Edição Adilson Gonçalves
Rio de Janeiro – Um pedido de audiência no Supremo Tribunal
Federal (STF), apresentado nesta
quarta-feira, dia 4 de
abril, é uma das estratégias das lideranças quilombolas para enfrentar a Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Democratas (DEM) contra o
Decreto 4887/2003, que cria procedimentos administrativos para titulação de
terras dos descendentes de escravos.
O
líder quilombola Damião Braga, presidente do conselho diretor da Associação da
Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal (Arqpedra) e coordenador da
Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, disse que uma eventual aprovação da ADI anulará
cerca de 1.800 processos de regularização fundiária abertos desde 2003. "A
gente volta para a estaca zero", disse.
O
pedido de audiência será dirigido ao relator do processo, ministro Cezar
Peluso, atual presidente do STF. O pedido anterior, feito no ano passado, não
foi respondido. O movimento promete fazer pressão para derrubar a ADI, cujo
julgamento ocorrerá no próximo dia 18. "Nós vamos acampar na porta do
Supremo". O Decreto 4887 é considerado um marco importante de proteção das
comunidades quilombolas no país.
Para
Damião Braga, o fato de o ministro Peluso ter negado a audiência sinaliza
posição desfavorável ao movimento quilombola. "A gente não vê de forma
favorável a decisão dele. Para a gente, isso representa um retrocesso muito
grande", externou. Se o julgamento for favorável à ADI, alerta Braga,
seria necessário um novo instrumento do Executivo para normatizar os processos
administrativos. De acordo com o líder, cada processo das comunidades
quilombolas tem, em média, dez anos.
As
lideranças quilombolas do Rio de Janeiro também remarcaram para o dia 11 deste
mês um seminário para definir outras estratégias de intervenção no julgamento
da ADI, além de discutir a participação dessa comunidade na Conferência das
Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, programada para
junho, no Rio de Janeiro.
Além disso, em função do julgamento no STF, o
seminário nacional de lideranças quilombolas, que ocorreria também no Rio de
Janeiro, foi transferido para Brasília. O evento está marcado para os dias 14 e
15 deste mês.
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