A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado
Federal aprovou na última semana o relatório do senador Inácio Arruda (PCdoB)
que institui a Comenda Senador Abdias Nascimento, aos que tenham contribuído
com a proteção e a promoção da cultura afro-brasileira. O projeto, de autoria
da senadora Lídice da Mata e do senador Paulo Paim, homenageia um dos mais
combatentes senadores contra a desigualdade racial, Abdias Nascimento.
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| Inácio Arruda, relator do projeto |
Na década dos 1930, Abdias engajou-se na Frente Negra Brasileira lutando contra a segregação racial em estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo. Prossegue na luta contra o racismo organizando o Congresso Afro-Campineiro em 1938. Fundou em 1944 o Teatro Experimental do Negro, entidade que patrocinou a Convenção Nacional do Negro em 1945-46. A Convenção propôs à Assembléia Nacional Constituinte de 1946 a inclusão de políticas públicas para a população afro-descendente e um dispositivo constitucional definindo a discriminação racial como crime de lesa-pátria.
À frente do TEN, Abdias organizou o 1º Congresso do Negro Brasileiro em 1950. Militante do antigo PTB, após o golpe de 1964 participou desde o exílio na formação do PDT. Já no Brasil, lidera em 1981 a criação da Secretaria do Movimento Negro do PDT. Na qualidade de primeiro deputado federal afro-brasileiro a dedicar seu mandato à luta contra o racismo (1983-87), apresenta projetos de lei definindo o racismo como crime e criando mecanismos de ação compensatória para construir a verdadeira igualdade para os negros na sociedade brasileira. Como senador da República (1991, 1996-99), continuou nessa linha de atuação.Foi o primeiro titular da Secretaria Estadual de Cidadania e Direitos Humanos (1999-2000) de São Paulo.
O Projeto de Resolução que institui a Comenda Senador Abdias Nascimento segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.
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