ADVOGADO BRASILEIRO É ELEITO JUIZ DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Edição Adilson Gonçalves

O candidato do Brasil para o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos,Roberto Caldas, foi proclamado vencedor das eleições para a função, na noite de terça-feira (5/6), durante a 42ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos.Caldas recebeu 19 votos numa das disputas mais acirradas de todos os tempos para uma corte internacional, com cinco candidatos para três vagas. As informações são do jornal OGlobo.Os outros escolhidos foram o mexicano Eduardo Ferrer MacGregor (18 votos) e ocolombiano Humberto Sierra Porto (15 votos). As juízas que tentavam a reeleição, Margarette Macaulay (Jamaica) e Rhaxy Blondet (República Dominicana) não obtiveram êxito.  A votação secreta teve a participação de 24 países-membros signatários da convenção Americana de Direitos Humanos e elegeu o advogado Roberto Caldas para o período de 2013-2018, com possibilidade de reeleição. Ele poderá manter suas atividades advocatícias, mas não poderá atuar nos casos que envolver o Brasil na Corte.Caldas foi indicado pela presidente Dilma Rousseff, em fevereiro do ano passado, e durante sua campanha teve apoio do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.


Com experiência de 25 anos no ramo de direitos sociais e na defesa de trabalhadores, ele
será o único membro da Corte com essa especialização.Caldas será o segundo brasileiro a fazer parte da Corte. Antes dele, o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade foi o representante do Brasil entre 1995 e 2006, tendo ocupado a presidência por duas vezes (1991-2001 e 2002-2003).


A Corte


A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em San José na Costa Rica e é
composta por sete juízes, eleitos entre juristas dos países-membros da OEA. A Corte é
uma instituição judicial autônoma da Organização e tem como objetivo salvaguardar a
aplicação dos princípios da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estabelecida
em 1979, e de outros tratados sobre o assunto.


Perfil dos eleitos


Roberto de Figueiredo Caldas (Brasil)
Advogado, formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), foi juiz ad hoc da
Corte Interamericana de Direitos Humanos nos processos brasileiros desde 2007: Casos
(1) Escher, (2) Garibaldi e (3) Gomes Lund ou Guerrilha do Araguaia (pendente de
supervisão de sentença a ocorrer em 2012). É membro da Comissão de Ética Pública
da Presidência da República, conselheiro do Conselho de Transparência Pública e
Combate à Corrupção – CGU/Presidência da República, membro da Comissão Nacional
para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos/
Presidência da República, coordenador da Coordenação de Combate ao Trabalho Escravo
da OAB Nacional e secretário-geral da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional. Especialista em Ética, Direitos Humanos e Sociais, e Direito
Constitucional e do Trabalho, advoga com militância intensa perante o Supremo Tribunal
Federal e Tribunais Superiores há mais de 25 anos, dentre os quais, defendeu importantes
processos que se tornaram precedentes (“leading cases”), como o piso nacional do
magistério.


Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (México)
Graduado em Direito pela Universidad Autónoma de Baja California. Especialista em
Direitos Humanos pelo Institut Internacional des Droits de L´Homme (Estrasburgo –
França). Doutor em Direito pela Universidad de Navarra, Espanha (Cum Laude). Foi juizad
hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Cabrera y Montiel vs. México
(2009-2010). Exerceu diversos cargos na Suprema Corte de Justiça do México, entre eles,
o de diretor-geral de Relações Internacionais, presidente do Comitê Editorial, presidente
do Comitê de Acesso à Informação e secretário executivo jurídico administrativo.


Humberto Sierra Porto (Colômbia)
Formou-se em Direito pela Universidad Externado de Colombia. É especialista em Direito
Constitucional e Ciências Políticas pelo Centros de Estudios Constitucionales de Madrid
(Espanha). Doutor em Direito Constitucional pela Universidad Autónoma de Madrid.
Professor de Direito Constitucional da Universidad Externado de Colombia. Autor de
diversas publicações na área de justiça constitucional e fontes de direito. Foi advogado perante o Conselho de Estado, bem como assessor de assuntos legislativos na Câmara de
Representantes. Desde setembro de 2004, é juiz da Corte Constitucional da Colômbia.