Edição: Adilson Gonçalves/ Fonte R7
A certidão de óbito do militante
comunista João Batista Drumond será retificada. A decisão é da Justiça paulista
e determina que passe a constar no documento que ele morreu nas dependências do
Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa
Interna (DOI-Codi), em São Paulo, em decorrência de torturas físicas. As
informações são da Agência
Brasil .
Drumond, que era militante do Partido
Comunista do Brasil (PCdoB), não morreu, como diz a certidão, em consequência
de um atropelamento na esquina da Avenida 9 de Julho com a Rua Paim, na região
central da capital paulista, em 1976. Segundo a viúva, ele foi morto sob
tortura, depois de ser preso durante operação policial que desarticulou uma
reunião do PCdoB em uma casa no bairro da Lapa, na zona oeste da capital
paulista. Na ação militar, dois militantes foram mortos.
No último dia 29, cinco testemunhas
foram ouvidas no Fórum da Praça João Mendes, em São Paulo. Entre elas estavam o
ex-secretário de Direitos Humanos da Presidência da República Nilmário Miranda,
o presidente da Comissão de Anistia e secretário nacional de Justiça, Paulo
Abrão, e o ex-militante Wladimir Pomar.
A decisão é de Guilherme Madeira
Dezem, juiz da 2ª Vara de Registros Públicos. Segundo ele, a a questão do local
da morte está amplamente comprovada nos autos. "Com efeito, a prova oral é
segura em demonstrar que a vítima faleceu nas dependências do DOI-Codi",
anotou.
"Não
se trata de discutir se tortura pode ser incluída como causa
mortis ,
ou não. Trata-se de reconhecer que, na nova ordem jurídica, há tribunal a cujas
decisões o Brasil se obrigou a cumprir, e esta é mais uma destas
decisões", declarou o juiz, frisando que a história de Drumond está ligada
ao Direito à Memória e à Verdade.
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