sexta-feira, 3 de junho de 2011

POLÍCIA CIVIL DO RJ REALIZA SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A LEI CAÓ CONTRA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Vítor Abdala/Juliana Andrade:Agência Brasil.
Martha Rocha: "Qualificação aos policiais
para identificar fatos de intolerância religiosa"
      Delegados de Polícia Civil de todo o estado do Rio de Janeiro participaram na quarta-feira, dia 31 de maio, de um seminário de capacitação sobre a Lei Caó (7716/1989) para lidarem com a intolerância religiosa. O curso foi iniciativa da própria Polícia Civil e da organização não governamental Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro.
   Segundo a chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha, a instituição já conta com um núcleo de combate à intolerância religiosa, mas o objetivo do seminário é conscientizar todos os delegados fluminenses sobre a importância de se aplicar a Lei 7.716 de 1989 (Lei Caó), que prevê pena de até três anos de prisão àqueles que cometerem crimes às religiões de outras pessoas.
   “A verdade é que hoje estamos estendendo à toda a Polícia Civil essa qualificação  para que em todos os lugares do Rio um policial civil seja capaz de identificar um fato que tenha o viés da intolerância religiosa”, disse Martha Rocha.
     Segundo Ivanir dos Santos, representante da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, os crimes contra a religião têm aumentado nos últimos anos no Brasil e também, especificamente, no Rio de Janeiro.
    “Muitos delegados ainda não sabem como lidar com esse crime; alguns o minimizam, outros, por sua própria convicção religiosa, acabam não caracterizando-o como um delito grave. Mas o Estado é laico e a polícia é a mantenedora do Estado Democrático de Direito. A polícia pode contribuir para que esse tipo de atitude não crie um desequilíbrio na sociedade”, disse Ivanir
     Os policiais assistiram a vídeos e palestras e receberam uma cartilha que ensina como os delegados devem lidar com a intolerância religiosa.

quarta-feira, 1 de junho de 2011

GRÊMIO É DENUNCIADO POR CRIME DE RACISMO NA FINAL DO CAMPEONATO GAUCHO

Fontes: Seppir,Conrado Gallo/Final Sports e Blogger do Caó
Zé Roberto: jogador foi chamado de macaco
 pelos torcedores gremistas na decisão do campeonato gaúcho
    A acusação de que o jogador Zé Roberto, do Internacional, teria sido vítima de racismo no Gre-Nal que decidiu o Campeonato Gaúcho, há três semanas, no Estádio Olímpico, repercutiu novamente. Nesta terça-feira, o procurador Alberto Lopes Franco, encaminhou denúncia contra o Grêmio ao Tribunal de Justiça Desportiva (TJD).
       O clube foi inserido no caso com base no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) que fala em “praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa, ou portadora de deficiência.”
      A pena prevista em lei é de suspensão do estádio por 120 a 360 dias e multa de até R$ 100 mil.
Em entrevista à edição desta quarta-feira no Correio do Povo, o autor da denúncia explicou o motivo da ação.
      “Me baseei nas provas enviadas pelo Inter e na entrevista do próprio jogador”, explicou.
O caso ainda não tem data marcada para ser analisado pelo TJD.
      Zé Roberto já atuou pelo Flamengo, pelo qual foi campeão brasileiro em 2009, Vasco e Vitória da Bahia, Tendo passado ainda pelos futebol alemão, porutgues e japones e afirma não ter sofrido antes este tipo de agressão.
  

MÁRCIO GUALBERTO LANÇA MAPA DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO BRASIL

Márcio Gualberto, ativista da luta
contra a intolerância religiosa
Fonte: Afropress -   Lauro de Freitas/BA - O jornalista, ativista e membro titular do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), Márcio Alexandre Martins Gualberto, lançou no dia, 28 de maio, o "Mapa da Intolerância Religiosa: Violação ao Direito de Culto no Brasil" – a primeira sistematização dos casos de intolerância religiosa ocorridos nos últimos 10 anos no país.

   Entre os casos registrados no Mapa está o de Mãe Gilda, Ialorixá do Terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, em Salvador, que morreu após ter sua foto publicada no Jornal da Igreja Universal relacionada a uma reportagem sobre charlatanismo. Jaciara de Oxum, filha de Mãe Gilda, também estará no ato de lançamento. A morte da Ialorixá motivou a criação do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

   Segundo Márcio Alexandre – que é coordenador geral do Coletivo de Entidades Negras e também colunista de Afropress – “é visível que há uma vítima preferencial de intolerância religiosa no país, e essa vítima é o praticante de religiões de matrizes africanas tais como o Candomblé e a Umbanda”.

   Ele acrescenta que, a proposta do Mapa não é apenas apresentar denúncias, mas mostrar o quanto se tem avançado no enfrentamento da intolerância. «No país inteiro as organizações do movimento social se mobilizam, os religiosos se articulam e pressionam o poder público a pôr um fim à intolerância religiosa, seja promovendo caminhadas, produzindo documentos, ou até mesmo chamando para o diálogo outras tradições religiosas para somar força. O que vemos é que a cada dia as pessoas se conscientizam que têm o sagrado direito de manifestar sua fé», afirmou.

   O Mapa terá, além de sua versão impressa, um website para receber denúncias, encaminhá-las aos órgãos competentes nos Estados, acompanhar os desdobramentos e também divulgar o que as organizações da sociedade civil e o Poder Público vem produzindo para defender o direito de culto no país.

segunda-feira, 30 de maio de 2011

DECRETO DE 20% DE COTAS PARA NEGROS NO FUNCIONALISMO DO RJ TERÁ O NOME DE ABDIAS NASCIMENTO

POR FERNANDO MOLICA, JORNAL O DIA

   No próximo dia 6 de junho, o governador Sérgio Cabral assinará um decreto que destinará 20% das vagas em concursos públicos do Estado para negros e índios. O decreto levará o nome do ex-senador Abdias Nascimento, um dos pioneiros do movimento negro no Brasil e que morreu no último dia 24.
A solenidade terá a presença da ministra-chefe da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros. Ela quer que o exemplo do Rio de Janeiro seja imitado por outros estados do País.

Luiza Bairros que modelo do Rio
seja adotado em todos os estados
Os critérios
   Uma portaria a ser editada pelo governo irá definir os critérios que possibilitarão o uso da cota. No caso da Uerj, vale a palavra dos candidatos, responsáveis por declarar sua cor ou etnia. A reserva de vagas já valerá para os próximos editais do governo do Estado.  A implantação do sistema de cotas será acompanhada pela Secretaria de Assistência Social, que fará relatórios a cada três anos