ESTADO DO RIO PODERÁ TER POLÍTICA DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA

Fonte: Alerj; Edição Adilson Gonçalves

Foi apresentado em primeira discussão nesta terça-feira, dia 20 de agosto o projeto de Lei 777/15 de autoria do ex-deputado Zaqueu Teixeira, que estabelece uma política de saúde integral da população negra.

O objetivo da proposta é implementar uma política pública que contemple ações de educação, prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde.

O Governo do Estado deverá incluir os temas racismo e saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde; promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde - SUS/RJ, além de incentivar à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.

Em virtude de seu caráter transversal, todas as estratégias de gestão assumidas pela Política Estadual da Saúde da População Negra devem estar em permanente interação com as demais políticas relacionadas à promoção da saúde, ao controle de agravos e à atenção e cuidado em saúde. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) fiscalizará do cumprimento da norma.

- A medida marca o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde. Há questões prementes e específicas da população negra que devem ser tratadas de maneira diferenciada", afirma Zaqueu.

O PL recebeu cinco emendas e foi enviado às comissões para, se aprovado por elas, voltar a plenário  e ser votado e posteriormente sancionado pelo Governador Wilson Witzel.