Katia Cilene Gomes, mãe de Jenifer Cilene Gomes, de 11 anos, primeira criança morta por policiais em 2019, declarou que não recebeu nenhuma assistência do Estado desde o assassinato de sua filha. O relato foi feito em audiência pública da Comissão da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que apura casos em que menores foram vitimados por ação de PMs. O debate aconteceu nesta quinta-feira (26/09), no Palácio Tiradentes.
Jenifer foi morta dia 24 de fevereiro em uma comunidade no bairro de Triagem, Zona Norte do Rio, tendo sido a primeira das cinco crianças assassinadas em ações da polícia, de um total de 16 baleadas este ano. O caso mais recente foi de Ágata Félix, de 8 anos, assassinada na última sexta-feira (20/09), no Complexo do Alemão, Zona Oeste.
“Minha filha estava em frente ao meu bar brincando. Tudo aconteceu muito rápido, eu comecei a ouvir disparos de tiros, pedi pra que ela entrasse no bar e foi aí que ela me disse que tinha sido atingida. Comecei a pedir socorro e demorou até os policiais que estavam à paisana pararem de atirar. Eles alegaram que estava tendo confronto, mas a rua estava vazia. Desde que perdi a minha filha não tive nenhuma ajuda do estado. Meu filho está tendo que tomar um medicamento forte e caro e até isso eu estou tendo que pagar”, lamentou Kátia.
Representante do Estado na reunião, Diego Portela, superintendente de Defesa dos Direitos Humanos do Governo Estadual, pediu desculpas pela falta de suporte dado aos familiares das crianças vítimas de assassinato no Rio e lembrou que o órgão responsável por esse atendimento é a Secretaria de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência. “Não vamos negar atendimento a ninguém, mas não é mais a nossa pasta que cuida desses casos. Essa secretaria foi criada recentemente, mas já peço desculpas a esses familiares. Vou apresentar a questão à secretaria responsável”, garantiu Diego.
Para o defensor público, Rodrigo Azambuja, coordenador da Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, é preciso criar uma lei que priorize as investigações em casos de assassinatos de menores de idade e lembrou que, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a cada dia 32 crianças morrem no Brasil.
Ele exemplificou que a medida já é implantada em Portugal e sugeriu às parlamentares presentes a criação de um projeto como este. “Precisamos estabelecer prioridade na tramitação de inquéritos em determinados tipos de crimes que envolvem violação de direito a vida. As crianças e os adolescentes são destinatários de prioridade absoluta. Esses crimes afetam toda família e precisam de um desfecho rápido”, frisou Azambuja.
De acordo com a promotora do Ministério Público, Eliane de Lima Pereira, as investigações precisam ser contundentes tanto no combate ao crime quanto nas ações policiais. “Toda ação do Ministério Público tem que combater a criminalidade e garantir o respeito aos direitos humanos. Essas duas práticas são indissociáveis. O Ministério Público não pode trabalhar dissociado dessas duas premissas que são constitucionais. Por isso, vamos trabalhar para que esses assassinatos também sejam investigados”, pontuou a promotora.
“Quando marcamos essa audiência era justamente para ouvir os dois lados. Mas os representantes do governo não compareceram, por isso, vamos marcar uma nova reunião com a secretaria para conversar sobre essa situação”, concluiu Rosane. As deputadas Renata Sousa (PSol) e Tia Ju (PRB) também estiveram na reunião e concordaram com os encaminhamentos propostos durante o encontro.
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