sexta-feira, 29 de abril de 2011

CAÓ VAI A LANÇAMENTO DE LIVRO SOBRE ESCRAVIDÃO E ABOLIÇÃO NA ACADEMIA

No dia 15 de abril, sexta-feira, Caó compareceu ao lançamento do livro, Escravidão & Abolição – A Luta pela Igualdade, do escritor e pesquisador Hélvio Gomes Cordeiro,  na Academia Brasileira de Letras. Além do Presidente do Instituto Palmares, Elói Ferreira, também estiveram presentes antigos companheiros na luta contra o Racismo, que tem pautado a vida e a atividade política de Caó. 
O livro foge dos personagens geralmente associados ao tema (escravos, senhores, capatazes) e mostra, de forma inédita, o que aconteceu a fazendeiros que faliram após libertarem os negros escravizados e como ficou  a situação de Campos dos Goytacazes e da Região Norte e Noroeste do estado fluminense, depois dos longos processos de escravidão e abolição que marcaram radicalmente o Brasil.
O único senão da obra é a omissão da Lei 7716/1989 e a não citação do nome do seu autor, Caó.  A lei, elaborada e inserida por ele, quando deputado federal constituinte, define o racismo como crime inafiançável e imprescritível, sendo Cláusula Pétrea -somente pode ser modificada através da convocação de uma nova Assembléia Constituinte. Além da questão criminal, penalizando de um a cinco anos de prisão, aos praticantes de racismo, a Lei traz ainda  tem artigos e parágrafos,que serviram de parâmetros à elaboração da Lei de Cotas e reparações e combate à intolerância religiosa
 Sem precedentes na história republicana, a Lei Caó,  como é popularmente conhecida, atravessou fronteiras: em 2001, por resolução da Conferência Internacional contra o Racismo, realizada em Durban, África do Sul, a  Organização das Nações Unidas (ONU) passou a recomendar aos Estados Nacionais a adoção do modelo brasileiro de combate ao racismo.

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