Edição: Adilson Gonçalves Fonte: Denise Porfírio: FCP
O Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) deverá analisar, nesta terça-feira (05), uma proposta de
criação de cotas para o ingresso de índios e negros na magistratura e entre os
servidores do Judiciário. A medida
proposta pela advogada indígena Juliene Cunham pede que o CNJ adote as políticas
afirmativas para ingresso de índios e negros e beneficiará os candidatos aos
cargos de juízes e servidores selecionados em concursos públicos.
O relator do processo
e conselheiro Jefferson Kravchychyn acredita que a discussão deverá se estender
além do CNJ, uma vez que dependeria de projetos de lei e de alteração da
própria Lei Orgânica da Magistratura. Segundo Kravchychyn,
a votação no CNJ tem dois resultados possíveis. Se a proposta for rejeitada, o
pedido da advogada é arquivado. Caso a proposta apresentada pela advogada seja
aprovada, os conselheiros deverão montar um grupo de trabalho para analisar os
possíveis critérios para a instalação de um sistema de cotas, o qual deverá
considerar o cenário étnico do país.
Eloi Ferreira Araujo,
presidente da Fundação Palmares defende a ideia de que outras instituições se
inspirem e adotem o sistema de cotas. Para ele, a iniciativa de reserva
de vagas para negros deve fazer parte das organizações públicas e privadas com
o objetivo de fomentar o processo de inclusão da população afrodescendente. “A
implementação das ações afirmativas constitui-se na regulamentação da Lei
12.288 de 2010, que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Elas devem ser
adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para correção das desigualdades
econômicas e sociais que ferem nosso princípio de igualdade”, afirma.
A adoção da
reserva de vagas para beneficiar grupos socialmente excluídos é uma ação que
vem ganhando espaço nos últimos 20 anos. Uma das primeiras medidas adotadas foi
a Lei nº 8.213, de 1991, que criou cotas para contratação de pessoas com
deficiência nas empresas.No início dos anos
2000, várias universidades aderiram a sistemas de cotas raciais e sociais para
ingresso de alunos, consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
no último mês de abril. Em 2011, o Ministério das Relações Exteriores instituiu
pela primeira vez o sistema de cotas para negros no concurso para diplomata.
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