Há exatos 62 anos a discriminação racial passou a ser criminalizada legalmente em nosso país. Por iniciativa de um deputado federal mineiro, Afonso Arinos de Melo Franco, a prática foi tipificada como contravenção penal durante o exercício de seu mandato no Congresso Nacional, ainda no Governo do ex-presidente Getúlio Vargas.Aprovada em 3 de julho de
Por certo avançamos muito no decorrer das últimas décadas, entretanto, mesmo que de maneira velada, é inquestionável reconhecermos que a cor da pele dos indivíduos ainda seja fator de segregação em nossa sociedade.
Uma boa prova disso é a baixa presença de nossos jovens negros nas universidades brasileiras. De acordo com dados do Censo do Ensino Superior de 2011, apenas 8,8% dos jovens negros, entre 18 e 24 anos, frequentam ou concluíram o ensino superior. E essa realidade já foi absolutamente pior. Em 1997, míseros 1,8% dos jovens negros estavam matriculados
Estes números demonstram que as políticas públicas de inserção e afirmação social, iniciadas no governo do ex-presidente Lula e levadas adiante pela presidenta Dilma Rousseff, contribuem para a mudança gradativa deste quadro.
A dívida do país para com os negros e seu reconhecimento é uma iniciativa particular a cada brasileiro. Neste sentido trabalha a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. Acredito que a execução de políticas públicas afirmativas seja um dos caminhos institucionais para a mudança desta realidade que assola o Brasil há mais de 500 anos.
Dentre as conquistas que merecem destaque está o desdobramento da primeira lei sobre o assunto que se consolidou por meio do Estatuto da Igualdade Racial. Criada em
Outra medida foi a sanção da lei que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio. Passados cinco anos desde sua implementação, observamos seu descumprimento quase que generalizado por parte dos órgãos de Educação responsáveis por seu cumprimento.
Avalio ainda que essa discussão não deveria ficar limitada aos poderes e instituições constituídos. A própria sociedade precisa rever seu conceito sobre este assunto. O tratamento estereotipado que é dado ao negro pela mídia tradicional deveria ser alvo de indignação por parte da população que consome novelas e assiste diariamente a maneira desrespeitosa com que negros, pardos e mulatos são inseridos em matérias que se dizem jornalísticas.
A consequência direta disso é a formação de uma sociedade racista, e, invariavelmente, constituída por negros racistas. Que a mudança deste paradigma comece hoje
Lene Teixeira, Secretária Estadual de Comunicação do PT de Minas Gerais e membro do Coletivo Nacional de Combate ao Racismo do PT.
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