sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO CONDENA SONY A PAGAR A MAIS ALTA INDENIZAÇÃO POR MÚSICA RACISTA DE TIRIRICA: R$ 1,2 MILHÃO

 Ministro Joaquim Barbosa,
             patrono inicial da ação
 Edição e texto:Adilson Gonçalves


Por cinco votos a zero, a  7ª Câmara Cível do Rio confirmou a sentença que condena a Sony a indenizar em R$ 1,2 milhão a entidades de mulheres negras que se sentiram ofendidas pela música “Essa negra fede”, do hoje deputado Tiririca. A Sony já havia depositado R$ 600 mil. “É a maior indenização por racismo no Brasil”, diz Humberto Adami, advogado das ONGs. No início da ação, o advogado das negras era o atual ministro Joaquim Barbosa, do STF.
Humberto Adami:"Valor da
               indenização ainda é muito baixo"
As entidades alegaram que trechos da música são ofensivos aos negros. Em um trecho, a canção diz: "Veja, veja,  veja, veja, veja os cabelos dela/Parece bom-bril, de ariá panela/Parece bom-bril, de ariá panela/Eu já mandei, ela se lavar/Mas ela teimo, e não quis me escutar/Essa nega fede, fede de lascar"
De acordo com o advogado Humberto Adami, que defendeu as entidades- Criola,  Caces -Centro de atividadesCulturais Econômicas e Sociais , Cedenpa - Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará -, Maria Mulher- Grupo de Mulheres Negras-, Nzinga, Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte, Geledes- Instituto da Mulher Negra-, Imena- Instituto de de Mulheres Negras do Amapá-, Fala Preta, Organização de Mulheres Negras, Casa de Cultura da Mulher Negra, Acmun- Associação Cultural de Mulheres Negras- no processo, o valor é o mais alto já pago a uma indenização por ato racista. "A quantia é pequena ainda se comparada com outros segmentos de danos morais, como injúria e difamação."
A gravadora ainda não se manifestou sobre a decisão. O deputado federal Tiririca disse que não vai falar sobre o assunto porque apenas a Sony é acionada no processo. A ação é movida pelas mesmas entidades desde 2004, quando a gravadora recorreu da condenação. 

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

ANOS APÓS TER SIDO NOMEADA A PRIMEIRA JUÍZA NEGRA, LUISLINDA VALOIS É PROMOVIDA A DESEMBARGADORA


Fonte: Correio da Bahia
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6), em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a juíza baiana Luislinda Valois fosse promovida ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O CNJ utilizou como argumento principal o critério de antiguidade para a concessão da promoção. O relator do caso, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, e todos os demais conselheiros decidiram de forma unânime em prol do requerimento. 
"É o reconhecimento da luta de uma mulher negra, rastafári, que conseguiu sair vitoriosa deste processo. É uma conquista para o povo negro da Bahia", afirmou  Luislinda, primeira juíza negra do Brasil. Desde agosto de 2010, ela ocupava o cargo de desembargadora substituta no TJ. Com a proximidade da aposentadoria compulsória, a nomeação de Valois como desembargadora titular poderia não ocorrer.
De acordo com a juíza, que acompanhou toda a audiência, o Tribunal deverá agora organizar a data da posse e a cerimônia oficial.
Sobre Valois
Valois foi a primeira juíza negra a proferir uma sentença contra o racismo no Brasil. Ela trabalhou no interior baiano até ser promovida para Salvador, em 1993. A juíza foi a responsável por reativar dezenas de Juizados Especiais em municípios da Bahia e criou e instalou a Justiça Itinerante e o Juizado Itinerante Marítimo.