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O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, que
preside o primeiro julgamento desde que tomou
posse, conversa com o relator das ações sobre
cotas em instituições de ensino, o ministro Ricardo
Lewandowski (Foto: Carlos Humberto / SCO / STF) |
Edição:Adilson gonçalves
O ministro do Supremo
Tribunal Federal(STF) Ricardo
Lewandowski, relator de ações que contestam a legalidade de cotas raciais e
sociais em universidades, votou nesta quarta-feira (25) pela validade dos
sistemas de reserva de vagas com base em critérios de raça.
Após o voto do relator, o julgamento sobre cotas foi suspenso. O
ministro Ayres Britto, que presidiu o primeiro julgamento após ser empossado,
disse que, devido ao horário e falta de quórum para prosseguir os trabalhos, a
análise do tema será retomada na tarde desta quinta (26).
Três ações estão na pauta do tribunal e a única que começou a
ser analisada até o momento trata exclusivamente de cotas raciais. As outras
ações abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir de
escola pública.
A ação analisada nesta quarta, protocolada pelo DEM, questiona o
sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). A legenda afirma
que o sistema adotado pela instituição de ensino, no qual uma banca analisa se
o candidato é ou não negro, criou uma espécie de “tribunal racial”.
Para o relator, a política de cotas da UnB "não se mostra
desproporcional ou irrazoável e é compatível com a Constituição". Ele
afirmou que o sistema utilizado, que têm período de vigência de 10 anos, pode
ser usado como "modelo" para outras universidades.
"O modelo que o Supremo tenta estabelecer, se o meu voto
for prevalente, é esse modelo de que não é uma benesse que se concede de forma
permanente, mas apenas uma ação estatal que visa superar alguma desigualdade
histórica enquanto ela perdurar", destacou o relator após o julgamento.
Durante seu voto, Ricardo Lewandowski afirmou também que as
políticas que buscam a inserção nas universidades não podem ser analisadas com
critérios objetivos, que podem ajudar a "acirrar as distorções".
"Não raro a discussão é reduzida à defesa de critérios
objetivos de seleção, isonômicos e imparciais, desprezando-se as distorções que
podem acarretar critérios ditos objetivos de afirmação. Quando aplicados a uma
sociedade altamente marcada por desigualdades, acabam por acirrar as distorções
existentes [...] ensejando a perpetuação de uma elite."
Para o relator, "aqueles que hoje são discriminados têm
potencial enorme de contribuir que nossa sociedade avance culturalmente".
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Ricardo Lewandowski:“A política de ação
afirmativa adotada pela
UnB não se mostra desproporcional ou irrazoável e é
compatível com a Constituição."
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"Justiça social mais que simplesmente distribuir riquezas
significa distinguir, reconhecer e incorporar valores. Esse modelo de pensar
revela a insuficiência da utlização exclusiva dos critérios sociais ou de baixa
renda para promover inclusão, mostrando a necessidade de incorporar critérios
étnicos."
Lewandowski
defendeu que a identificação como negro deve ser feita pelo próprio indivíduo
para evitar discriminação. Mas, para coibir fraudes, ele admite alguns
mecanismos como a elaboração de formulários com múltiplas questões sobre a
raça, uso de foto e formação.
Além de Lewandowski, outros nove ministros do Supremo
apresentarão sua posição sobre o tema. O ministro Dias Toffoli não participa do
julgamento porque deu parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da
União.
Único ministro negro do STF
Joaquim Barbosa, único ministro negro do STF, fez um aparte ao
voto do relator para falar sobre a posição dos que criticam os sistemas de
cotas raciais. "Basta ver o caráter marginal daqueles que se opõe
ferozmente a essas políticas."
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Joaquim Barbosa: "Basta ver o caráter marginal
daqueles que se opõe ferozmente a essas políticas."
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Barbosa citou o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama,
como "maior expoente" das ações afirmativas contra o racismo naquele
país. "A que pode levar uma política de ação afirmativa em tão curto
espaço de tempo", citou.
Contra e a favor das cotas
Para a advogada do DEM, Roberta Kauffman, a seleção de quem
teria direito às cotas na UnB é feitas com base em “critérios mágicos e
místicos” e lembrou o caso dos irmãos gêmeos univitelinos, Alex e Alan Teixeira da Cunha. Eles se inscreveram no
vestibular, em 2007, e, depois de analisadas fotos dos dois, Alan foi aceito na
seleção das cotas e Alex não. Depois, a UnB voltou atrás.
“A imposição de um modelo de estado racializado, por óbvio, traz
consequências perversas para formação da identidade de uma nação. [...] Não
existe racismo bom. Não existe racismo politicamente correto. Todo o racismo é
perverso e precisa ser evitado”, disse a advogada.
A
validade das cotas raciais como política afirmativa de inclusão dos negros foi
defendida também pelo advogado-geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams e
pela vice-procuradora-geral, Deborah Duprat. Para eles, o racismo é um traço
presente na cultura brasileira e que precisa ser enfrentado.
“Precisamos abrir e ver onde estão essas situações de
discriminação, de desfavorecimento de brasileiros e brasileiras e devemos, de
fato, apoiar e sustentar para prevalecerem políticas afirmativas como a que a
universidade vem adotando de forma eficaz”, disse Adams.
“A missão que a universidade elege é que vai determinar os
méritos para a admissão. Se a universidade elege como missão promover a
diversidade é esse o critério a ser medido. A Constituição não prega o mérito
acadêmico como único critério”, completou a representante do Ministério Público
Federal, defendendo a autonomia das universidades.
A defesa da UnB argumentou que o sistema de cotas raciais busca
corrigir a falta de acesso dos negros à universidade. Segundo a advogada Indira
Quaresma, que representou a instituição, os negros foram “alijados” de riquezas
econômicas e intelectuais ao longo da história. Para ela, a ausência de negros
nas universidade reforça a segregação racial.
“A UnB tira-nos, nós negros, dos campos de concentração da
exclusão e coloca-nos nas universidades. [...] Sistema de cotas é belo,
necessário, distributivo, pois objetiva repartir no presente a possibilidade de
um futuro melhor”, afirmou a advogada da UnB.
Além dos representantes da UnB, do DEM e da União, outros 10
advogados ocuparam a tribuna do STF para defender suas posições contra ou a
favor das políticas de reserva de vagas em universidades tendo a raça como
critério.
AGU a favor das cotas
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MaIs que dos 10% mais pobres da população,
11,5 milhões são negros e pardos e apenas 4 milhões brancos.
Em quatro ou cinco anos os cotistas negros praticamente atingiram o nível dos outros alunos.
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A favor das cotas, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para provar a existência das desigualdades entre os grupos étnicos que integram a sociedade brasileira. Ele disse que 50% da população são de negros e pardos. Mas que dos 10% mais pobres da população, 11,5 milhões são negros e pardos e apenas 4 milhões brancos. Segundo o advogado-geral, o sistema de cotas da UnB demonstrou que em quatro ou cinco anos os cotistas negros praticamente atingiram o nível dos outros alunos.
Além dos representantes da UnB, do DEM e da União, outros 10
advogados ocuparam a tribuna do STF para defender suas posições contra ou a
favor das políticas de reserva de vagas em universidades tendo a raça como
critério. O cineasta Spike Lee acompanha em Brasília o julgamento da ação
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