MARIO BALOTELLI RECEBE PUBLICAMENTE PEDIDO DE DESCULPAS DO JORNAL GAZETTO DELLO SPORT POR CARTOON RACISTA

Edição Adilson Gonçalves Fonte: Mais Bola

O jornal italiano «Gazzetta dello Sport» pediu desculpas a Mario Balotelli por ter publicado domingo um cartoon do jogador em que este surge como o gorila King Kong. 

Na imagem, Balotelli aparece como King Kong em cima do Big Ben, um dos pontos turísticos mais famosos de Londres. O cartoon era sobre o Itália-Inglaterra dos quartos de final do Euro2012, com vitória dos italianos por 4 a 2 nos penalties após um empate a zero.

«Podemos dizer, honestamente, que este não foi um dos melhores resultados do nosso grande cartunista. Se alguém se sentiu ofendido, pedimos desculpas. Este jornal sempre lutou contra o racismo nos estádios e denunciou gritos de macacos contra Balotelli», escreveu o jornal.

Descendente de ganeses, Balotelli tem 21 anos, nasceu em Itália e foi adotado por uma família italiana. O atacante foi vítima de racismo de adeptos várias vezes nos estádios.

FIGURA EMBLEMÁTICA DOS DIREITOS CIVIS, JAMES MEREDITH, PRIMEIRO AFRO AMERICANO A CURSAR UMA FACULDADE, COMPLETA 79 ANOS

Essa foto de James Meredith sendo baleado por um atirador de elite,

 chamado Aubrey James Norvell, foi a ganhadora doPrêmio Pultizer de 1962.

Edição:Adilson Gonçalves Fonte: Bruno Ruivo

James Meredith foi o 

primeiro afro-americano a se formar pelaUniversidade do Mississippi. A Universidade do Mississippi proibia a entrada de negros, mas uma decisão da Suprema Corte dos EUA (Brown Contra o Conselho de Educação de Topeka) havia proibido a segregação em escolas que recebessem verbas públicas. Mas Meredith e a equipe legal da NAACP (National Association for the Advancement of Colored People, ou "Associação Nacional para o Avanço das Pessoas de Cor") sabiam que não basta mudar a lei, é preciso forçar a sua aplicação. Em 1961, Meredith tentou se matricular duas vezes na Universidade do Mississippi, sem sucesso, apesar de suas ótimas notas. O advogado contratado em seu nome pela NAACP, o lendário Medgar Evers, recorreu à Justiça alegando práticas segregacionistas, e o caso chegou à Suprema Corte.

O governador do Mississippi, Ross Barnett, estava disposto a impedir Meredith de se matricular, inclusive patrocinando um projeto de lei na assembléia legislativa do Mississippi feita sob encomenda para barrá-lo, mas o Ministro da Justiça dos EUA, Robert Kennedy, interveio com Barnett para impedi-lo de mudar a lei, que proibiria pessoas condenados pelo Código Penal de Mississippi de entrarem em escolas estaduais (Meredith havia sido condenado por ser negro e pedir registro de eleitor, o que era proibido no Mississippi).

A Suprema Corte decidiu a favor de Meredith e no dia primeiro de outubro de 1962, ele fez História e entrou para a Universidade do Mississippi. Os brancos locais fizeram uma insurgência e o Presidente da República John F. Kennedy enviou 500 homens do Serviço de Aguzis federal para conter a revolta, e para reforços chamou a Guarda Nacional, a Polícia do Exército, o 503o. Batalhão da Polícia Militar, a a Patrulha da Fronteira. Duas pessoas morreram--inclusive um jornalista francês--e 160 agentes (aguazis) federais e 40 soldados e membros da Guarda Nacional foram feridos. Foi uma reprise da histórica Batalha de Little Rock em 1957.

James Meredith superou o racismo dos colegas de universidade e se formou em ciência política. Aprofundou os estudos na Universidade de Ibadan na Nigéria. Voltou aos EUA em 1965 para participar do movimento pela aplicação da Lei do Direito ao Voto, daquele mesmo ano. No dia seis de junho de 1966, ele começou uma marcha solitária de Memphis, no Tennessee, para Jackson, no Mississippi, anunciando que pretendia se registrar como eleitor, como a nova lei permitia. Eram mais de 220 milhas que ele pretendia percorrer a pé para chamar a atenção da comunidade afro-americana e encorajá-la a enfrentar as ameaças--inclusive de morte--que sofriam toda vez que tentavam se registrar como eleitores. a certa altura da marcha ele próprio levou um tiro de Aubrey James Norvell. A sua agonia, registrada nas lentes de Jack R. Thornell numa foto que lhe valeria o Pulitzer no ano seguinte, ganhou as manchetes de todo o país e imediatamente a SCLC (Southern Christian Leadership Conference, ou "Conferência de Lideranças dos Cristãos do Sul") de Martin Luther King Jr. e a SNCC (Student Non-Violent Coordination Committee, ou "Comitê Não-Violento de Coordenação Estudantil) de Stokely Carmichael, bem como o Human Rights Medical Committee ("Comitê Médico de Direitos Humanos"), Cleveland Sellers e Floyd McKissick se juntaram à marcha para terminar o trajeto de Meredith começou. Com o tempo, pessoas de todo o país, negras e brancas, se juntaram à marcha, que ficou conhecida como Marcha Contra o Medo.

A Marcha Contra o Medo enfrentou vários obstáculos. Alimentados por mutirões e dormindo em acampamentos, seus integrantes ganharam as páginas dos jornais e viraram notícia internacional. Carmichael chegou a ser preso em 16 de junho, em Greenwood no Mississippi, por supostamente invadir propriedade pública; após algumas horas na cadeia ele voltou à marcha, que havia parado para fazer um comício, e nele fez seu célebre discurso "Black Power", que popularizou a expressão. A SNCC com o 'slogan' "Black Power" ("Poder Negro") e a SCLC com "Freedom Now" ("Liberdade Agora") estavam expondo a público suas distinções. Em Canton, no Mississippi, a polícia estadual atacou a marcha, inclusive com gás lacrimogênio, deixando dezenas de feridos, um em estado grave. Os feridos foram acolhidos pelas freiras de uma escola católica nos arredores.

James Meredith sobreviveu ao tiro. Não só: recebeu alta do hospital a tempo de se juntar à Marcha Contra o Medo na véspera de sua chegada a Jackson, no dia 25 de junho. Naquela altura, a marcha já contava com 15 mil manifestantes. Eles foram recebidos por um show gratuito de James Brown. Pelo menos quatro mil eleitores negros do Mississippi foram direto da marcha para obter seu registro eleitoral.

James Meredith completa hoje 79 anos. Um personagem feito de carne e osso e coragem o bastante para dar a cara à tapa e enfrentar o racismo. No processo, reuniu ao seu redor as forças sociais que fizeram dele o epicentro de dois episódios históricos na luta contra o racismo. Hoje, há uma estátua em sua homenagem na Universidade do Mississippi. O combate ao racismo é um combate autêntico, porque não depende se super-heróis para ser travado. Não cabe sequer às personalidades mais magnéticas como Martin Luther King, Jr., Malcolm X, Stokeley Carmichael e W.E.B. DuBois. Depende de maneira mais decisiva da participação de todas as pessoas de carne e osso, conquanto tiverem coragem para dar a cara à tapa.

IMIGRANTES AFRICANOS DENUNCIAM CASOS DE ASSASINATOS, AGRESSÕES E RACISMO DURANTE MANIFESTAÇÃO EM SÃO PAULO

Edição Adilson Gonçalves Fonte:Agencia Brasil

Manifestantes, em sua maioria imigrantes africanos no Brasil, que faziam um protesto contra o racismo e a xenofobia em frente à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, denunciaram casos de assassinatos e agressões de negros e imigrantes latinos.

Entre os pedidos das entidades que participaram do protesto, o grupo requer um pedido imediato de desculpas da presidenta Dilma Rousseff ao povo africano em razão do assassinato da estudante angolana Zulmira de Souza Borges Cardoso, morta há um mês no bairro do Brás, em São Paulo. Eles pedem também o acompanhamento do caso pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

“Queremos justiça pela Zumira. Queremos justiça pela comunidade negra africana. Só em 2012 tivemos dez casos de racismo contra africanos em geral no Brasil”, disse Marcel Sebastião de Carvalho, representante a União dos Estudantes Angolanos em São Paulo.

De acordo com os manifestantes, Zulmira estava com amigos no Brás, bairro paulistano muito frequentado por imigrantes africanos. O agressor teria chamado os angolanos de "macacos", entre outras ofensas racistas. Cerca de 20 minutos depois o homem voltou armado e disparou contra o grupo, ferindo três angolanos e matando Zulmira. A polícia ainda investiga o caso.

EX-JOGADOR DO PALMEIRAS É CONDENADO POR OFENSAS RACISTAS A MANOEL, DO ATLÉTICO PARANAENSE, NO BRASILEIRÃO DE 2010

Edição Adilson Gonçalves/ Fonte: Gazeta Esportiva Foto:Geraldo Buniak

O polêmico caso envolvendo ofensas racistas entre os zagueiros Danilo, ex-Palmeiras, e Manoel, do Atlético-PR, teve uma definição nesta sexta-feira. Após um acordo na Justiça entre as duas partes, o atual defensor da Udinese, da Itália, foi condenado a pagar R$ 6 mil ao seu desafeto do Atlético-PR.

Danilo e Manoel se desentenderam em uma partida válida pela Copa do Brasil de 2010. O atleticano afirmou após a partida que havia recebido uma cusparada de seu adversário, além de ter sido xingado com ofensas racistas.

Na ocasião, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva fez uma análise das imagens televisivas do confronto e puniu Danilo com uma pena de 11 jogos de suspensão. Posteriormente, o zagueiro teria o gancho reduzido e reforçaria o Palmeiras na sequência da temporada.

O ex-camisa 23 do Verdão, inclusive, apareceu na atividade desta sexta-feira na Academia de Futebol. Enquanto o elenco treinava, o defensor conversou com o técnico Luiz Felipe Scolari e sua comissão técnica no gramado do CT do clube, na Barra Funda. 

Embora Manoel tenha conquistado a vitória nos tribunais, a indenização recebida do ex-palmeirense não ficará consigo. O atleta optou por reverter o montante em dinheiro para a Fundação Iniciativa, de Curitiba. A ONG atende 42 crianças vítimas de violência doméstica e receberá o dinheiro assim que Danilo efetuar o pagamento do referido valor.

MORRE RODNEY KING, MOTIVO DE TENSÃO RACIAL NOS ESTADOS UNIDOS DURANTE OS ANOS 90 DO SÉCULO PASSADO

Edição: Adilson Gonçalves Texto:Danny Moloshok/Reuters

Rodney King, o ex-taxista de 47 anos, que se transformou em símbolo da brutalidade policial norte-americana após ter sido espancado em Los Angeles, foi encontrado morto domingo, pela namorada, no fundo de uma piscina.Em 1991, Rodney King foi agredido por agentes do LAPD (Los Angeles Police Department), alegadamente por motivos racistas. O incidente foi filmado por um vídeo-amador que passava pelo local, e correu o mundo.

 O seu espancamento transformou-o em símbolo das tensões raciais dos EUA nos anos 90 do século passado.O caso foi levado a julgamento,  mas a absolvição, em 29 de abril de 1992, dos quatro polícias envolvidos nas agressões - por um júri formado por dez brancos, um negro e um asiático -, provocou a indignação e levantou uma das maiores ondas de violência na história da Califórnia. Foram três dias de confrontos, incêndios, saques, depredações, que provocaram 58 mortos e mais de 2800 feridos, destruíram 3100 estabelecimentos comerciais e causaram prejuízos estimados em mais de mil milhões  de dólares.

Imagem de abril de 2012 mostra Rodney Kingdurante lançamento de livro em Los Angeles(Foto: Reuters)

O racismo ainda persiste nos EUA

Posteriormente, dois dos agentes foram considerados culpados por violação dos direitos humanos num tribunal federal, tendo cumprido pena de prisão. Os outros dois voltaram a ser absolivos, saindo em liberdade.Passados 20 anos, Rodney King  disse que o racismo ainda precisa de ser vencido no país. "Sempre haverá algum tipo de racismo. Mas cabe-nos a nós, como indivíduos, olhar para trás e ver todas as conquistas até agora".Questionado pela CNN sobre os seus sentimentos em relação aos agentes que o espancaram, Kingm, que a partir de 1992 teve vários problemas com a lei, respondeu que os tinha perdoado "tal como a América me perdoou tantas vezes, e e me deu tantas oportunidades", acrescentando: "tenho muito respeito (pela polícia), por alguns deles, que fizeram esforços para se reconciliarem comigo durante estes anos. Nem todos são maus".As causas da morte de Rodney King ainda estão por esclarecer, mas, aparentemente, não foram encontrados sinais de crime.

CONFERÊNCIA NA RIO+20, NO PRÓXIMO DOMINGO, RELEMBRARÁ QUE TRABALHO ESCRAVO RECUPEROU A FLORESTA DA TIJUCA

Edição Adilson Gonçalves/ Texto: Drielly Jardim

A Rio+20, Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, começou oficialmente na quarta-feira (13) e todas as atenções já estão voltadas para os debates e propostas que devem definir a agenda do desenvolvimento sustentável e da proteção ao meio ambiente para as próximas décadas.

Há 151 anos, muito antes de se pensar em uma conferência dessa abrangência, o Brasil já dava exemplo com um dos casos mais bem sucedidos de ecologia e recuperação: o reflorestamento da Floresta da Tijuca, que após anos de desmatamento, principalmente devido ao plantio de café, foi reflorestada graças ao trabalho iniciado por apenas seis escravos.

Comandados pelo Major Gomes Archer, primeiro administrador da Floresta, esses homens plantaram, entre 1861 e 1872, mais de 100 mil mudas no que depois viria a se tornar o Parque Nacional da Tijuca, um território com mais de 3953 hectares – área que corresponde à cerca de 3,5% da área do município do Rio de Janeiro.

Restauração da natureza – Pensando em relembrar ao mundo esse momento da história, o Ministério da Cultura (Minc) apresentará, no próximo domingo (17), às 16h, a mesa de debate “O Reflorestamento da Floresta da Tijuca: modelo de restauração da natureza”. O evento acontece no Galpão da Cidadania, um espaço voltado para debates sobre a importância da cultura como eixo estratégico do desenvolvimento sustentável.

Segundo Carlos Fernando Delphim, coordenador do Patrimônio Natural – IPHAN, o objetivo do evento é homenagear e relembrar os escravos que trabalharam para que a cidade do Rio de Janeiro não ficasse sem água. “Mais do que recordar a recuperação realizada na Floresta da Tijuca, nós pretendemos mostrar que seis escravos fizeram o mais lindo, mais raro e mais bem sucedido trabalho que nós já tivemos nesse segmento. A Tijuca só é lembrada pela parte bonita, da floresta artificial, mas e quem plantou todas aquelas árvores? E o valor do trabalho dessas pessoas?”, questiona o arquiteto.

O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Eloi Ferreira de Araujo, que também participará do debate, destaca que a recuperação da Floresta da Tijuca “foi uma iniciativa no século XIX que exemplificou a necessidade de se agir rápido para a sustentabilidade do planeta e no combate aos danos ao meio ambiente. Os negros escravos tiveram uma contribuição especial para a preservação ambiental da Floresta da Tijuca, o que demonstra a intensa participação do negro na história do Brasil e que ainda é pouco conhecida”.

Para Carlos Alberto Xavier, do Ministério da Educação, não se pode permitir que a participação da população negra na construção do Brasil fique para trás e se perca no tempo. “Quando falamos de escravidão, temos que lembrar que as grandes obras que hoje fazem parte do nosso patrimônio cultural nasceram das mãos de negros, como o Parque Nacional da Tijuca, que nasceu de uma paisagem natural reconstruída pelo homem negro”, afirma.

Maior floresta urbana do mundo – Ao longo dos séculos XVII e XVIII, a área onde hoje fica o Parque Nacional da Tijuca foi, em sua maior parte, devastada através da extração de madeiras e da utilização em monoculturas, especialmente o café, gerando sérios problemas ambientais à cidade.

Em 1861, após uma iniciativa de conservação ordenada por D. Pedro II, comandada pelo Major Gomes Archer e executada por apenas seis escravos, um processo de reflorestamento que plantou cerca de 100 mil mudas ao longo de uma década propiciou a regeneração natural da vegetação.

Graças ao trabalho de restauração realizado no século XIX, a Floresta tornou-se, posteriormente, um Parque Nacional tombado pelo IPHAN, foi declarada Patrimônio Natural Mundial pela UNESCO como Reserva da Biosfera e hoje é conhecida como a maior floresta urbana do mundo.

RACISMO E TRABALHO ESCRAVO SERÃO TIPIFICADOS COMO CRIMES HEDIONDOS NO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Edição: Adilson Gonçalves Fonte:Agência Brasil

BRASÍLIA – O racismo pode entrar para a lista dos crimes chamados hediondos. É o que decidiu a comissão de juristas responsável por elaborar o novo Código Penal brasileiro em reunião realizada nesta segunda-feira (11).

A comissão também inseriu na lista de crimes hediondos - que hoje tem o homicídio e estupro, por exemplo - o financiamento do tráfico e os crimes contra a humanidade. Todas as sugestões aprovadas pela comissão serão compiladas em um anteprojeto que ficará pronto no dia 25 de junho. O texto será usado como base para votação do novo Código Penal, no Congresso.

Se por um lado os juristas tornaram mais rigorosas as punições para crimes violentos ou para os motivadores de outros delitos – como a receptação de roubo, cuja pena máxima passou de quatro para cinco anos - a comissão também deu tratamento mais leve para crimes de menor ofensividade. “Diversas figuras de descarcerização foram pensadas, o que se chama hoje de justiça restaurativa. Se a pessoa reparou o dano integralmente, ela obterá a extinção da punibilidade”, explica o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.

Um dos exemplos dessa "relativização" é o caso de  roubo, crime que atualmente prevê pena de quatro a dez anos de prisão e multa, com possibilidade de agravantes. Segundo o texto aprovado pela comissão, a pena para o “encontrão” - quando o ladrão esbarra na vítima e pega sua carteira – pode ser mais leve. Por outro lado, a invasão de residência passa a ser um crime mais grave, assim como já é o roubo com uso de arma e com a participação de mais de uma pessoa.

A comissão também endureceu o tratamento dos maus-tratos contra pessoas. “Já havíamos feito isso em relação aos animais. O ser humano é animal também, não faria o menor sentido que a pena dos maus-tratos dos humanos fosse inferior, e não será mais”, disse Gonçalves. De acordo com o anteprojeto, o crime de maus tratos pode dar pena até cinco anos, com possibilidade de agravantes.

Esse foi o último encontro oficial da comissão, mas os juristas ainda se reunirão durante a semana para tratar de assuntos residuais, como o crime de rixa. O grupo também decidirá se a delação premiada beneficiará apenas os sequestradores, que podem ficar livres se colaborarem com as autoridades. Segundo Gonçalves, a ideia é que o benefício seja aplicado aos crimes em geral, como já é previsto na legislação atual.

A comissão responsável pelo anteprojeto do novo Código Penal foi formada no Senado em outubro do ano passado e, desde então, os juristas vêm se encontrando periodicamente para rediscutir o texto atual, que é de 1940. A ideia era que os trabalhos terminassem em maio, mas foi necessário mais um mês para a conclusão dos debates. O anteprojeto tramitará no Legislativo como um projeto de lei comum, que poderá ser alterado pelos parlamentares e pela Presidência da República.

MANIFESTAÇÕES RACISTAS MARCAM O INÍCIO DA EUROCOPA, REALIZADA PELA PRIMEIRA VEZ NO LESTE EUROPEU

Edição: Adilson Gonçalves Fonte Agência Brasil

Pela primeira vez sediada ao leste da antiga 'cortina de ferro', a Eurocopa, que começa nesta sexta-feira, era para ser o símbolo de união dos europeus, por anos divididos pela Guerra Fria. Mas o clima de integração, representado pela escolha de Ucrânia e Polônia como sedes, acabou ofuscado pela crise econômica que ameaça a Europa, acusações de racismo nos estádios, boicotes e tensão política doméstica.

O governo britânico anunciou ontem que não enviará representantes oficiais aos jogos porque não quer que o apoio à seleção do país seja interpretado como um apoio à administração do presidente ucraniano Viktor Yanukovych.

Com isso, juntou-se a um boicote de autoridades oficiais aos jogos na Ucrânia ao qual já haviam aderido Alemanha, Bélgica, Áustria e República Tcheca. O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e a Comissária de Justiça do bloco, Viviane Reding, também decidiram não participar da cerimônia de abertura da Eurocopa.

Boicote

A principal causa do boicote são as acusações de que a ex-premiê da Ucrânia, Yulia Tymoshenko, condenada a sete anos de prisão em outubro por abuso de poder e desvios de verbas, estaria sofrendo maus tratos na prisão. Tymoshenko foi uma das líderes da chamada Revolução Laranja, em 2004, e acusa o governo ucraniano de perseguição política.

Segundo o porta-voz Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia, Oleg Voloshin, o boicote não afetaria o caso de Tymoshenko. “Esporte e política não deveriam se misturar”, disse o embaixador da Ucrânia em Londres, Volodymr Khandogiy.

“Na verdade existe um uso seletivo dessa ideia de que esporte e política devem caminhar por vias distintas”, diz o historiador Kevin Jefferys, da Universidade de Plymouth, que estuda a relação entre esporte e política.

Jeffreys lembra os jogos Olímpicos de 1980, em Moscou, boicotados pelos EUA e outras seis dezenas de países em protesto contra a invasão soviética ao Afeganistão – e seguido de um boicote da Olimpíada de Los Angeles pelo bloco comunista. Para o historiador, essa experiência prova que tais boicotes são pouco eficientes em atingir seus objetivos.

Simon Kuper, autor de “Soccernomics” (publicado no Brasil pela editora Tinta Negra) e de “Soccer Against the Enemy” (Futebol contra o Inimigo), discorda. “Em geral líderes autoritários que realizam grandes eventos esportivos, aproveitam a exposição internacional para ganhar legitimidade, e os boicotes podem ao menos dar ao público interno a percepção de que a comunidade internacional não é conivente com o regime.”

Racismo

Para Jeffreys, a questão que pode causar mais problemas nesta Eurocopa está relacionada às denúncias de racismo. Na segunda feira, a exibição de um documentário da BBC abriu um debate sobre a a ação de grupos neo-nazistas e racistas em jogos na Polônia. Entre as cenas polêmicas estavam o espancamento de asiáticos que assistiam aos jogos e a troca de saudações nazistas entre os torcedores radicais.

O governo polonês protestou contra o documentário, que considerou exagerado.

Na quarta-feira, porém, o capitão da seleção da Holanda, Mark van Bommel, disse que durante um treino em Cracóvia, jogadores negros teriam sido alvo de manifestações racistas pela parte de torcedores poloneses, embora a equipe tenha decidido não fazer uma queixa formal sobre o incidente.

“Manifestações como essas sempre foram um problema no futebol polonês”, afirma Kuper. “A exposição para um público europeu e o debate sobre o tema ao menos força as autoridades do país a tomarem uma atitude para reprimir tais práticas racistas.”

ADVOGADO BRASILEIRO É ELEITO JUIZ DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Edição Adilson Gonçalves

O candidato do Brasil para o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos,Roberto Caldas, foi proclamado vencedor das eleições para a função, na noite de terça-feira (5/6), durante a 42ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos.Caldas recebeu 19 votos numa das disputas mais acirradas de todos os tempos para uma corte internacional, com cinco candidatos para três vagas. As informações são do jornal OGlobo.Os outros escolhidos foram o mexicano Eduardo Ferrer MacGregor (18 votos) e ocolombiano Humberto Sierra Porto (15 votos). As juízas que tentavam a reeleição, Margarette Macaulay (Jamaica) e Rhaxy Blondet (República Dominicana) não obtiveram êxito.  A votação secreta teve a participação de 24 países-membros signatários da convenção Americana de Direitos Humanos e elegeu o advogado Roberto Caldas para o período de 2013-2018, com possibilidade de reeleição. Ele poderá manter suas atividades advocatícias, mas não poderá atuar nos casos que envolver o Brasil na Corte.Caldas foi indicado pela presidente Dilma Rousseff, em fevereiro do ano passado, e durante sua campanha teve apoio do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.


Com experiência de 25 anos no ramo de direitos sociais e na defesa de trabalhadores, ele
será o único membro da Corte com essa especialização.Caldas será o segundo brasileiro a fazer parte da Corte. Antes dele, o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade foi o representante do Brasil entre 1995 e 2006, tendo ocupado a presidência por duas vezes (1991-2001 e 2002-2003).


A Corte


A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em San José na Costa Rica e é
composta por sete juízes, eleitos entre juristas dos países-membros da OEA. A Corte é
uma instituição judicial autônoma da Organização e tem como objetivo salvaguardar a
aplicação dos princípios da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estabelecida
em 1979, e de outros tratados sobre o assunto.


Perfil dos eleitos


Roberto de Figueiredo Caldas (Brasil)
Advogado, formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), foi juiz ad hoc da
Corte Interamericana de Direitos Humanos nos processos brasileiros desde 2007: Casos
(1) Escher, (2) Garibaldi e (3) Gomes Lund ou Guerrilha do Araguaia (pendente de
supervisão de sentença a ocorrer em 2012). É membro da Comissão de Ética Pública
da Presidência da República, conselheiro do Conselho de Transparência Pública e
Combate à Corrupção – CGU/Presidência da República, membro da Comissão Nacional
para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos/
Presidência da República, coordenador da Coordenação de Combate ao Trabalho Escravo
da OAB Nacional e secretário-geral da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional. Especialista em Ética, Direitos Humanos e Sociais, e Direito
Constitucional e do Trabalho, advoga com militância intensa perante o Supremo Tribunal
Federal e Tribunais Superiores há mais de 25 anos, dentre os quais, defendeu importantes
processos que se tornaram precedentes (“leading cases”), como o piso nacional do
magistério.


Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (México)
Graduado em Direito pela Universidad Autónoma de Baja California. Especialista em
Direitos Humanos pelo Institut Internacional des Droits de L´Homme (Estrasburgo –
França). Doutor em Direito pela Universidad de Navarra, Espanha (Cum Laude). Foi juizad
hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Cabrera y Montiel vs. México
(2009-2010). Exerceu diversos cargos na Suprema Corte de Justiça do México, entre eles,
o de diretor-geral de Relações Internacionais, presidente do Comitê Editorial, presidente
do Comitê de Acesso à Informação e secretário executivo jurídico administrativo.


Humberto Sierra Porto (Colômbia)
Formou-se em Direito pela Universidad Externado de Colombia. É especialista em Direito
Constitucional e Ciências Políticas pelo Centros de Estudios Constitucionales de Madrid
(Espanha). Doutor em Direito Constitucional pela Universidad Autónoma de Madrid.
Professor de Direito Constitucional da Universidad Externado de Colombia. Autor de
diversas publicações na área de justiça constitucional e fontes de direito. Foi advogado perante o Conselho de Estado, bem como assessor de assuntos legislativos na Câmara de
Representantes. Desde setembro de 2004, é juiz da Corte Constitucional da Colômbia.

COMISSÃO NACIONAL DE JUSTIÇA VOTARÁ COTAS PARA ÍNDIOS E NEGROS NO JUDICIÁRIO

Edição: Adilson Gonçalves Fonte: Denise Porfírio: FCP  

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá analisar, nesta terça-feira (05), uma proposta de criação de cotas para o ingresso de índios e negros na magistratura e entre os servidores do Judiciário. A medida proposta pela advogada indígena Juliene Cunham pede que o CNJ adote as políticas afirmativas para ingresso de índios e negros e beneficiará os candidatos aos cargos de juízes e servidores selecionados em  concursos públicos.

O relator do processo e conselheiro Jefferson Kravchychyn acredita que a discussão deverá se estender além do CNJ, uma vez que dependeria de projetos de lei e de alteração da própria Lei Orgânica da Magistratura. Segundo Kravchychyn, a votação no CNJ tem dois resultados possíveis. Se a proposta for rejeitada, o pedido da advogada é arquivado. Caso a proposta apresentada pela advogada seja aprovada, os conselheiros deverão montar um grupo de trabalho para analisar os possíveis critérios para a instalação de um sistema de cotas, o qual deverá considerar o cenário étnico do país.

Eloi Ferreira Araujo, presidente da Fundação Palmares defende a ideia de que outras instituições se inspirem e adotem o sistema de cotas.  Para ele, a iniciativa de reserva de vagas para negros deve fazer parte das organizações públicas e privadas com o objetivo de fomentar o processo de inclusão da população afrodescendente. “A implementação das ações afirmativas constitui-se na regulamentação da Lei 12.288 de 2010, que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Elas devem ser adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para correção das desigualdades econômicas e sociais que ferem nosso princípio de igualdade”, afirma.

 A adoção da reserva de vagas para beneficiar grupos socialmente excluídos é uma ação que vem ganhando espaço nos últimos 20 anos. Uma das primeiras medidas adotadas foi a Lei nº 8.213, de 1991, que criou cotas para contratação de pessoas com deficiência nas empresas.No início dos anos 2000, várias universidades aderiram a sistemas de cotas raciais e sociais para ingresso de alunos, consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal no último mês de abril. Em 2011, o Ministério das Relações Exteriores instituiu pela primeira vez o sistema de cotas para negros no concurso para diplomata.