PRESIDENTA DILMA ROUSSEF SE EMOCIONA AO INSTALAR A COMISÃO DA VERDADE PARA APURAÇÃO DOS CRIMES DE TORTURA NO BRASIL

Edição :Adilson Gonçalves Fonte Agência Brasil Charge: Latuff

A pretexto de se preservar lema da nação,
muitos filhos da pátria foram presos, torturados e mortos

Esta quarta-feira, dia 16 de maio,  foi um dia histórico para o Brasil.  Há menos de 40 anos, Dilma Rousseff  era presa e torturada no "pau de arara" por ser guerrilheira e lutar contra a ditadura militar no país. Esta quarta-feira, a Presidente  brasileira assinou, em cerimónia oficial no Palácio do Planalto, a instalação da Comissão da Verdade, o grupo que vai investigar, pela primeira vez, as violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 no país. A Comissão da Verdade vai passar a pente-fino em especial os crimes praticados durante a ditadura militar (1964-1985). Os nomes dos torturadores e mandantes, mesmo que sejam altas patentes militares, serão divulgados.

Polêmica em torno da Comissão

Ex-presa política e torturada, a Presidenta Dilma Roussef 
se emocionou na instalação da Comissão da Verdade

A iniciativa, porém, não está a reunir o consenso, tendo sido recebida com críticas por parte de militares e também de ex-ministros que contribuiram para a criação da Comissão, a exemplo do antigo responsável pela pasta da Defesa, Nélson Jobim, que deixou o cargo no ano passado. Segundo Jobim, o acordo político que viabilizou a comissão previa que ações da esquerda armada seriam também investigadas, e não apenas os atos dos agentes da repressão.

Integram a Comissão da Verdade,  José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça no Governo de Fernando Henrique Cardoso, Gilson Dipp, ministro do Supremo Tribunal Judicial e do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Maria Cardoso da Cunha, ex-advogada de Dilma Rousseff, Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República  no Governo de Lula da Silva, a psicanalista Maria Rita Kehl, o advogado e escritor José Paulo Cavalcanti Filho e, ainda, o ex-secretário de Direitos Humanos, Paulo Sérgio. 

"Certamente, as altas patentes militares sabem que essa comissão não tem caráter punitivo. Então, por que a mera divulgação (dos seus nomes) os incomoda tanto?", questiona a psicanalista Maria Rita Kelh.

A presidenta Dilma entre integrantes do STF e do Ministério da Justiça
 e seus antessessores na Presidência da República

Em declarações ao jornal "Folha de São Paulo, ela diz que há duas hipóteses para os torturadores temerem a divulgação dos seus nomes. "Uma mais otimista, que é a de que têm vergonha do que fizeram".  E outra,  mais pessimista ou realista, de que "não é por culpa ou  medo". Ou seja,  considerando, na teoria psicanalítica, que existe o "gozo proibido", que está associado à tortura e que é "tão sem freios que no limite é mortífero", o que os faz temer é "serem devassados no seu sentimento mais íntimo". 

LANÇADO EM BRASÍLIA LIVRO COM OS DEPOIMENTOS DE VÍTIMAS DE RACISMO EM TODO O BRASIL

• Edição: Adilson Gonçalves
• Fonte:Daiane Souza/FCP
• Fotos:Denise Porfírio/FCP

 O livro Direitos Humanos e as Práticas Raciais foi lançado na sede da Fundação Cultural Palmares (FCP) em Brasília. A obra, do sociólogo e especialista em igualdade racial e direitos humanos, Ivair Augusto Alves dos Santos é uma coletânea de depoimentos de vítimas do racismo de todo o Brasil, Resultado de sua tese de doutorado defendida na Universidade de Brasília(UnB)

Para chegar aos casos citados, Santos analisou durante três anos, mais de 12.000 ocorrências. “São histórias tristes, mas que também representam lutas e resistência”, afirmou durante o lançamento. “É a celebração de homens e mulheres que disseram não ao racismo”, disse. Segundo ele, o livro mostra como as pessoas passaram de vítimas a vitoriosas a partir do momento em que denunciaram as violências sofridas.

Para o sociólogo, o país vive um momento importante onde a população está mais ciente do que significa o racismo. “Os direitos humanos possibilitam uma visão mais ampla do que vem a ser considerado este crime e as pessoas perdem o medo de denunciar”, explica.

Propagação da informação - A obra que passa a fazer parte do acervo da FCP é de rara importância para todos os que pretendem conhecer os pontos de vista sobre os preconceitos a que está exposta a população negra. “Enquanto as pessoas que cometem este crime não forem penalizadas, continuarão fazendo sem culpas”, disse o diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira (DPA), Martvs das Chagas. “Para enfrentar, é preciso ter conhecimento e é isso o que a obra proporciona”, completou.

De acordo com Ana Marques, representante da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, o conteúdo do material beneficiará o sistema de ensino com as informações e experiências do autor. Já para a deputada estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no Goiás, Marina Santana, iniciativas como o apoio prestado pela FCP podem fazer uma importante diferença social. “Precisamos nos articular na luta pela igualdade e o papel das instituições é fundamental na propagação dos debates”, ressaltou.

Para Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP, o livro de Ivair Augusto Alves dos Santos tem três significados: contribuição singular para a promoção da igualdade racial, fortalecimento da luta do Movimento Negro e a civilização da sociedade para tolerância à diversidade. “Com sua obra, Santos cria condições para a superação das adversidades enfrentadas pela população negra”, concluiu.

Estudos de caso – Nos casos observados, Santos tratou das denúncias, pareceres e resultados a fim de apresentar a percepção pública quanto à intolerância e proporcionar a reflexão sobre o que vem ser casos de racismo. Confira alguns dos depoimentos tratados pelo autor no livro Direitos Humanos e as Práticas Raciais:

“Ser negro bem vestido despertou o racismo
… MLGB, com a profissão de bancário, se dirigiu ao cartório do 6° Ofício de Registro de Imóveis… Após enfrentar a fila, foi atendido pela funcionária VKB que, segundo M, a princípio já o atendeu com agressividade [...] A princípio V não tinha troco para o que foi pago pelo serviço, tendo M esperado um bom tempo até que resolveu interpelar aquela perguntando se teria que esperar mais 40 minutos. Neste momento, V disse: ‘preto é foda, não pode vestir uma roupinha que pensa que é gente’[...]”.

“O pedreiro negro que lutou contra o racismo institucional do Judiciário
… NPR trabalhava como ajudante de pedreiro quando JPA, passando em frente ao local, passou a afirmar: ‘negro tem é que sofrer’, ‘preto nasceu para ser escravo’, e que o serviço realizado pela vítima só poderia ser concretizado por negro e que a vítima seria mais um dos malandros do bairro [...]”.

 “Ser negro e representante da Parmalat despertou inveja e racismo
… A denúncia foi apresentada contra LFOM, pois ela se dirigiu ao escritório onde trabalha MAN e sem qualquer justificativa, perguntou à sua secretária onde estava o ‘negro safado’… ‘negro sem vergonha e sem futuro’, ainda não satisfeita arrematou dizendo ‘aproveite e diga que ele deveria estar trabalhando cortando cana-de-açúcar e não como representante comercial da Parmalat’ [...]”

Para saber os desdobramentos destes e outros casos basta acessar à publicação que já está disponível à consulta pública, na Biblioteca Oliveira Silveira da FCP.

PRÊMIO DE JORNALISMO ABDIAS NASCIMENTO É LANÇADO NO RIO DE JANEIRO COM PALESTRA DE HERALDO PEREIRA

Edição e fotos:Adilson Gonçalves  e Sandra Martins*

Fonte Agência Brasil e assessoria SJPMRJ

-O jornalismo brasileiro deve criar oportunidades com foco na cidadania, para noticiar as desigualdades raciais e o racismo.

 A recomendação é do jornalista Heraldo Pereira,  durante o lançamento da segunda edição do Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio).

Heraldo e Caó reencontro no SJPMRJ

-Devemos criar possibilidades (jornalísticas)”- afirma Heraldo - Isso não é ativismo político, é defesa dos direitos humanos, da cidadania. Dirão que queremos dividir a sociedade, mas, quando mostrarmos números, estatísticas da desigualdade, não tem quem não ficará constrangido”, completou o jornalista, que é negro.

Em uma fala marcada por referências a jornalistas negros, como o próprio Abdias Nascimento, que dá nome ao prêmio, Luiz Gama, José do Patrocínio e Hamilton Cardoso, Heraldo Pereira, da TV Globo, revelou que defender reportagens sobre as diferenças raciais nas empresas é tão “complicado” quanto discutir a questão na sociedade.

- O dia de hoje (quinta-feira) é especial para mim por dois motivos: por estar presente no lançamento da 2ª edição Prêmio de Jornalismo Abdias do  Nascimento e após tantos anos reencontrar Carlos Alberto Caó. Eu estava chegando a Brasília, quando Abdias era senador da República e Caó deputado federal constituinte. Fui acolhido como filho pelos dois, recebendo deles muitos conselhos- relembrou o jornalista 

Pereira considera um marco a Lei Caó, que pune o crime de racismo com cadeia. O autor da lei, Carlos Alberto de Oliveira Caó, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas e ex-deputado Constituinte, estava entre os presentes ao debate e foi muito aplaudido

-Acho que, muitas vezes, os negros são suprimidos do noticiário, de modo geral”, avaliou Pereira. As pessoas acham que o Brasil é um país branco, inclusive nas redações - afirma. Para ele, é preciso fazer "pressão" para que assuntos sejam noticiados, além de ter mais negros jornalistas.

Heraldo, Susana Blass e a presidente do Comdedine. *Foto Sandra Martins

Heraldo Pereira também fez críticas ao racismo no país relatando experiências pessoais e citando também caso de discriminação contra o fato de negros ocuparem altos cargos em instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF). 

-Sempre nos fizeram crer que o racismo é coisa da nossa cabeça- "Você que está interpretando como racismo, eu não tive a intenção, eu, imagina, tenho até empregada negra’.-, afirmam aqueles que não se dizem racistas- É sempre assim, ninguém tem nunca a intenção de ser racista”, condenou Heraldo.

Heraldo, que também é advogado, considerou histórica a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao aprovar a política de cotas por unanimidade. Mas fez uma ressalva: "O resultado do julgamento só foi de 10 a 0 por causa de uma demonstração de racismo dentro do tribunal. Heraldo se referia a uma declaração do ministro Cezar Peluso sobre seu colega Joaquim Barbosa, dias antes do julgamento:   - A impressão que tenho é de que ele tem medo de ser qualificado como arrogante. Tem receio de ser qualificado como alguém que foi para o Supremo não pelos méritos, que ele tem, mas pela cor", disparou Peluso.  “Toda vez que se destaca a cor com negatividade é um caso de racismo”, expôs o jornalista.

 

A coordenadora do Prêmio Jornalista Abdias Nascimento, Angélica Basthi concordou com Heraldo, mas disse que o tempo é de mudança nas redações. Segundo ela, reportagens sobre desigualdades raciais têm saído mais na imprensa. Com a vitória das cotas raciais em universidades, no STF, acrescentou, a cobertura ganhará fôlego, fazendo a sociedade a repensar a condição do negro.

-A decisão do Supremo Tribunal consolida uma luta de anos do movimento negro e estimula a imprensa brasileira a estar mais atenta e mais sensível-  declarou Angélica Basthi.

Durante o evento, a viúva de Abdias, Elisa Larkin, aproveitou para cobrar da Fundação Palmares a criação de um memorial onde as cinzas de seu ex-marido estão, no antigo quilombo Palmares, na Serra da Barriga (AL). “A lápide foi removida do local e a muda da árvore baobá [que representa longevidade] foi comida por formigas. Está tudo abandonado”, reclamou.

Direcionado a jornalistas, o Prêmio Abdias Nascimento distribuirá R$ 35 mil reais para reportagens que abordem a temática racial no país, em sete categorias, sendo uma delas direcionada a matérias sobre a situação da mulher negra. As inscrições podem ser feitas por jornalistas com registro profissional.

NEGROS, QUILOMBOLAS,INDÍGENAS, CIGANOS E OUTROS GRUPOS PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA O TRABALHO ESCRAVOS

Edição Adilson Gonçalves/ Fonte Geledes

Representantes de negros, quilombolas, indígenas, ciganos, entre outros grupos, defenderam nesta terça-feira, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a união das populações tradicionais brasileiras na luta contra o trabalho escravo no país.

O debate, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, tem como tema central a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01), que pode ser votada ainda nesta terça-feira em sessão extraordinária no plenário. O texto prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde seja constatado trabalho escravo. A ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, também participou do debate.

Para o presidente da União dos Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a tarefa do Congresso Nacional deve ser a de acabar com os resquícios da escravidão no Brasil. Ele avaliou que a aprovação da PEC é fundamental para que se alcance esse objetivo, mas que é preciso também o governo investir em ações específicas para resgatar as comunidades tradicionais.

- A lei é importante, é um instrumento necessário. Mas precisamos que políticas públicas sejam oferecidas também – disse. "Precisamos acabar com a pobreza. É uma luta que vai exigir bastante presença nossa na fiscalização e na punição", completou.

A coordenadora do Movimento Negro Unificado, Jacira da Silva, concorda que é preciso unir forças contra a prática do trabalho escravo no país. Ela lembrou que apenas os negros representam mais de 50% da população brasileira, mas ressaltou que o movimento precisa se organizar para ser notado.

- Não queremos uma PEC que fique na nossa vaidade pessoal, mas o compromisso de que isso se estenda e mude de fato. A gente não quer reforma, a gente quer transformação – explicou.

A representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Evani Silva, lembrou que a discussão envolve milhares de famílias que vivem em condições desumanas no Brasil. Para ela, apenas por meio da união desses segmentos, será possível encontrar soluções para problemas como o trabalho escravo.

- Várias leis e normas foram criadas, mas elas precisam ser fortalecidas – disse. Segundo Evani, a aprovação da PEC vai permitir o fortalecimento dos alicerces das comunidades tradicionais brasileiras e o resgate das famílias que sobrevivem em meio ao trabalho escravo.

O representante indigenista Niwani Humi também destacou a existência de decretos e leis insuficientes para combater o trabalho escravo no país. "Isso é uma vergonha para o Brasil", disse. "Nossos direitos estão sendo cruelmente desrespeitados. Todos os segmentos menos assistidos são maioria e formam o Brasil", completou.

Para Mirian de Siqueira, presidenta da Fundação Santa Sara Kali (entidade de ciganos), a permanência de focos de trabalho escravo no país causam um profundo sentimento de vergonha e de tristeza. Ela acredita que o grupo precisa se unir aos negros, índios e quilombolas na busca por um objetivo comum: "Deixar de ser minoria para ter paridade aos majoritários".

CERIMÔNIA DO 2º PREMIO NACIONAL DE CULTURA AFRO BRASILEIRA É REALIZADA NO TEATRO RIVAL RJ

Edição Adilson Gonçalves/ Fonte e Fotos:Jacqueline Freitas FCP

Vencedores na categoria Teatro ao lado do presidente da FCP e do
diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira da instituição

O Teatro Rival, um dos mais tradicionais do Rio de Janeiro – com 76 anos de existência, que registram importantes momentos da história da música e do teatro brasileiros – foi o cenário da entrega do 2º Prêmio Nacional de Expressões Culturais Afro-brasileiras, na noite da última segunda-feira (7).

O Prêmio é uma iniciativa do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Osvaldo dos Santos Neves – Cadon, com apoio institucional da Fundação Cultural Palmares e patrocínio da Petrobras. Assim como na primeira edição, a cerimônia foi conduzida pelos atores Zezé Motta e Antonio Pompêo, como mestres de cerimônias.

Vencedores na categoria Dança

Durante a festa, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, anunciou a decisão da ministra Ana de Hollanda de incluir nos editais do Ministério da Cultura um percentual que contemple a produção afro-brasileira. Junto com Martvs Chagas, diretor de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira da FCP, Eloi Ferreira fez a entrega do prêmio na categoria teatro. Também ficou a cargo do presidente da Fundação a surpresa da noite: a outorga do Troféu Palmares aos projetos de maior pontuação em cada categoria.

Vencedores na categoria Artes Visuais

Ruth Pinheiro, presidente do Cadon, entregou os prêmios na categoria artes visuais, e Taís Reis, gerente setorial de Cultura da Petrobras, os da categoria dança. Foi compartilhado entre os anfitriões o desejo, anunciado, de que o Prêmio prossiga na terceira e em muitas próximas edições.

O 2º Prêmio Nacional de Expressões Culturais Afro-brasileiras contemplou, por meio de edital, um total de 20 projetos. Cerca de 1 milhão de reais serão utilizados na montagem e execução das produções – cinco nas áreas de teatro, nos estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul; cinco na área de dança, em Tocantins, Piauí, Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina; e 10 na área de artes visuais, em Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Tocantins e Rio de Janeiro.

Encerrando a programação da noite, aconteceu um animado e dançante show do cantor carioca Mombaça.

LULA RECEBE TÍTULOS DE DOUTOR HONORIS CAUSA DE CINCO UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO RIO DE JANEIRO

Edição Adilson Gonçalves/ Fonte G1/ 

Fotos: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira (4) o título de Doutor Honoris Causa de cinco universidades federais do Rio de Janeiro. Lula estava acompanhado da presidente Dilma Rousseff.

Durante a cerimônia, Lula fez um discurso de cerca de pouco mais de 20 minutos e se desculpou por discursar sentado e não falar de improviso. "Eu estou me recuperando da garganta. Quero pedir paciência. O discurso é curto, e a emoção é longa. [...] Agradeço de coração às universidades por me concederam o título e pela deferência de fazer uma cerimônia compartilhada. Estejam certos que o dia de hoje para mim será inesquecível", afirmou.

Antes do evento, Lula e Dilma tiveram um encontro privado. Em seguida, o evento teve início. Dilma deu o braço ao ex-presidente, que estava de muleta, e o acompanhou para receber o traje com o qual seria agraciado com o título.

Lula com Dilma e os cinco reitores das universidades públicas do Rio de Janeiro. Da esquerda para a direita: Roberto Salles (UFF), Luiz Pedro Sergio San Gil Jutuca (Unirio), Luís Inácio Lula da Silva, presidenta Dilma Rousseff, Ricardo Vieira Alves (UERJ), Ricardo Motta Miranda (UFRRJ) e Carlos Antônio Levi Conceição (UFRJ)

De acordo com a assessoria do Instituto Lula, a dificuldade que o ex-presidente tem para andar é em função da perda de massa muscular que sofreu durante o tratamento para combater o câncer. “Ele perdeu 18 quilos e por isso teve uma redução muito grande de massa muscular. O ex-presidente tem feito fisioterapia três vezes por semana para repor o que perdeu durante esse período de tratamento”, explicou a assessoria.

É o segundo evento público do qual participa Lula após as últimas sessões de quimioterapia e radioterapia, no fim de março, para tratar o câncer na laringe - desde então, ele tem feito sessões de fonoaudiologia. Os médicos identificaram que o tumor desapareceu, mas o diagnóstico de cura só é dado após cinco anos de exames negativos. Na quinta, Lula falou ao público e disse que fazia sete meses que não discursava. "Faz sete meses que eu não falo. [...] Vou ler o mais rápido possível para a garganta permitir que eu termine."

O título de Doutor Honoris Causa foi concedido a Lula por cinco instituições: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Também estiveram na solenidade os ministros da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp,  da Educação, Aluizio Mercadante e da Pesca, Marcelo Crivella, além do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e do prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes.

Durante a cerimônia, Lula lembrou que não teve oportunidades, mas que "sempre acreditou na educação e lutou a vida inteira por ela". "Entendo essa honraria não como homenagem poessoal, mas reconhecimento ao povo brasileiro que, nos últimos anos, deu um salto histórico no social, na justiça."

A decisão do STF de considerar constitucional a utilização cotas racias nos vestibulares de universidades foi elogiada por Lula. "Tenho certeza de que a política de cotas raciais que o STF referendou contribuirá para tornar mais justo o acesso ao ensino superior no país."

O ex-presidente citou ainda dados positivos sobre a situação social e econômica no Brasil e a contribuição de Dilma. "De 2000 a 2010, a mortalidade infantil caiu pela metade. Os pobres passaram a ser encarados como cidadãos. Governamos para todos os brasileiros. Em todo esse processo, a então ministra e agora presidente, Dilma Rousseff, teve papel fundamental."

No começo da cerimônia, o reitor da Unirio, Luiz Pedro San Gil Jutuca, destacou a atuação do ex-presidente na área da educação. "Diferentemente de governantes letrados, foi aquele que mais fez pela educação nesse país", afirmou Jutuca, que citou o Programa Universidade para Todos (Prouni), criado no governo Lula e que foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento na quinta (3).

"Eu, diante do diploma de torneiro mecânico, sei o quanto a educação é capaz de mudar a vida de uma pessoa, de uma nação. Foi aquel diploma que me abriu a possibilidade de uma vida melhor. Quero dedicar esse diploma a todos aqueles que se dedicaram pela educação, dando a possibilidade para milhões de jovens contribuírem com um país mais justo", discursou Lula.

MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL DE BRASÍLIA GARANTE AÇAO CONTRA MÉDICO ACUSADO DE RACISMO

Edição Adilson Gonçalves:

 Fonte Correio Braziliense

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) aguarda a conclusão do inquérito aberto contra o médico Heverton Octacílio de Campos Menezes, 62 anos, para denunciá-lo à Justiça. Ele aparece como suspeito de injúria racial contra a funcionária de um shopping na Asa Norte, no último domingo. 

O acusado de ofender Marina Serafim dos Reis, 25 anos, acumula outras nove denúncias de desacato, agressão e lesão corporal. Campos Menezes, no entanto, não respondeu por nenhuma das 18 ocorrências registradas pela polícia desde 1994 na esfera judicial. Ele vai depor hoje, às 14h, na 5ª Delegacia de Polícia (Área Central).

Depois que os investigadores finalizarem o inquérito, previsto para segunda-feira, ele será analisado pelo MPDFT e tipificado. “Quando recebermos o documento, vamos oferecer a denúncia. No que depender de nós, haverá uma ação formal contra ele”, enfatizou a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do MPDFT, Danielle Martins Silva. Em outros casos parecidos, houve condenação com prestação de serviço à comunidade, além de indenização moral e material à vítima.

Essa não é a primeira vez que Campos Menezes se envolve em um episódio de racismo, segundo a polícia. Ele foi acusado, em 2002, de ofender uma mesária eleitoral, também por ter que esperar a vez na fila. "Isso aqui parece uma republiqueta das bananas e você a representa muito bem, sua negrinha", teria dito o homem à senhora negra, por ela ter dado preferência às grávidas e aos idosos na hora da votação.

"BRASIL ESTÁ PREPARADO PARA SER UMA DAS MAIORES NAÇÕES DO MUNDO", AFIRMA LULA EM DISCURSO NO BNDES EM EVENTO SOBRE A ÁFRICA

Edição: Adilson Gonçalves/ Fonte: G1 e Instituto LulaFoto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Ainda se recuperando do tratamento contra o câncer na laringe, o ex-presidente Lula discursou nesta quinta-feira (3), em evento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).O ex-presidente, que chegou de bengala ao seminário "Investindo na África: Oportunidades, Desafios e Instrumentos para a Cooperação Econômica", sobre cooperação do Brasil com a África, disse esperar não ter “desaprendido a falar”.“Faz sete meses que eu não falo”, afirmou. “Vou ler o mais rápido possível para a garganta permitir que eu termine”.

Em sua fala, Lula  comentou sobre  o momento de crise que os países ricos vivem hoje, criticou as políticas de austeridade e ressaltou a importância do programa de desenvolvimento da África. O ex-presidente defendeu a importância da parceria entre o Brasil e a África e ressaltou que ela deve se dar não no sentido de imposição de modelos e sim no de construção conjunta de para desenvolver o continente africano. “Não queremos hegemonia, queremos parceria”, disse ele.

Em seu discurso, Lula afirmou que está otimista com os rumos do país. “Era otimista como presidente da República. Continuei otimista com a presidenta Dilma. Estou mais otimista agora ainda. Esse país está preparado para se tornar uma das maiores nações do mundo”.

O seminário “Investindo na África: Oportunidades, Desafios e Instrumentos para a Cooperação Econômica” faz parte das comemorações dos 60 anos do BNDES e reuniu ministros, empresários, diplomatas e dirigentes do Banco Africano de Desenvolvimento e do Banco Mundial.

Nesta sexta-feira, Lula recebe o título de doutor honoris causa de cinco universidades cariocas - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Estadual do Rio (UERJ) e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). O evento terá a presença da presidente Dilma Rousseff (PT).

SOCIEDADE BRASILEIRA DERROTA O DEM E COTAS RACIAIS SÃO APROVADAS POR UNANIMIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

MINISTRO MARCO AURÉLIO DE MELO CITA 

CARLOS ALBERTO CAÓ E A LEI  7716/89 EM SEU VOTO

Edição:Adilson Gonçalves/ Fonte e fotos:STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada na Corte pelo Partido Democratas (DEM).

Os ministros seguiram o voto do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski. Na sessão de ontem (25), em que foi iniciada a análise da matéria, o relator afirmou que as políticas de ação afirmativa adotadas pela UnB estabelecem um ambiente acadêmico plural e diversificado, e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas. Além disso, segundo ele, os meios empregados e os fins perseguidos pela UnB são marcados pela proporcionalidade, razoabilidade e as políticas são transitórias, com a revisão periódica de seus resultados.

“No caso da Universidade de Brasília, a reserva de 20% de suas vagas para estudante negros e ‘de um pequeno número delas’ para índios de todos os Estados brasileiros pelo prazo de 10 anos constitui, a meu ver, providência adequada e proporcional ao atingimento dos mencionados desideratos. A política de ação afirmativa adotada pela Universidade de Brasília não se mostra desproporcional ou irrazoável, afigurando-se também sob esse ângulo compatível com os valores e princípios da Constituição”, afirmou o ministro Lewandowski.

Pedido do DEM

Na ação, ajuizada em 2009, o DEM questionou atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cepe/UnB) que determinaram a reserva de vagas oferecidas pela universidade. O partido alegou que a política de cotas adotada na UnB feriria vários preceitos fundamentais da Constituição Federal, como os princípios da dignidade da pessoa humana, de repúdio ao racismo e da igualdade, entre outros, além de dispositivos que estabelecem o direito universal à educação.

Votos

Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Lewandowski. Primeiro a votar na sessão plenária desta quinta-feira (26), na continuação do julgamento, o ministro Luiz Fux sustentou que a Constituição Federal impõe uma reparação de danos pretéritos do país em relação aos negros, com base no artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal, que preconiza, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Para ele, a instituição de cotas raciais dá cumprimento ao dever constitucional que atribui ao Estado a responsabilidade com a educação, assegurando “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.

A ministra Rosa Weber defendeu que cabe ao Estado “adentrar no mundo das relações sociais e corrigir a desigualdade concreta para que a igualdade formal volte a ter o seu papel benéfico”. Para a ministra, ao longo dos anos, com o sistema de cotas raciais, as universidades têm conseguido ampliar o contingente de negros em seus quadros, aumentando a representatividade social no ambiente universitário, que acaba se tornando mais plural e democrático.

Já a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha destacou que o sistema de cotas da UnB é perfeitamente compatível com a Constituição, pois a proporcionalidade e a função social da universidade estão observadas. “As ações afirmativas não são a melhor opção, mas são uma etapa. O melhor seria que todos fossem iguais e livres”, apontou, salientando que as políticas compensatórias devem ser acompanhadas de outras medidas para não reforçar o preconceito. Ela frisou ainda que as ações afirmativas fazem parte da responsabilidade social e estatal para que se cumpra o princípio da igualdade.

Ao concordar com o relator, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que o voto do ministro Lewandowski praticamente esgotou o tema em debate. Ressaltou, porém, que “não se deve perder de vista o fato de que a história universal não registra, na era contemporânea, nenhum exemplo de nação que tenha se erguido de uma condição periférica à condição de potência econômica e política, digna de respeito na cena política internacional, mantendo, no plano doméstico, uma política de exclusão em relação a uma parcela expressiva da sua população”.

Na sequência da votação, o ministro Cezar Peluso afirmou que é fato histórico incontroverso o déficit educacional e cultural dos negros, em razão de barreiras institucionais de acesso às fontes da educação.
Assim, concluiu que existe “um dever, não apenas ético, mas também jurídico, da sociedade e do Estado perante tamanha desigualdade, à luz dos objetivos fundamentais da Constituição e da República, por conta do artigo 3º da Constituição Federal”. Esse dispositivo preconiza uma sociedade solidária, a erradicação da situação de marginalidade e de desigualdade, além da promoção do bem de todos, sem preconceito de cor.

O ministro Gilmar Mendes reconheceu as ações afirmativas como forma de aplicação do princípio da igualdade. Destacou em seu voto que o reduzido número de negros nas universidades é resultado de um processo histórico, decorrente do modelo escravocrata de desenvolvimento, e da baixa qualidade da escola pública, somados à “dificuldade quase lotérica” de acesso à universidade por meio do vestibular. Por isso, o critério exclusivamente racial pode, a seu ver, resultar em situações indesejáveis, como permitir que negros de boa condição socioeconômica e de estudo se beneficiem das cotas.

CAÓ E LEI 7716 SÃO CITADOS

EM VOTO DE MINISTRO MARCO AURÉLIO 

Também se pronunciando pela total improcedência da ADPF 186, o ministro Marco Aurélio disse que as ações afirmativas devem ser utilizadas na correção de desigualdades, com a ressalva de que o sistema de cotas deve ser extinto tão logo essas diferenças sejam eliminadas.

Marco Aurelio de Mello citou Caó e a lei criada por ele em seu voto

"A Lei nº 7.716, de 1989, de autoria do Deputado Carlos Alberto Caó, veio capitular determinados procedimentos, à margem da Carta Federal, como crime. É o caso de perguntarmos: o que falta, então, para  afastarmos do cenário as discriminações, as exclusões hoje notadas? Urge uma mudança cultural, uma conscientização maior por parte dos brasileiros; falta a percepção de que não se pode falar em Constituição Federal sem levar em conta, acima de tudo, a igualdade. Precisamos saldar essa dívida, ter presente o dever cívico de buscar o tratamento igualitário. É preciso chegar às ações afirmativas. A neutralidade estatal mostrou-se nesses anos um grande fracasso; é necessário fomentar-se o acesso à educação... “Mas estamos longe disso”, advertiu. “Façamos o que está a nosso alcance, o que está previsto na Constituição Federal.”

Decano do STF, o ministro Celso de Mello sustentou que o sistema adotado pela UnB obedece a Constituição Federal e os tratados internacionais que tratam da defesa dos direitos humanos. “O desafio não é apenas a mera proclamação formal de reconhecer o compromisso em matéria dos direitos básicos da pessoa humana, mas a efetivação concreta no plano das realizações materiais dos encargos assumidos”.

Encerrando o julgamento, o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, afirmou que a Constituição legitimou todas as políticas públicas para promover os setores sociais histórica e culturalmente desfavorecidos. “São políticas afirmativas do direito de todos os seres humanos a um tratamento igualitário e respeitoso. Assim é que se constrói uma nação”, concluiu.

O ministro Dias Toffoli se declarou impedido e não participou do julgamento.