Por Guedes de Freitas/ Ascom RJ
O governador Sérgio Cabral assinou na manhã da segunda-feira, dia 6 de junho, o decreto que estabelece o sistema de cotas para negros e índios nos concursos públicos para órgãos do Poder Executivo e da administração do Estado do Rio. A cerimônia aconteceu Palácio Guanabara, com as presenças da ministra Luíza Helena Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Seppir - de autoridades, lideranças e ativistas do movimento negro. A Lei assinada entrerá em vigor em dias e reserva 20% das vagas para negros e índios nos concursos públicos do Estado. O governador Sérgio Cabral prognosticou o mesmo sucesso da lei de cotas que foi implantado pioneiramente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), há dez anos.
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Luíza Bairros e Sérgio Cabral
celebram assinatura do decreto |
- Com essa política, reconhecemos que o negro e o índio foram vítimas durante séculos e que as oportunidades ainda não são iguais. O Estado do Rio foi o primeiro a estabelecer cota para negros e índios na universidade, e a política de cotas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é um sucesso. Agora, a paisagem do serviço público brasileiro começa a mudar a partir do Estado do Rio de Janeiro. Nos nossos órgãos públicos haverá mais negros e índios – apostou Cabral.
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Caó, no primeiro plano à esquerda,
e ativistas do movimento negro
ouvem Rodrigo Neves, secretário de
Assistência Social e Direitos Humanos |
Para o governador, o racismo ainda existe no Brasil e deve ser combatido. Portanto, o Governo do Estado entende que é dever da administração pública promover ações que busquem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, diante da desigualdade proporcional entre negros e índios e o restante da população fluminense em relação a acesso a cargos e empregos públicos.
A ministra da Igualdade Racial, Luíza Bairros, disse que os agentes políticos e a iniciativa privada de outros estados deverão se mobilizar para replicar esta nova experiência do Rio de Janeiro. Ela disse que a iniciativa do governador vai contribuir para a luta contra as desigualdades raciais no país.
– O Rio de Janeiro deu o pontapé inicial e os outros estados virão atrás. A assinatura deste decreto torna mais evidente a importância de termos no Brasil o Estatuto da Igualdade Racial que dá ao Poder Público amplas possibilidades de trabalhar de forma efetiva para a igualdade racial no Brasil – argumenta a ministra.
O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, exemplificou com o quadro de funcionários da Defensoria Pública, hoje comandada por um negro, Nilson Bruno, como é difícil para representantes desse segmento da população a ascensão a vagas no mercado de trabalho, inclusive público.
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Mesmo com 20% de vagas reservadas,
negros e índios deverão atingir
a nota mínima exigida no concurso |
– Temos hoje mais de 800 defensores e somente 15 são negros. Não tenho dúvida que esta iniciativa vai reduzir as desigualdades nas oportunidades de trabalho da administração pública com maior presença de negros entre os funcionários de várias secretarias órgãos estaduais, ocupando cargos inclusive nos altos escalões – constata o secretário.
Candidato deve se declarar negro ou índio na inscrição
O decreto, que entra em vigor 30 dias após sua publicação, também leva em consideração o artigo 39 da Lei federal 12.288, de 20 de julho de 2010, que impõe expressamente ao Poder Público a promoção de ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive com a criação de sistema de cotas.
Para se candidatar reserva de 20% das vagas a pessoa se declarar negra ou índia no momento da inscrição no concurso. Quem optar por não entrar no sistema de cotas fica submetido às regras gerais do concurso. Para serem aprovados, todos os candidatos – inclusive índios e negros autodeclarados – precisam obter a nota mínima exigida. Se não houver negros ou índios aprovados, as vagas de reserva voltam para a contagem geral e poderão ser preenchidas pelos demais candidatos, na ordem de classificação. A nomeação dos aprovados também obedece à classificação geral do concurso, mas a cada cinco candidatos aprovados, a quinta vaga fica destinada a um negro ou índio.
Segundo Afonso Apurinam, um dos representantes dos indígenas na cerimônia, há cerca de 30 mil trabalhadores índios em atividade no estado, segundo o último censo do IBGE, mas o número poderia ser maior se, na hora de preencher os cadastros de empregos, a pessoa se autodeclarasse indígena, o que nem sempre ocorre com medo de ser dispensado. Por isso, ele parabenizou o Governo do Estado pela reserva de mercado para negros e índios.
– O decreto é muito importante para nosso povo aqui no Rio de Janeiro, porque nos dá o direito de lutar por uma vaga no serviço público estadual de igual para igual com todo mundo. Há 500 anos que não nos dão, às vezes, nem o direito de falar – afirmou o líder indígena, que, embora seja do Amazonas,vive no Rio onde participa, no Museu do Índio, no Maracanã, da luta pela preservação da cultura indígena.
Resultados serão acompanhados nos próximos dez anos
O decreto vai vigorar por pelo menos 10 anos e seus resultados serão permanentemente acompanhados pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. A cada dois anos, um relatório será apresentado ao governador em exercício. No último trimestre do prazo de 10 anos, a secretaria apresenta um relatório final, podendo recomendar a edição de um novo decreto sobre o tema.
