de relatórios do resultado dos concursos a cada dois anos. Esses documentos serão analisados pelo prefeito, que poderá ou não prorrogar a validade da lei.

PRESIDENTA DILMA ROUSSEF SE EMOCIONA AO INSTALAR A COMISÃO DA VERDADE PARA APURAÇÃO DOS CRIMES DE TORTURA NO BRASIL

Edição :Adilson Gonçalves Fonte Agência Brasil Charge: Latuff

A pretexto de se preservar lema da nação,
muitos filhos da pátria foram presos, torturados e mortos

Esta quarta-feira, dia 16 de maio,  foi um dia histórico para o Brasil.  Há menos de 40 anos, Dilma Rousseff  era presa e torturada no "pau de arara" por ser guerrilheira e lutar contra a ditadura militar no país. Esta quarta-feira, a Presidente  brasileira assinou, em cerimónia oficial no Palácio do Planalto, a instalação da Comissão da Verdade, o grupo que vai investigar, pela primeira vez, as violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 no país. A Comissão da Verdade vai passar a pente-fino em especial os crimes praticados durante a ditadura militar (1964-1985). Os nomes dos torturadores e mandantes, mesmo que sejam altas patentes militares, serão divulgados.

Polêmica em torno da Comissão

Ex-presa política e torturada, a Presidenta Dilma Roussef 
se emocionou na instalação da Comissão da Verdade

A iniciativa, porém, não está a reunir o consenso, tendo sido recebida com críticas por parte de militares e também de ex-ministros que contribuiram para a criação da Comissão, a exemplo do antigo responsável pela pasta da Defesa, Nélson Jobim, que deixou o cargo no ano passado. Segundo Jobim, o acordo político que viabilizou a comissão previa que ações da esquerda armada seriam também investigadas, e não apenas os atos dos agentes da repressão.

Integram a Comissão da Verdade,  José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça no Governo de Fernando Henrique Cardoso, Gilson Dipp, ministro do Supremo Tribunal Judicial e do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Maria Cardoso da Cunha, ex-advogada de Dilma Rousseff, Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República  no Governo de Lula da Silva, a psicanalista Maria Rita Kehl, o advogado e escritor José Paulo Cavalcanti Filho e, ainda, o ex-secretário de Direitos Humanos, Paulo Sérgio. 

"Certamente, as altas patentes militares sabem que essa comissão não tem caráter punitivo. Então, por que a mera divulgação (dos seus nomes) os incomoda tanto?", questiona a psicanalista Maria Rita Kelh.

A presidenta Dilma entre integrantes do STF e do Ministério da Justiça
 e seus antessessores na Presidência da República

Em declarações ao jornal "Folha de São Paulo, ela diz que há duas hipóteses para os torturadores temerem a divulgação dos seus nomes. "Uma mais otimista, que é a de que têm vergonha do que fizeram".  E outra,  mais pessimista ou realista, de que "não é por culpa ou  medo". Ou seja,  considerando, na teoria psicanalítica, que existe o "gozo proibido", que está associado à tortura e que é "tão sem freios que no limite é mortífero", o que os faz temer é "serem devassados no seu sentimento mais íntimo". 

LANÇADO EM BRASÍLIA LIVRO COM OS DEPOIMENTOS DE VÍTIMAS DE RACISMO EM TODO O BRASIL

• Edição: Adilson Gonçalves
• Fonte:Daiane Souza/FCP
• Fotos:Denise Porfírio/FCP

 O livro Direitos Humanos e as Práticas Raciais foi lançado na sede da Fundação Cultural Palmares (FCP) em Brasília. A obra, do sociólogo e especialista em igualdade racial e direitos humanos, Ivair Augusto Alves dos Santos é uma coletânea de depoimentos de vítimas do racismo de todo o Brasil, Resultado de sua tese de doutorado defendida na Universidade de Brasília(UnB)

Para chegar aos casos citados, Santos analisou durante três anos, mais de 12.000 ocorrências. “São histórias tristes, mas que também representam lutas e resistência”, afirmou durante o lançamento. “É a celebração de homens e mulheres que disseram não ao racismo”, disse. Segundo ele, o livro mostra como as pessoas passaram de vítimas a vitoriosas a partir do momento em que denunciaram as violências sofridas.

Para o sociólogo, o país vive um momento importante onde a população está mais ciente do que significa o racismo. “Os direitos humanos possibilitam uma visão mais ampla do que vem a ser considerado este crime e as pessoas perdem o medo de denunciar”, explica.

Propagação da informação - A obra que passa a fazer parte do acervo da FCP é de rara importância para todos os que pretendem conhecer os pontos de vista sobre os preconceitos a que está exposta a população negra. “Enquanto as pessoas que cometem este crime não forem penalizadas, continuarão fazendo sem culpas”, disse o diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira (DPA), Martvs das Chagas. “Para enfrentar, é preciso ter conhecimento e é isso o que a obra proporciona”, completou.

De acordo com Ana Marques, representante da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, o conteúdo do material beneficiará o sistema de ensino com as informações e experiências do autor. Já para a deputada estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no Goiás, Marina Santana, iniciativas como o apoio prestado pela FCP podem fazer uma importante diferença social. “Precisamos nos articular na luta pela igualdade e o papel das instituições é fundamental na propagação dos debates”, ressaltou.

Para Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP, o livro de Ivair Augusto Alves dos Santos tem três significados: contribuição singular para a promoção da igualdade racial, fortalecimento da luta do Movimento Negro e a civilização da sociedade para tolerância à diversidade. “Com sua obra, Santos cria condições para a superação das adversidades enfrentadas pela população negra”, concluiu.

Estudos de caso – Nos casos observados, Santos tratou das denúncias, pareceres e resultados a fim de apresentar a percepção pública quanto à intolerância e proporcionar a reflexão sobre o que vem ser casos de racismo. Confira alguns dos depoimentos tratados pelo autor no livro Direitos Humanos e as Práticas Raciais:

“Ser negro bem vestido despertou o racismo
… MLGB, com a profissão de bancário, se dirigiu ao cartório do 6° Ofício de Registro de Imóveis… Após enfrentar a fila, foi atendido pela funcionária VKB que, segundo M, a princípio já o atendeu com agressividade [...] A princípio V não tinha troco para o que foi pago pelo serviço, tendo M esperado um bom tempo até que resolveu interpelar aquela perguntando se teria que esperar mais 40 minutos. Neste momento, V disse: ‘preto é foda, não pode vestir uma roupinha que pensa que é gente’[...]”.

“O pedreiro negro que lutou contra o racismo institucional do Judiciário
… NPR trabalhava como ajudante de pedreiro quando JPA, passando em frente ao local, passou a afirmar: ‘negro tem é que sofrer’, ‘preto nasceu para ser escravo’, e que o serviço realizado pela vítima só poderia ser concretizado por negro e que a vítima seria mais um dos malandros do bairro [...]”.

 “Ser negro e representante da Parmalat despertou inveja e racismo
… A denúncia foi apresentada contra LFOM, pois ela se dirigiu ao escritório onde trabalha MAN e sem qualquer justificativa, perguntou à sua secretária onde estava o ‘negro safado’… ‘negro sem vergonha e sem futuro’, ainda não satisfeita arrematou dizendo ‘aproveite e diga que ele deveria estar trabalhando cortando cana-de-açúcar e não como representante comercial da Parmalat’ [...]”

Para saber os desdobramentos destes e outros casos basta acessar à publicação que já está disponível à consulta pública, na Biblioteca Oliveira Silveira da FCP.

PRÊMIO DE JORNALISMO ABDIAS NASCIMENTO É LANÇADO NO RIO DE JANEIRO COM PALESTRA DE HERALDO PEREIRA

Edição e fotos:Adilson Gonçalves  e Sandra Martins*

Fonte Agência Brasil e assessoria SJPMRJ

-O jornalismo brasileiro deve criar oportunidades com foco na cidadania, para noticiar as desigualdades raciais e o racismo.

 A recomendação é do jornalista Heraldo Pereira,  durante o lançamento da segunda edição do Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio).

Heraldo e Caó reencontro no SJPMRJ

-Devemos criar possibilidades (jornalísticas)”- afirma Heraldo - Isso não é ativismo político, é defesa dos direitos humanos, da cidadania. Dirão que queremos dividir a sociedade, mas, quando mostrarmos números, estatísticas da desigualdade, não tem quem não ficará constrangido”, completou o jornalista, que é negro.

Em uma fala marcada por referências a jornalistas negros, como o próprio Abdias Nascimento, que dá nome ao prêmio, Luiz Gama, José do Patrocínio e Hamilton Cardoso, Heraldo Pereira, da TV Globo, revelou que defender reportagens sobre as diferenças raciais nas empresas é tão “complicado” quanto discutir a questão na sociedade.

- O dia de hoje (quinta-feira) é especial para mim por dois motivos: por estar presente no lançamento da 2ª edição Prêmio de Jornalismo Abdias do  Nascimento e após tantos anos reencontrar Carlos Alberto Caó. Eu estava chegando a Brasília, quando Abdias era senador da República e Caó deputado federal constituinte. Fui acolhido como filho pelos dois, recebendo deles muitos conselhos- relembrou o jornalista 

Pereira considera um marco a Lei Caó, que pune o crime de racismo com cadeia. O autor da lei, Carlos Alberto de Oliveira Caó, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas e ex-deputado Constituinte, estava entre os presentes ao debate e foi muito aplaudido

-Acho que, muitas vezes, os negros são suprimidos do noticiário, de modo geral”, avaliou Pereira. As pessoas acham que o Brasil é um país branco, inclusive nas redações - afirma. Para ele, é preciso fazer "pressão" para que assuntos sejam noticiados, além de ter mais negros jornalistas.

Heraldo, Susana Blass e a presidente do Comdedine. *Foto Sandra Martins

Heraldo Pereira também fez críticas ao racismo no país relatando experiências pessoais e citando também caso de discriminação contra o fato de negros ocuparem altos cargos em instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF). 

-Sempre nos fizeram crer que o racismo é coisa da nossa cabeça- "Você que está interpretando como racismo, eu não tive a intenção, eu, imagina, tenho até empregada negra’.-, afirmam aqueles que não se dizem racistas- É sempre assim, ninguém tem nunca a intenção de ser racista”, condenou Heraldo.

Heraldo, que também é advogado, considerou histórica a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao aprovar a política de cotas por unanimidade. Mas fez uma ressalva: "O resultado do julgamento só foi de 10 a 0 por causa de uma demonstração de racismo dentro do tribunal. Heraldo se referia a uma declaração do ministro Cezar Peluso sobre seu colega Joaquim Barbosa, dias antes do julgamento:   - A impressão que tenho é de que ele tem medo de ser qualificado como arrogante. Tem receio de ser qualificado como alguém que foi para o Supremo não pelos méritos, que ele tem, mas pela cor", disparou Peluso.  “Toda vez que se destaca a cor com negatividade é um caso de racismo”, expôs o jornalista.

 

A coordenadora do Prêmio Jornalista Abdias Nascimento, Angélica Basthi concordou com Heraldo, mas disse que o tempo é de mudança nas redações. Segundo ela, reportagens sobre desigualdades raciais têm saído mais na imprensa. Com a vitória das cotas raciais em universidades, no STF, acrescentou, a cobertura ganhará fôlego, fazendo a sociedade a repensar a condição do negro.

-A decisão do Supremo Tribunal consolida uma luta de anos do movimento negro e estimula a imprensa brasileira a estar mais atenta e mais sensível-  declarou Angélica Basthi.

Durante o evento, a viúva de Abdias, Elisa Larkin, aproveitou para cobrar da Fundação Palmares a criação de um memorial onde as cinzas de seu ex-marido estão, no antigo quilombo Palmares, na Serra da Barriga (AL). “A lápide foi removida do local e a muda da árvore baobá [que representa longevidade] foi comida por formigas. Está tudo abandonado”, reclamou.

Direcionado a jornalistas, o Prêmio Abdias Nascimento distribuirá R$ 35 mil reais para reportagens que abordem a temática racial no país, em sete categorias, sendo uma delas direcionada a matérias sobre a situação da mulher negra. As inscrições podem ser feitas por jornalistas com registro profissional.

NEGROS, QUILOMBOLAS,INDÍGENAS, CIGANOS E OUTROS GRUPOS PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA O TRABALHO ESCRAVOS

Edição Adilson Gonçalves/ Fonte Geledes

Representantes de negros, quilombolas, indígenas, ciganos, entre outros grupos, defenderam nesta terça-feira, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a união das populações tradicionais brasileiras na luta contra o trabalho escravo no país.

O debate, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, tem como tema central a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01), que pode ser votada ainda nesta terça-feira em sessão extraordinária no plenário. O texto prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde seja constatado trabalho escravo. A ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, também participou do debate.

Para o presidente da União dos Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a tarefa do Congresso Nacional deve ser a de acabar com os resquícios da escravidão no Brasil. Ele avaliou que a aprovação da PEC é fundamental para que se alcance esse objetivo, mas que é preciso também o governo investir em ações específicas para resgatar as comunidades tradicionais.

- A lei é importante, é um instrumento necessário. Mas precisamos que políticas públicas sejam oferecidas também – disse. "Precisamos acabar com a pobreza. É uma luta que vai exigir bastante presença nossa na fiscalização e na punição", completou.

A coordenadora do Movimento Negro Unificado, Jacira da Silva, concorda que é preciso unir forças contra a prática do trabalho escravo no país. Ela lembrou que apenas os negros representam mais de 50% da população brasileira, mas ressaltou que o movimento precisa se organizar para ser notado.

- Não queremos uma PEC que fique na nossa vaidade pessoal, mas o compromisso de que isso se estenda e mude de fato. A gente não quer reforma, a gente quer transformação – explicou.

A representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Evani Silva, lembrou que a discussão envolve milhares de famílias que vivem em condições desumanas no Brasil. Para ela, apenas por meio da união desses segmentos, será possível encontrar soluções para problemas como o trabalho escravo.

- Várias leis e normas foram criadas, mas elas precisam ser fortalecidas – disse. Segundo Evani, a aprovação da PEC vai permitir o fortalecimento dos alicerces das comunidades tradicionais brasileiras e o resgate das famílias que sobrevivem em meio ao trabalho escravo.

O representante indigenista Niwani Humi também destacou a existência de decretos e leis insuficientes para combater o trabalho escravo no país. "Isso é uma vergonha para o Brasil", disse. "Nossos direitos estão sendo cruelmente desrespeitados. Todos os segmentos menos assistidos são maioria e formam o Brasil", completou.

Para Mirian de Siqueira, presidenta da Fundação Santa Sara Kali (entidade de ciganos), a permanência de focos de trabalho escravo no país causam um profundo sentimento de vergonha e de tristeza. Ela acredita que o grupo precisa se unir aos negros, índios e quilombolas na busca por um objetivo comum: "Deixar de ser minoria para ter paridade aos majoritários".

CERIMÔNIA DO 2º PREMIO NACIONAL DE CULTURA AFRO BRASILEIRA É REALIZADA NO TEATRO RIVAL RJ

Edição Adilson Gonçalves/ Fonte e Fotos:Jacqueline Freitas FCP

Vencedores na categoria Teatro ao lado do presidente da FCP e do
diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira da instituição

O Teatro Rival, um dos mais tradicionais do Rio de Janeiro – com 76 anos de existência, que registram importantes momentos da história da música e do teatro brasileiros – foi o cenário da entrega do 2º Prêmio Nacional de Expressões Culturais Afro-brasileiras, na noite da última segunda-feira (7).

O Prêmio é uma iniciativa do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Osvaldo dos Santos Neves – Cadon, com apoio institucional da Fundação Cultural Palmares e patrocínio da Petrobras. Assim como na primeira edição, a cerimônia foi conduzida pelos atores Zezé Motta e Antonio Pompêo, como mestres de cerimônias.

Vencedores na categoria Dança

Durante a festa, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, anunciou a decisão da ministra Ana de Hollanda de incluir nos editais do Ministério da Cultura um percentual que contemple a produção afro-brasileira. Junto com Martvs Chagas, diretor de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira da FCP, Eloi Ferreira fez a entrega do prêmio na categoria teatro. Também ficou a cargo do presidente da Fundação a surpresa da noite: a outorga do Troféu Palmares aos projetos de maior pontuação em cada categoria.

Vencedores na categoria Artes Visuais

Ruth Pinheiro, presidente do Cadon, entregou os prêmios na categoria artes visuais, e Taís Reis, gerente setorial de Cultura da Petrobras, os da categoria dança. Foi compartilhado entre os anfitriões o desejo, anunciado, de que o Prêmio prossiga na terceira e em muitas próximas edições.

O 2º Prêmio Nacional de Expressões Culturais Afro-brasileiras contemplou, por meio de edital, um total de 20 projetos. Cerca de 1 milhão de reais serão utilizados na montagem e execução das produções – cinco nas áreas de teatro, nos estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul; cinco na área de dança, em Tocantins, Piauí, Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina; e 10 na área de artes visuais, em Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Tocantins e Rio de Janeiro.

Encerrando a programação da noite, aconteceu um animado e dançante show do cantor carioca Mombaça.