sexta-feira, 8 de novembro de 2013

MINISTRA FRANCESA NEGRA, XINGADA DE MACACA, DESABAFA E FAZ DURAS CRÍTICAS À SOCIEDADE DE SEUS PAÍS EM ENTREVISTA AO JORNAL LIBÉRATION

Edição: Adilson Gonçalves Fonte: Ópera Mundi

A ministra da Justiça francesa, Christiane Taubira, fez duras críticas à sociedade de seu país em uma entrevista publicada nesta quarta-feira (06/11) no jornal Libération, na qual adverte que os recentes ataques racistas de que foi vítima são um risco à coesão social e que o repúdio em torno desse episódio foi demasiadamente brando.

“O que mais me assusta é que não houve uma voz que se levantasse de forma alta e forte para alertar sobre o estado de deriva que se encontra atualmente a sociedade francesa”, afirmou. “Esses ataques racistas são na verdade direcionados ao coração da República”.

Nascida em Caiena, na Guiana Francesa, ela também foi uma das responsáveis pela lei que leva seu nome, promulgada em 2001, que reconhece a escravidão e o tráfico de negros como crime contra a humanidade. “As vozes da consciência da sociedade francesa poderiam ter dito: cuidado, isto não é um episódio superficial, é um alerta. É a coesão social que está em jogo, a história de um país que está em causa”, disse.

Taubira ganhou destaque internacional por ter comandado o projeto de lei que autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo na França que, embora tivesse obtido apoio popular, também provocou forte oposição de setores conservadores.

A ministra afirma que casos semelhantes aos quais foi vítima precisam ser levados à Justiça. “O racismo não é uma opinião, é um crime (…) Mas a justiça não será suficiente para reparar as doenças profundas que estão minando nossa democracia. Milhões de pessoas são desafiadas quando eu sou chamada de ‘macaca’. Milhões de meninas sabem que poderão ser tratadas da mesma forma nos pátios das escolas durante os intervalos”. Para a ministra, a situação chegou ao ponto atual por culpa do principal partido de extrema direita do país, a Frente Nacional.

O caso - No último dia 25, Taubira foi alvo de um protesto racista na cidade de Angers (noroeste da França) por integrantes da organização “Manif pour Tous”, contrária ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Um grupo de adolescentes portando bananas gritava: “Para quem é a banana? É para a macaca!”. No dia 17 de outubro, ela já havia sido chamada de ‘macaca’ por Anne-Sophie Leclère, integrante da Frente Nacional, durante um programa de televisão: “preferia vê-la em cima dos galhos de uma árvore do que no governo”. Leclère foi imediatamente suspensa do partido, que tenta afastar sua imagem de casos de racismo.

Neta quarta-feira (06/11), um grupo ligado à juventude da Frente Nacional divulgou uma carta de repúdio aos ataques sofridos por Taubira em Angers. E acusou uma das manifestantes de ser prima de um deputado da direitista UMP (União por um Movimento Popular), principal partido da oposição e cujo eleitorado é disputado pela FN.

A mesma Frente Nacional entrou na Justiça contra a ministra quando ela afirmou anteriormente que, embora sua líder, Marine Le Pen, tente se mostrar como uma figura apresentável, a verdadeira ideologia do partido de extrema-direita é colocar “os negros nos galhos das árvores, os árabes no mar, os homossexuais no (rio) Sena e os judeus no forno”.

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

PRESIDENTA DILMA ROUSSEF ASSINA PROPOSTA DE COTAS PARA SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

Edição Adilson Gonçalves Fonte: Portal Brasil 
Projeto reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros.

Presidente anunciou medida em conferência sobre igualdade racial.

A presidenta Dilma Rousseff assinou na noite de terça-feira (5) mensagem ao Congresso Nacional encaminhando, em regime de urgência constitucional, projeto de lei que reserva 20% das vagas do serviço público federal para negros. O despacho presidencial ao Congresso Nacional foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).
Segundo a presidenta, a medida ajudará a reduzir a desigualdade racial no País. “Nós não devemos ignorar que a cor da pele foi e infelizmente ainda é motivo de exclusão, de discriminação, de preconceito contra milhões de brasileiros. Para ser mais exata, preconceito contra mais da metade da população brasileira, que hoje se reconhece como afrodescendente”, reforçou Dilma.
O ato aconteceu durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir) na noite desta terça-feira (5). “Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira”, afirmou Dilma, em seu discurso.
Na avaliação da presidenta, a iniciativa do governo federal poderá servir de modelo para outros setores. “Esperamos também incentivar medidas similares a essas. Tenho certeza de que além dos demais Poderes e dos demais entes da federação, nós também poderemos influenciar empresas e organizações privadas”, disse Dilma.
O regime de urgência constitucional garante maior celeridade na tramitação do projeto porque estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado para o texto ser votado. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando e nenhuma outra proposta legislativa poderá ser votada em plenário. “Nós queremos que o debate dessa proposta seja amplo, seja intenso, mas seja rápido, célere”, justificou a presidenta.
Políticas de governo
Dilma ainda afirmou que a existência de um ministério, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que coloca como objetivo a questão do racismo e o combate às desigualdades raciais, é essencial.
A presidenta, durante a cerimônia, também assinou decreto que institucionaliza a política do Estatuto da Igualdade Racial, com o compartilhamento de responsabilidades, e que, segundo ela, vai estar baseado na participação da sociedade civil e na gestão democrática.
Dilma também anunciou a criação, no Ministério da Saúde, de uma instância específica para dar atenção à população negra. E afirmou que as comunidades quilombolas e os distritos indígenas terão prioridade na distribuição de profissionais da próxima etapa do Programa Mais Médicos. A presidenta ainda afirmou que o governo federal dará todo respaldo para o Plano Juventude Viva, combatendo o que vem sendo classificado de genocídio da juventude negra.
Conferência
Governo federal e a sociedade civil vão fazer um balanço das ações voltadas para a igualdade racial no País. A partir desta terça-feira (05), em Brasília (DF), acontece a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – III Comapir, cujo tema será “Democracia e Desenvolvimento sem racismos: por um Brasil afirmativo”. 

Em conversa com o Blog do Planalto, a ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse que este é um importante momento de diálogo entre a sociedade e o Estado para que se avalie o que já foi feito e o que ainda precisa ser realizado para ampliar e consolidar a agenda de igualdade racial no Brasil.

"Nós queremos com essa medida iniciar a mudança na composição racial dos servidores da adminIstração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira"

Dilma Roussef


"Nós queremos com essa medida iniciar a mudança na composição racial dos servidores da adminstração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira. Esperamos também incentivar, como eu disse, medidas similares a essa, e esse é um importante efeito que se inicia hoje", afirmou a presidente a uma plateia formada de integrantes de movimentos sociais."Nós queremos com essa medida iniciar a mudança na composição racial dos servidores da adminstração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira. Esperamos também incentivar, como eu disse, medidas similares a essa, e esse é um importante efeito que se inicia hoje", afirmou a presidente a uma plateia formada de integrantes de movimentos sociais.

Antes de ser feito o anúncio, a representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Igualdade Racial, Maria Julia Nogueira, cobrou do governo agilidade na implementação de cotas para o funcionalismo público, destacando que seria de especial importância em prefeituras e governos estaduais. "Essa é uma importante sinalização positiva por parte do governo federal, que nós esperamos e desejamos", disse Nogueira.

A ministra lembrou, ainda, que esta terceira edição da Conferência acontece após a sanção do Estatuto da Igualdade Racial e que, por isso, durante o evento, será lançado um guia para orientar os gestores e gestoras públicos na implementação desta lei.
“Essa terceira Conapir acontece sob a vigência do Estatuto da IgualdadeRacial, o que significa que nós teremos muitas preocupações vinculadas àquilo que o Estatuto coloca como obrigação para o setor público, tanto governo federal, como governos estaduais e municipais. A esse propósito, inclusive, estaremos lançando um guia de implementação do Estatuto, de maneira que, daqui pra frente, todos os gestores e gestoras nos estados e municípios terão caminhos e dicas colocadas para orientar a sua atuação."

Lei de cotas em universidades
Em agosto de 2012, a presidenta Dilma sancionou a Lei de Cotas Sociais, que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes de escolas públicas.

Pelas regras, pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas que já eram aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais. Dentro da cota mínima de 50%, ocorre a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).